Projetos de Beto Faro
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10/01/2011TVR 2893/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator24/11/2010SOR 2/2010EMENTA: Ministério do Desenvolvimento Agrário - Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50.000 habitantes - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 21.127.1334.12NR - SUBTÍTULO: Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50.000 habitantes. - ESPECIFICAÇÃO DA META: Município atendido - QUANTIDADE: 500 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: - VALOR: 250.000.000Arquivadaautor10/11/2010PL 7881/2010Altera o art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/2010MPV 506/2010Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2010PL 7715/2010Altera os arts. 69 e 70, da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.Arquivadaautor04/08/2010PL 7714/2010Altera os arts. 1º e 11, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/08/2010RIC 5342/2010Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia sobre os valores distribuídos a título de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração mineral no estado do Pará.Arquivadaautor04/08/2010PL 7713/2010Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/07/2010TVR 2500/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Ràdio Verdes Campos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cascavel, PRTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2418/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 948, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Pato Branco, PR.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2010PL 7490/2010Altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/2010PLP 584/2010Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/06/2010REQ 573/2010Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, seja realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença do Senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para apresentar informações detalhadas sobre o Censo Demográfico de 2010.Arquivadaautor09/06/2010REQ 572/2010Nos termos regimentais, requeiro a preferência para a discussão/votação do PL nº 6.680/09.Arquivadaautor12/05/2010PL 7316/2010Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor04/05/2010REQ 549/2010Requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, esta Comissão encaminhe moção de apoio à posição do governo brasileiro pela defesa dos canais de negociação no contencioso com o Irã.Arquivadaautor04/05/2010REQ 549/2010Requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, esta Comissão encaminhe moção de apoio à posição do governo brasileiro pela defesa dos canais de negociação no contencioso com o Irã.Arquivadaautor27/04/2010REQ 546/2010Solicita inclusão de requerimentos na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor06/04/2010REQ 537/2010Nos termos regimentais, requeiro seja convidado o Diretor da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), Dr. José Agenor Álvares, para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre aspectos atuais referentes à produção e utilização dos produtos agrotóxicos no Brasil.Arquivadaautor16/03/2010TVR 2258/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010PL 6975/2010Altera o art. 17, de Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para disciplinar os créditos de instalação no âmbito do programa de reforma agrária, e dá outras providências.Arquivadaautor16/03/2010REQ 526/2010requeiro seja convidado o Sr. Dino Tofini, ex-proprietário da empresa CTM Citrus, para participar de Sessão de Audiência Pública desta ComissãoArquivadaautor16/03/2010REQ 525/2010solicito a Vossa Excelência que, até pela desnecessidade de ações paralelas incompatíveis com a racionalidade da gestão parlamentar, seja encaminhado o pedido de extinção da Subcomissão Especial da CAPADR criada com o objetivo de intermediar conflitos agrários no Brasil.Arquivadaautor03/03/2010PL 6899/2010Dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/03/2010RIC 4758/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre a aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, pelos governos dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.Arquivadaautor25/02/2010PL 6862/2010Dispõe sobre o disciplinamento da cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor04/02/2010RIC 4682/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, sobre a estrutura do mercado produtor de fertilizantes.Arquivadaautor04/02/2010RIC 4681/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre produtos agrotóxicos.Arquivadaautor04/02/2010RIC 4680/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, sobre procedimentos da Embrapa.Arquivadaautor16/12/2009REQ 501/2009Nos termos do Artigo 52, § 5º, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão extra pauta do requerimento nº 500/09 na Pauta da presente reuniãoArquivadaautor15/12/2009REQ 500/2009Nos termos regimentais, requeiro seja realizada Sessão de Audiência Pública desta Comissão para debater o Acordo do Clima da COP 15, de Copenhague, os compromissos assumidos pelo Brasil, os seus efeitos na atividade agrícola e na Amazônia, bem assim, os impactos sócio-econômicos do aquecimento global no Brasil de acordo com a recente estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com o Met Office Hadley Centre, da Grã-BretanhaArquivadaautor25/11/2009REQ 496/2009Requer que seja convidada a Sra. Kátia Abreu a prestar esclarecimento sobre denúncia publicadaArquivadacoautor24/11/2009PL 6477/2009Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2009REQ 492/2009Nos termos regimentais, requeiro seja realizada Sessão de Audiência Pública desta Comissão para debater os resultados do Censo Agropecuário de 2006.
Requeiro, ainda, sejam convidados para participarem da reunião, o Diretor de Pesquisa do IBGE, O Secretário Nacional de Agricultura Familiar (MDA) e o Secretário de Política Agrícola (MAPA).Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor20/10/2009EMC 46/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor20/10/2009EMC 45/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor20/10/2009PL 6254/2009Dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências.Arquivadaautor14/10/2009REQ 476/2009Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009Arquivadacoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009REQ 462/2009Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de zoneamento agro-ecológico da cana.Arquivadaautor23/09/2009REQ 461/2009Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fusão entre os frigoríficos JBS e Bertin.Arquivadaautor16/09/2009PL 6063/2009Veda a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade ou para recebimento de prêmios, no âmbito dos programas correspondentes.Arquivadaautor11/09/2009TVR 1945/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 28 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vila Maria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1868/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação dos Servidores do Transporte Alternativo e de Bairros do Município de Novo Gama executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Gama, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1732/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator