Projetos de Bia Kicis
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21/09/2020REQ 2414/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020.Tramitação Finalizadacoautor18/09/2020PL 4650/2020Revoga o inciso III-A do art. 3º e o art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção individual, determinado no bojo das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.Arquivadaautor18/09/2020REQ 2399/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 1952/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/09/2020PL 4506/2020Altera a redação da alínea "d", do inciso III, do artigo 3º, da Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor04/09/2020EMC 130/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 126/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor25/08/2020REQ 2232/2020Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.237, de 2020.Tramitação Finalizadaautor19/08/2020REQ 2186/2020Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.159, de 2020.Tramitação Finalizadaautor18/08/2020REQ 2170/2020Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.159, de 2020Tramitação Finalizadaautor11/08/2020PL 4159/2020Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor04/08/2020PL 4068/2020Estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/06/2020REQ 1688/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3395, de 2020.Tramitação Finalizadaautor26/06/2020REQ 1687/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3396, de 2020.Tramitação Finalizadaautor18/06/2020PL 3396/2020Estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no BrasilTramitando em Conjuntoautor18/06/2020PL 3395/2020Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2020REQ 1572/2020Cumprimento das prerrogativas conforme artigo 53 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/05/2020PL 2996/2020Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.Pronta para Pautacoautor28/05/2020EMC 59/2020Dá nova redação à MPV 971/2020—autor28/05/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 971/2020—autor20/05/2020REQ 1206/2020Requeremos, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Requerimento de Moção nº 1.119/2020, que “Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19” com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e BragançaTramitação Finalizadacoautor20/05/2020PL 2776/2020Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2020REQ 1119/2020Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19.Arquivadacoautor08/05/2020PL 2491/2020Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.Aguardando Parecerrelator17/04/2020PL 1995/2020Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como
atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.Aguardando Recursorelator31/03/2020PL 1331/2020Veda as concessões de liberdade provisória ou de prisão domiciliar aos presos ou aos internados recolhidos aos estabelecimentos penais ou socioeducativos, motivadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil.Arquivadacoautor19/03/2020REQ 481/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadacoautor17/03/2020PL 663/2020Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.Arquivadacoautor17/03/2020PL 649/2020Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.Arquivadacoautor05/03/2020PL 551/2020Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/03/2020PEC 7/2020Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Pronta para Pautarelator20/12/2019REQ 3293/2019Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.Arquivadaautor17/12/2019PLP 278/2019Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/12/2019PL 6386/2019Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso.Pronta para Pautarelator03/12/2019REQ 3127/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 1° de maio, "Dia do trabalhador".Arquivadaautor03/12/2019REQ 3125/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 21 de abril "Aniversário de Brasília".Arquivadaautor03/12/2019REQ 3124/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 19 de Novembro "Dia da Bandeira Nacional".Arquivadaautor03/12/2019REQ 3122/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 7 de setembro "Dia da Independência do Brasil".Arquivadaautor03/12/2019REQ 3121/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 2º de julho "Dia do Bombeiro Militar".Arquivadaautor03/12/2019REQ 3119/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 25 de agosto "Dia do Soldado".Arquivadaautor26/11/2019REQ 141/2019Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater o PL 444/19.Arquivadaautor19/11/2019PL 6028/2019Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator19/11/2019PL 6027/2019Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário.Pronta para Pautarelator12/11/2019PL 4227/2019Confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo.Pronta para Pautarelator12/11/2019EMA 1/2019Emenda Aglutinativa Substitutiva Global—autor12/11/2019PL 5951/2019Dispõe sobre a alteração da redação do art. 283 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) para prever a possibilidade de prisão em virtude de decisão exarada por órgão colegiado.Tramitando em Conjuntocoautor07/11/2019PL 5925/2019Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.Aguardando Parecerrelator05/11/2019PL 5876/2019Confere ao município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Psicografia.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/10/2019PL 5693/2019Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte em que dispõe sobre o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelas autoridades elencadas no art. 52, II, da Constituição Federal.Pronta para Pautaautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor