Projetos de Betinho Rosado
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Mostrando 201–250 de 774 projetos
03/06/2008EMC 317/2008Altera a redação do art. 27 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 310/2008Altera a redação do art. 23 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 308/2008Altera a redação do art. 22 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 307/2008Altera a redação do art. 22 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 293/2008Altera a redação do art. 16 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 285/2008Altera a redação do art. 15 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 277/2008Altera a redação do art. 14 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 276/2008Altera a redação do art. 14 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 211/2008Altera a redação do art. 9º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 176/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor03/06/2008EMC 173/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor03/06/2008EMC 135/2008Dá nova redação ao art. 5° da MPV 432/08.—autor03/06/2008EMC 113/2008Suprime o artigo 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 95/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 94/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 82/2008Dá nova redação ao artigo 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 66/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 64/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 63/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 60/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 51/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 35/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 30/2008Altera a redação do Artigo 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 29/2008Altera a redação do Artigo 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 28/2008Altera a redação do Artigo 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 19/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 15/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 12/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 11/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 10/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor29/05/2008EMC 471/2008Altera a redação do art. 47 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 460/2008Altera a redação do art. 45 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 405/2008Altera a redação do art. 31 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 344/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 259/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 249/2008Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 232/2008Altera a redação do art. 11 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 223/2008Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 198/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—coautor29/05/2008EMC 180/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—coautor29/05/2008EMC 141/2008Dá nova redação ao art. 6° da MPV 432/08.—coautor29/05/2008EMC 98/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 88/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 73/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 56/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 39/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor