Projetos de Bibo Nunes
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04/08/2025PL 3681/2025Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor28/07/2025TVR 658/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.591, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Itaí Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator24/07/2025INC 2034/2025Sugere a inclusão do Expochurrasco no Calendário Turístico Oficial do Brasil.Aguardando Respostaautor22/07/2025TVR 632/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.338, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Arroiomeense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator22/07/2025TVR 630/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.386, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 15 de julho de 2019, a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.—relator22/07/2025TVR 627/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.377, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 23 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Central Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator16/07/2025PDL 506/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/07/2025PL 3463/2025Dispõe sobre a transparência dos sistemas de distribuição de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais Superiores, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor16/07/2025INC 1946/2025Sugere a regulação de serviços aéreos operados com balão livre tripulado.Aguardando Respostaautor14/07/2025TVR 608/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.999, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação Vaninense de Rádio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vanini, Estado do Rio Grande do Sul.—relator14/07/2025TVR 601/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.845, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 8 de outubro de 2021, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator10/07/2025TVR 578/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.241, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança em Amor, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.—relator10/07/2025TVR 575/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.937, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária da Várzea de Barra Funda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra Funda, Estado do Rio Grande do Sul.—relator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025TVR 559/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.726, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 20 de maio de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.—relator10/07/2025TVR 558/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.103, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 8 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor01/07/2025PLP 145/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para instituir o cumprimento das metas fiscais como critério obrigatório para a concessão de patrocínios pelo Governo Federal.Aguardando Parecerautor01/07/2025TVR 544/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.253, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 28 de junho de 2015, a permissão outorgada à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator01/07/2025TVR 530/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.337, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 4 de março de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.—relator30/06/2025TVR 506/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.519, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de Silveira Martins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Silveira Martins, Estado do Rio Grande do Sul.—relator27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor25/06/2025REQ 197/2025Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.Arquivadacoautor18/06/2025TVR 493/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.969, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Produção Social de Tupandi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tupandi, Estado do Rio Grande do Sul.—relator18/06/2025TVR 486/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.875, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 6 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Roque Gonzales, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.—relator18/06/2025TVR 471/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.110, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 10 de maio de 2021, a permissão outorgada à Plus Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul.—relator18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 362/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 350/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 349/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 348/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025TVR 457/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.481, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Momento FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator17/06/2025TVR 452/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.166, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2018, a concessão outorgada à Rede Murliki de Rádio e Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.—relator16/06/2025EMC 75/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 74/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 73/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 72/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 71/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 70/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/06/2025REQ 5/2025Requer envio de ofício ao Presidente do Senado Federal a fim de que se dê prosseguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 44, de 14 de setembro de 2023.Aguardando Providências Internasautor02/06/2025REQ 7/2025Requer envio de comunicação ao Presidente do Senado Federal a fim de que se dê prosseguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 44, de 14 de setembro de 2023.Aguardando Providências Internasautor02/06/2025TVR 428/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.111, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de março de 2022, a autorização outorgada à Fundação de Comunicação para Educação e Assistência Social (CEAS), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.—relator02/06/2025TVR 418/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.898, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada à Rádio Itaí Ltda., posteriormente transferida à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator02/06/2025REQ 2176/2025Requer a realização de sessão solene em homenagem à Rede Boas Novas pelos 32 anos de sua fundação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/05/2025PL 2646/2025Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.Aguardando Parecercoautor28/05/2025TVR 391/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.607, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 9 de setembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.—relator27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor27/05/2025DOC 576/2025sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documentoArquivadacoautor