Projetos de Beto Mansur
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10/09/2009TVR 1566/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.127, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a União Comunitária Ativa Única executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulista, Estado da ParaíbaTransformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1559/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Teutônia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teutônia, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1548/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.099, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Novo Destino executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Novo Destino, Estado de GoiásTransformado em nova proposiçãorelator02/09/2009REQ 5439/2009Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3547/2008 ao Projeto de Lei nº 5938/2009.Tramitação Finalizadaautor14/08/2009REQ 153/2009Declaração de prejudicialidade do referido projeto e apensados.Arquivadaautor13/08/2009TVR 1519/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1141, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficente Cristã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1481/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vale do Anari, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1432/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1370/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 04 de setembro de 2008, que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cavalcante, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1361/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1278/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 616, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matupá, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1274/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Educativa de Santo Tomás de Aquino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2009PL 4918/2009Denomina "Deputado Clodovil Hernandes" o trecho das marginais e o contorno rodoviário entre os Km 44,1 e o Km 53,6 da BR-101 no município de Ubatuba - SP previsto no Plano Nacional de Viação - PNV.Arquivadarelator25/02/2009TVR 1194/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 12 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Beneficente Aquimimo Machado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Basílio, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1147/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lago da Pedra, Estado do MaranhãoTransformado em nova proposiçãorelator05/12/2008TVR 1111/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 13 de novembro de 2007, que outorga autorização ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João da Serra Negra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2008TVR 1089/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Fundação Mariana Moreira Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Triunfo, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator03/12/2008TVR 1057/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 20 de dezembro de 2007 que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Icapuí, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator03/12/2008TVR 1054/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de setembro de 2008, que renova a concessão outorgada à Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2008PL 4280/2008Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetoautor15/10/2008REQ 3220/2008Requer a manifestação das Comissões de Minas e Energia (CME) e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 3.547, de 2008.Tramitação Finalizadaautor24/09/2008TVR 972/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153 de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angelim, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2008REQ 3100/2008Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 5344/2001, a fim de incluir a Comissão de Ciência e Tecnoloiga, Comunicação e Informática para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor28/07/2008TVR 911/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 20 de março de 2008, que autoriza a Associação da Radio Comunitária de Itaubal - AP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaubal, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2008PLP 385/2008Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do correspondente bancário, e dá outras providências.Arquivadaautor01/07/2008TVR 864/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Misse executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irauçuba, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 802/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 526, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio São Francisco de Borja Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 780/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 483, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sítio Novo do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 695/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Monsenhor David executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coluna, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 650/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 807, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Fundação Santo Antônio do Aventureiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 628/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 720, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Pimenteiras - PI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pimenteiras, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 609/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 6 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Raízes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2008PL 3547/2008Estabelece critério para a demarcação da linha divisória entre Estados e Municípios costeiros adjacentes, para efeito de cálculo das participações nos resultados ou compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural em jazidas situadas na plataforma continental.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor29/05/2008EMC 416/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor29/05/2008EMC 355/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 354/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 353/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 352/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 341/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 232/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 207/2008EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DO DEP MÁRIO NEGROMONTE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007.—coautor19/05/2008TVR 582/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Popular (ACOPOP) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urupá, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator19/05/2008TVR 560/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mar Vermelho, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator19/05/2008TVR 524/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio São Brás do Suaçuí FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Brás de Suaçuí, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/05/2008TVR 521/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 961, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator15/05/2008EMC 138/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 87/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor08/05/2008EMC 22/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor