Projetos de Bonifácio de Andrada
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15/05/2003PL 992/2003Institui no processo eleitoral o sistema de lista partidaria.Arquivadaautor14/05/2003PL 991/2003Altera o art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962".Arquivadarelator14/05/2003REQ 739/2003Requer a retirada do PL 493/2003, que "altera normas do sistema eleitoral e partidário e cria o sistema de lista partidária".Tramitação Finalizadaautor07/05/2003REQ 714/2003Requer o desarquivamento do PL nº 3906/00.Arquivadaautor28/04/2003PL 860/2003Altera o disposto na Lei nº 6.811, de 8 de julho de 1980, que dispõe sobre a destinação da taxa judiciária de que trata o art. 20 do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967, alterado pelo art. 2º do Decreto-Lei nº 246, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/04/2003REQ 675/2003Requerimento.Arquivadaautor22/04/2003REQ 652/2003Requer Sessão Solene ou Especial para homenagear a memória do saudoso Deputado Nelson Marchezan.Arquivadaautor26/03/2003REQ 510/2003O deputado infra-assinado vem comunicar a V.Exa. que desistiu da apresentação do Projeto de Lei Nº 3906/2000 de sua autoria, que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil", de acordo com o artigo 105 parágrafo único do Regimento Interno.—autor25/03/2003PL 496/2003Autoriza a criação de "Autarquia Territorial" no interior do País para fins estratégicos de desenvolvimento.Arquivadaautor25/03/2003PL 495/2003Autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância.Arquivadaautor25/03/2003PL 494/2003Regulamenta convênios entre os Estados e a União e prevê a transferência de competências legislativas, de acordo com a Constituição Federal.Transformado em nova proposiçãoautor25/03/2003PL 493/2003Altera normas do sistema eleitoral e partidário e cria o sistema de lista partidária.Arquivadaautor25/03/2003PL 492/2003Disciplina a circunscrição eleitoral com oito representantes.Arquivadaautor25/03/2003REQ 502/2003O deputado infra-assinado vem comunicar a V.Exa. que desistiu da apresentação do Projeto de Lei Nº 7203/2002 de sua autoria, que "regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga rede ferroviária Federal para as administrações municipais", de acordo com o artigo 105 parágrafo único do Regimento Interno.Arquivadaautor25/03/2003REQ 501/2003Requer o desarquivamento de proposição.Arquivadaautor25/03/2003REQ 500/2003O deputado infra-assinado vem comunicar a V.Exa. que desistiu da apresentação do Projeto de Lei Nº 5141/2001 de sua autoria, que "altera redação do art. 37, e dos §§ 5º e 8º do art. 96 da Lei 9504, de 30 de dezembro de 1997", de acordo com o artigo 105 parágrafo único do Regimento Interno.—autor25/03/2003REQ 499/2003O deputado infra-assinado vem comunicar a V.Exa. que desistiu da apresentação do Projeto de Lei Nº 4856/1998 de sua autoria, que "suspende andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência", de acordo com o artigo 105 parágrafo único do Regimento Interno.Arquivadaautor25/03/2003REQ 498/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 409 / 1999 que "suspende o andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência", de acordo com o artigo 105 parágrafo único do Regimento Interno.Arquivadaautor25/03/2003REQ 497/2003O deputado infra-assinado vem comunicar a V.Exa. que desistiu da apresentação do Projeto de Lei Nº 193 / 2003 de sua autoria, que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil", requerendo a sua retirada da tramitação na Casa, de acordo com o artigo 104 do Regimento Interno.Arquivadaautor25/03/2003REQ 496/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 1116 / 1999 , que "regulamenta atividades educacionais da Educação Física", de acordo com o artigo 105 parágrafo único do Regimento Interno.Arquivadaautor25/02/2003PL 193/2003Disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil.Arquivadaautor18/02/2003PL 35/2003Adiciona parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.Tramitando em Conjuntorelator18/02/2003PL 26/2003Acrescenta o parágrafo único ao art. 113 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e disciplina o âmbito de aplicação desta lei.Arquivadarelator21/11/2002PL 7364/2002Obriga as unidades de trabalho mantidas, direta ou indiretamente, com recursos do erário ou cujo proprietário seja pessoa jurídica de direito público interno, a exibirem quadro relacionando as informações que discrimina, e dá outras providências.Arquivadarelator30/10/2002PL 7251/2002Institui o Dia Nacional da Umbanda.Arquivadarelator22/10/2002PL 7238/2002Designa como "Dia da Inovação", o dia 19 de outubro.Transformado em Norma Jurídicarelator11/09/2002PL 7203/2002Regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as administrações municipaisArquivadaautor05/09/2002TVR 2840/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1479, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iporã, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator27/08/2002PL 7150/2002Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.Arquivadarelator21/08/2002TVR 2735/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1333, de 18 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sant''Ana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2002PDC 2227/2002Susta os efeitos do Parecer Normativo
nº 146/2002, elaborado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que apresentou proposta de novas Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação de Direito, em substituição àquelas prescritas pela Portaria nº 1.886/94, do Ministério da Educação.Arquivadarelator31/07/2002TVR 2639/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1111, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Simão, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2637/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1107, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2528/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 846, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Encruzilhada, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2353/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 558, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2345/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
576, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Dourado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/2002PL 6867/2002Denomina "Plácido de Castro" o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator25/04/2002TVR 2024/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 319, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1816/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/03/2002TVR 1748/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2002REQ 54/2002O Deputado infra-assinado vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que seja convocada uma Sessão Especial, no próximo dia 6 de maio, em homenagem à memória do saudoso Deputado Herbert Levy,Arquivadaautor13/03/2002PL 6295/2002Altera a redação do art. 84, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/2002PL 6167/2002Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator15/02/2002TVR 1640/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2001TVR 1401/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
550,de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator24/10/2001PL 5620/2001Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator27/09/2001TVR 1235/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 800, de 2000, que autoriza a Associação São Juliãoense de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São Julião - PI.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001PL 5368/2001Dispõe sobre os valores de multas previstas no Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator22/08/2001TVR 1066/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Jornal A Verdade Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator16/08/2001PL 5141/2001Altera redação do art. 37, e dos §§ 5º e 8º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997.Arquivadaautor