Projetos de Beto Richa
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04/08/2025PL 3677/2025Dispõe sobre diretrizes e ações para a compensação a atingidos por medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.Aguardando Parecerrelator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor17/07/2025EMC 167/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 17/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 16/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 15/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 14/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor09/07/2025PL 3322/2025Garante ao cidadão o direito de consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição na fila de consultas, exames, procedimentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde — SUS, por meio de aplicativo ou sítio eletrônico disponibilizado pelos entes federativos.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2025PL 3320/2025Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com saúde de animais domésticos adotados em organizações de proteção animal, sem fins lucrativos, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2025REQ 2668/2025Requerer a realização de Sessão Solene em reconhecimento ao Banco de Olhos de Sorocaba – BOS. Pela sua importância e contribuição a saúde ocular no Brasil e pelo reconhecimento como um dos maiores Bancos de Olhos do mundo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor01/07/2025PL 3149/2025Dispõe sobre o tratamento prioritário na análise e abertura do primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ para jovens entre dezoito e vinte e cinco anos, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública, e institui o Programa Jovem Empreende, de capacitação básica em empreendedorismo.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/06/2025REQ 2394/2025Requerimento de Sessão Solene Amaral CarvalhoTramitação Finalizadacoautor23/06/2025REQ 2369/2025Moção de Louvor às forças de segurança pública — Polícia Federal, Polícia Militar do Estado do Paraná e Polícia Civil do Estado do Paraná — pela exitosa operação conjunta realizada no município de Foz do Iguaçu (PR), que resultou na apreensão de mais de 1,7 tonelada de entorpecentes, representando expressiva atuação no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade na região de fronteira.Tramitação Finalizadaautor16/06/2025REQ 14/2025Requer a revisão do despacho às comissões do Projeto de Lei nº 1.786 de 2025, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).Arquivadaautor16/06/2025REQ 13/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.059, de 2019, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.Arquivadaautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/06/2025PL 2697/2025Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para dispor sobre os efeitos do silêncio administrativo.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor26/05/2025EMC 29/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 28/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 27/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 26/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 25/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 24/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor22/05/2025REQ 2064/2025Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2025REQ 2019/2025Moção de reconhecimento a Segurança Pública do Estado do Paraná pelo expressivo resultado na redução da taxa de homicídios, consolidando-se como referência nacional em políticas públicas de segurança, conforme dados divulgados pelo Atlas da Violência 2025.Tramitação Finalizadaautor14/05/2025REQ 1965/2025Moção de aplauso e reconhecimento ao Dia do Vigilante, a ser comemorado no dia 20 de junho, em homenagem aos profissionais da vigilância privada pela relevância de suas funções na promoção da segurança, proteção patrimonial e apoio à ordem pública em todo o território nacional.Tramitação Finalizadaautor06/05/2025PL 2144/2025Dispõe sobre o reconhecimento das Cataratas do Iguaçu como monumento nacional.Aguardando Parecerautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025PL 1953/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida e estabelecer sanção específica em caso de descumprimento.Aguardando Parecerautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2025PL 1777/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de selos informativos sobre a ausência de glúten e lactose na parte frontal das embalagens de alimentos industrializados.Aguardando Parecerautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025PL 1645/2025Dispõe sobre a proibição de abertura de novas empresas por pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios tenham sido condenados, por decisão transitada em julgado, por fraudes empresariais de qualquer natureza, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator07/04/2025REQ 4/2025Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas.Arquivadaautor02/04/2025REQ 1255/2025Moção de Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, em reconhecimento à luta por inclusão, respeito e dignidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como à importância da promoção de políticas públicas que assegurem seus direitos, nos termos da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.Arquivadaautor28/03/2025REQ 1200/2025Moção de Louvor pelos 332 anos da cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, em reconhecimento à sua história, desenvolvimento e contribuição para o Brasil.Tramitação Finalizadaautor25/03/2025PL 1219/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a exibição, nos demonstrativos, extratos e faturas de cartões de crédito, débito e instrumentos de pagamento similares, do nome fantasia e do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do titular do estabelecimento comercial em que realizada a compra pelo consumidor.Aguardando Parecerautor25/03/2025REQ 1095/2025Moção de Louvor em homenagem ao Dia Nacional da Comunidade Árabe, celebrado em 25 de março, pela relevante contribuição histórica, social, cultural e econômica da comunidade árabe ao desenvolvimento do Brasil.Tramitação Finalizadaautor19/03/2025DOC 262/2025Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União EuropeiaArquivadacoautor19/03/2025PLP 67/2025Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI), estabelece um mecanismo de reajuste anual para o referido limite, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator18/03/2025PL 1055/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de impedir beneficiários do Programa Bolsa Família de apostar.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2025REQ 883/2025Moção de Louvor à Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR) pela atuação na operação contra jogos de azar em Wenceslau Braz, destacando o bloqueio de R$20 milhões e o compromisso da corporação no combate a atividades ilícitas e na defesa da ordem pública.Tramitação Finalizadaautor18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025REQ 820/2025Moção de Louvor à Polícia Rodoviária Federal (PRF) em reconhecimento à sua atuação exemplar no combate ao tráfico de drogas, com destaque para a apreensão de 5,5 toneladas de maconha no estado do Paraná, a maior do ano, reforçando seu compromisso com a segurança pública e a repressão ao crime organizado.Tramitação Finalizadaautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor13/02/2025PL 458/2025Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre a divulgação de informações por emissores de valores mobiliários; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas; e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator13/02/2025REQ 471/2025Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor