Projetos de Beto Mansur
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08/05/2008EMC 20/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 19/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor15/04/2008TVR 422/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Eugênio Barros, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2008TVR 352/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 454, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Camalaú, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2008TVR 326/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Regional FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muritiba, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2008TVR 270/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 692, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Rádio Amigos FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor23/08/2007REQ 1518/2007Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia no despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 6403/2002, que altera dispositivos da Lei 9.615/1998, com a redação dada pela Lei 9.981/2000, e pela MP 2.193-6/2001Tramitação Finalizadaautor21/08/2007PRC 80/2007Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.Transformado em Norma Jurídicaautor13/08/2007TVR 240/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2838, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 613, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Tanhaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanhaçu, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator13/07/2007TVR 195/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator10/07/2007PL 1556/2007Dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel.Arquivadaautor27/06/2007PL 1440/2007Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e a Lei n° 9. 099, de 27 de setembro de 1995, para estabelecer o monitoramento eletrônico de presos e réus sujeitos à liberdade provisória e suspensão condicional do processo .Arquivadaautor27/06/2007TVR 157/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO ESTREITO DO URUGUAI LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2007PL 1332/2007Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 131/2007Requeiro nos termos do Regimento Interno a Convocação do Ex-Presidente da EMBRAER, Maurício Novis Botelho, que em 29 de Setembro de 2007 - data do acidente que envolveu o Boeing da Gol e o Legacy da Excel Air - dirigia a Empresa.Arquivadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007TVR 99/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de março de 2007, que "Retifica o Decreto nº 98.922, de 2 de fevereiro de 1990, que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo".Transformado em nova proposiçãorelator29/03/2007TVR 57/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53640000193/1998, que renova a permissão outorgada à Mundaí Rádio FM de Eunápolis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator29/03/2007TVR 53/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 23830001380, que renova a concessão da TV Stúdios de Brasília S/C Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator19/03/2007EMC 60/2007Dá nova redação ao capítulo XI do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 59/2007Inclui capítulo VII e art. 37 ao PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 58/2007Dá nova redação ao Titulo do capítulo XI do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 57/2007Alterar o art. 60 do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 56/2007Dá nova redação ao art. 52 do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 55/2007Dá nova redação ao art. 50 do PL. 334/07.—autor19/03/2007EMC 54/2007Dá nova redação ao art. 47 do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 53/2007Dá nova redação ao caput do art. 32 do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 52/2007Dá nova redação aos incisos I e III, do parágrafo 1º, e parágrafo 3º do art. 28 do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 51/2007Dá nova redação ao inciso XXXVI do art. 5º do PL 334/07—autor19/03/2007EMC 50/2007Inclua-se o inciso XXXVIII do art. 5º do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 49/2007Suprimir o §2º do art. 25 do PL 334/07—autor19/03/2007EMC 48/2007Dá nova redação ao inciso IX do art. 5º do PL 334/07—autor19/03/2007EMC 47/2007Inclui parágrafo ao art. 44 do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 46/2007Inclui o art. 67 no PL 226/05.—autor19/03/2007EMC 45/2007Dá nova redação ao art. 35 do PL 334/07—autor19/03/2007EMC 44/2007Inclui parágrafo único ao art. 6º do PL 334/07.—autor19/03/2007EMC 43/2007Suprimir o capítulo XIII—autor19/03/2007EMC 42/2007Dá nova redação ao inciso VIII do art. 5º e inclui no mesmo art. do inciso XXXVIII—autor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor08/02/2007PL 82/2007Altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências".Arquivadaautor17/11/2006TVR 1221/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Gouvêa, Estado do Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2006TVR 1215/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda; para explorar o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Mandaguari, Estado do Paraná."Transformado em nova proposiçãorelator