Projetos de Beto Mansur
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Mostrando 301–323 de 323 projetos
24/04/2006TVR 925/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2560, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2005TVR 551/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Voz do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Porto de Moz, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator23/12/2004TVR 428/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/12/2004TVR 367/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 10 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Integração FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2004PL 3334/2004"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Transportador de mercadorias por meio de motocicleta ( motoboy)".Arquivadarelator12/12/1996PEC 436/1996Dá nova redação ao art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor26/11/1996REC 118/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E DE SERVIÇO PUBLICO SOBRE O PROJETO DE LEI 1549, DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA, COM SEDE NA RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 15, NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/02/1996PL 1549/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA, COM SEDE NA RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 15, NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA.—autor06/12/1995PL 1335/1995Substitui os encargos de natureza trabalhista, inscritos na Consolidação das Leis do Trabalho, pelos fixados no Regime de Trabalho Educativo, que institui para viabilizar a escolaridade de adolescentes mediante a colaboração da empresa nesse objetivo.Arquivadaautor31/10/1995PRC 65/1995CRIA O GRUPO INTERPARLAMENTAR BRASIL-REINO UNIDO.Transformado em Norma Jurídicaautor25/04/1995PL 370/1995REVOGA A LEI 7700, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/04/1995PL 291/1995INSTITUI PENA PARA OS QUE DESTROEM, INUTILIZAM OU DANIFICAM PRODUTOS ALIMENTICIOS E PARA OS QUE, TENDO A RESPONSABILIDADE DE GUARDA E RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO DESSES PRODUTOS, QUANDO DESTINADOS A COMERCIALIZAÇÃO, OMITEM-SE QUANTO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSARIAS A SUA PRESERVAÇÃO.Arquivadaautor04/04/1995RIC 214/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LISTA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR CONSTANTES DO ANEXO AO DECRETO 1427, DE 23 DE MARÇO DE 1995, SOBRE OS QUAIS PASSA A INCIDIR A ALIQUOTA 'AD VALOREN' DE SETENTA POR CENTO.—autor09/03/1995PL 138/1995ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 841 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/03/1995PL 137/1995INSTITUI INCENTIVOS PARA A CONTRATAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DE ADOLESCENTES ENTRE 12 A 18 ANOS DE IDADE, EM REGIME DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1993RIC 2793/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA.—autor30/09/1993PL 4206/1993ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, MODIFICADO PELA LEI 8444, DE 20 DE JULHO DE 1992, PARA ESTABELECER NOVO PRAZO DE PAGAMENTO E ESTIPULAR FORMA DE CORREÇÃO MONETARIA DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/06/1993RIC 2359/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCORRENCIA VENCIDA PELA EMBRATEL.—autor07/04/1992PL 2665/1992CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS VEICULOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1991PL 2300/1991AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1991PL 1975/1991Dispõe sobre o exercício da profissão de pescador e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/1991PL 2126/1991INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/02/1991PL 2049/1991REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, QUE DISCIPLINA A TRANSAÇÃO NAS CAUSAS DE INTERESSE DA UNIÃO, REGULA OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor