Projetos de Bia Kicis
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30/05/2019EMC 196/2019Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização.—coautor30/05/2019EMC 139/2019Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.—coautor30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor21/05/2019PL 2996/2019Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário.Retirado pelo(a) Autor(a)relator14/05/2019PL 2824/2019Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.Arquivadacoautor25/04/2019PL 2569/2019Confere ao município gaúcho de Santo Ângelo o título de Capital Nacional do Milho.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator25/04/2019PL 2565/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.Aguardando Definição Encaminhamentorelator25/04/2019PL 2545/2019Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica.Aguardando Parecerrelator25/04/2019REQ 1326/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 25º de agosto "Dia do Soldado".Tramitação Finalizadaautor25/04/2019REQ 1325/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 2º de julho "Dia do Bombeiro Militar".Tramitação Finalizadaautor25/04/2019REQ 1324/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 7º de setembro "Dia da Independência do Brasil".Arquivadaautor25/04/2019REQ 1323/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia 19º de novembro "Dia da Bandeira Nacional".Arquivadaautor22/04/2019REQ 38/2019Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater o Ativismo Judicial, em aditamento ao Req. nº 34/29.Arquivadaautor11/04/2019PLP 103/2019Revoga a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2019PL 1937/2019Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2019PL 1882/2019Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.Pronta para Pautarelator27/03/2019PL 1777/2019Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 812/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao 1º de maio "Dia Internacional do Trabalhador".—autor14/03/2019PL 1487/2019Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.Pronta para Pautarelator07/03/2019REQ 685/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estadual e distrital".Tramitação Finalizadaautor27/02/2019PL 1182/2019Acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei Nº. 1.079 de 10 de abril de 1.950.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2019REQ 636/2019Requeiro, nos termos regimentais, assinatura de apoiamento aposto ao Projeto de Lei nº 246, de 2019, de minha autoria, que Institui o "Programa Escola sem Partido".Tramitação Finalizadaautor19/02/2019PLP 38/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.Pronta para Pautarelator19/02/2019REQ 480/2019"Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemoração do 59º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA."Tramitação Finalizadaautor11/02/2019EMC 118/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 117/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019EMC 310/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 309/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 308/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 307/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor05/02/2019PL 365/2019Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.Aguardando Parecerrelator04/02/2019PL 246/2019Institui o "Programa Escola sem Partido"Tramitando em Conjuntoautor04/09/2018PL 10777/2018Cria o Calendário Turístico Oficial do BrasilTransformado em Norma Jurídicarelator07/08/2018PL 10658/2018Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para incluir em sua competência as ações de indenização por danos materiais e morais contra as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/12/2017PL 9324/2017Lei de introdução às obrigações mercantis.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/11/2017PL 9241/2017Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.Transformado em Norma Jurídicarelator04/10/2017PL 8763/2017Confere ao Município de Tabatinga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Bicho de Pelúcia.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/10/2017PL 8760/2017Confere ao Município de Franca, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Masculino.Aguardando Parecerrelator14/09/2017PL 2212/2022Altera a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/09/2017PL 8487/2017Altera a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, para incluir vedação da venda varejista, do oferecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustível e em suas lojas de conveniência.Aguardando Parecerrelator23/05/2017PL 7701/2017Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/03/2017PL 7056/2017Confere à cidade de Sales de Oliveira, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Palha".Aguardando Parecerrelator10/10/2016PL 6272/2016Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator09/08/2016PL 5643/2019Estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/07/2016PL 5727/2016Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2016PL 5689/2016Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.Arquivadarelator15/06/2016PL 2198/2022Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/06/2016PEC 235/2016Altera os artigos 79, 80 e 85 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/06/2016PL 5522/2016Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.Aguardando Parecerrelator