Projetos de Beto Albuquerque
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01/04/2014REQ 9851/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da outras providências.Arquivadacoautor01/04/2014REQ 9850/2014Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externaTramitação Finalizadacoautor01/04/2014REQ 9847/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 7.037/2014 que trata de mudança nas regras de remuneração do FGTS.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2014EMP 65/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 64/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 63/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 62/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 61/2014Sem ementa publicada—coautor19/03/2014REQ 9751/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2014REQ 9722/2014Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor18/03/2014REQ 9718/2014Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva.Arquivadacoautor11/03/2014REQ 9662/2014Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início."Tramitação Finalizadacoautor11/03/2014REQ 9661/2014Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde"Tramitação Finalizadacoautor11/03/2014REQ 9658/2014Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, do PLP 275 de 2001.—autor26/02/2014RIC 4027/2014Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Defesa, sobre a convocação dos concluintes dos cursos de medicina, farmácia, odontologia e veterinária para prestarem serviço militar obrigatório.—autor25/02/2014PL 7193/2014Inclui artigo na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2014REQ 9598/2014Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2014REQ 9595/2014Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013.Tramitação Finalizadacoautor20/02/2014PL 7175/2014Altera o art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor20/02/2014PL 7174/2014Altera o art. 41 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes."Tramitando em Conjuntoautor20/02/2014PL 7173/2014Altera o art. 651 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2014REQ 9548/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5.964/2013 e apensados, que tratam de normas de segurança pública.Pronta para Pautacoautor18/02/2014REQ 9546/2014Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticasTramitação Finalizadacoautor18/02/2014REQ 9544/2014Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2014EMC 76/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor10/02/2014EMC 46/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor10/02/2014EMC 45/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor10/02/2014EMC 44/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor10/02/2014EMC 43/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor10/02/2014EMC 42/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor10/02/2014EMC 41/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor10/02/2014EMC 40/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor06/02/2014PDC 1442/2014Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/02/2014REQ 9346/2014Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de abril de 2014, às 10 horas, em homenagem aos 30 anos do movimento pelas "Diretas Já".Tramitação Finalizadaautor18/12/2013EMA 11/2013Sem ementa publicada—coautor18/12/2013REQ 9311/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL n° 2.154, de 2011, que "Revoga o inciso IV e § l°do ari. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.Pronta para Pautacoautor11/12/2013REQ 9236/2013Requer a convocação de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013, que estabelece cotas para negros em concursos públicos.Arquivadacoautor11/12/2013REQ 9228/2013Requer regime de urgência para tramitação de proposiçãoTramitação Finalizadacoautor11/12/2013REQ 9227/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984Tramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9218/2013Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores.Tramitação Finalizadacoautor05/12/2013RIC 3904/2013Solicita Informações ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, sobre os documentos contendo denúncia de suposto esquema de formação de cartel nas obras do Metrô do Estado de São Paulo.—autor04/12/2013PEC 362/2013Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Conselho Nacional de Combate à Corrupção.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor03/12/2013REQ 9165/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2013EMP 4/2013Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno.—coautor28/11/2013PL 6844/2013Acrescenta artigo à Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para garantir o cadastro de doadores de medula óssea.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2013REQ 9147/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães para discussão do resultado do relatório da CPMI da Violência Contra as Mulheres e apresentação do Programa "Mulher: Viver sem Violência" pela Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Tramitação Finalizadacoautor26/11/2013EMA 7/2013Sem ementa publicada—coautor20/11/2013PL 6778/2013Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.Arquivadaautor12/11/2013REQ 9051/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/11/2013REQ 9038/2013Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."Tramitação Finalizadacoautor