Projetos de Bilac Pinto
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Mostrando 151–154 de 154 projetos
16/01/1952PL 1555/1952INSTITUI NOVOS NIVEIS DE SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1951PL 1470/1951INSTITUI O AUMENTO AUTOMATICO DOS SALARIO, DE ACORDO COM A ELEVAÇÃO DO CUSTO DE VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1951PL 1064/1951REGULA A PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1951PL 392/1951MODIFICA OS ARTIGOS QUINTO, SEXTO, SETIMO, OITAVO E NONO, DA LEI 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950 QUE APROVOU O PLANO SALTE E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.Arquivadaautor