Projetos de Bonifácio de Andrada
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08/08/2001PL 5020/2001Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.Transformado em nova proposiçãorelator03/07/2001TVR 930/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2001PDC 1061/2001Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2001PL 4793/2001Dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências.Arquivadarelator30/05/2001PL 4776/2001Altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2001DTQ 3/2001Solicita destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo do relator—coautor16/05/2001DTQ 2/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 3º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99.—coautor16/05/2001DTQ 1/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 2º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99—coautor04/05/2001PEC 347/2001Altera o caput do art. 64 da Constituição Federal, acrescentando-o de § 5º.Arquivadarelator25/04/2001REQ 20/2001Requer a participação da Comissão de Educação, cultura e Desporto como promotora do 1º CONGRESSO BRASILEIRO DA CULTURA JUDAICA - 500 ANOS DE BRASIL, SUA IMORTÂNCIA NA HISTÓRIA BRASILEIRA nos dias 15 e 17 de maio, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados".Arquivadacoautor10/04/2001PL 4484/2001Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.Arquivadarelator29/12/2000PL 3996/2000Dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros.Arquivadarelator07/12/2000PL 3906/2000Disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil.Arquivadaautor29/11/2000PL 3848/2000Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais.Arquivadarelator25/10/2000PL 3686/2000Revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967.Arquivadarelator04/05/2000PL 2963/2000Acrescenta à Lei nº 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, artigo dispondo sobre sinalização de trânsito.Arquivadarelator12/04/2000EMP 256/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor05/04/2000PL 2814/2000Altera o art. 60 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.Arquivadarelator09/02/2000PDC 403/2000Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator12/01/2000PL 2301/2000Determina a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino primário e médio.Transformado em Norma Jurídicarelator30/11/1999PL 2277/1999Consolida a legislação eleitoral codificada e demais leis alteradoras e correlatasArquivadaautor24/11/1999PEC 165/1999Altera o art. 18 da Constituição Federal, para acrescentar parágrafo excepcionando a criação de municípios oriundos de distritos distantes mais de 70 Km da sede.Arquivadarelator26/10/1999PRC 53/1999Dá nome ao auditório localizado no Anexo IV da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator24/06/1999REC 25/1999Recorre, na forma do art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.860, de 1998.Arquivadarelator24/06/1999REC 24/1999Recorre, na forma do art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 900, de 1999.Arquivadarelator08/06/1999PL 1116/1999Regulamenta atividades educacionais da Educação Física.Arquivadaautor14/05/1999PLP 23/1999ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/1999PL 491/1999Fixa em 10 (dez) dias o prazo para impugnação de assistência e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/1999PL 487/1999Define em 10 (dez) dias prazo para ouvir autor quando ocorrer nomeação à autoria em processos judiciais e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/1999PL 410/1999Disciplina a circunscrição eleitoral com oito representantes.Arquivadaautor24/03/1999PL 409/1999Suspende andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência.Arquivadaautor17/03/1999PL 297/1999Dá direito à remição a presos provisórios, e dá outras providências.Arquivadarelator02/03/1999PL 124/1999Dá nova redação ao art. 430 do Código de Processo Penal e dita outras providências.Arquivadarelator24/02/1999PL 63/1999Dispõe sobre o pagamento de alimentos provisórios nas ações de investigação de paternidade e dá outras providências.Arquivadarelator12/02/1999MSC 228/1999SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADMISSÃO DE TITULOS E GRAUS UNIVERSITARIOS PARA EXERCICIO DE ATIVIDADES ACADEMICAS NOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM ASSUNÇÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1997 E SEU ANEXO FEITO
EM
BUENOS AIRES, EM 23 DE JULHO DE 1998.Transformado em nova proposiçãorelator08/12/1998PL 4873/1998Suspende andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência.—autor26/11/1998PL 4856/1998Suspende andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência.Arquivadaautor21/10/1998MSC 1236/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Jornal de Barretos Comunicações Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator01/09/1998PRC 192/1998Altera os arts. 212 e 213, acrescenta parágrafos aos arts. 205 e 210, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor01/09/1998MSC 1150/1998Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas aos artigos 7º (20 de maio de 1965), 24 e 25 (16 de maio de 1998) e 74 (18 de maio de 1978) da Constituição da Organização Mundial da Saúde, concluída em Nova York, em 22 de julho de 1946.Transformado em nova proposiçãorelator01/09/1998PL 4766/1998Consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor01/09/1998PL 4765/1998Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural, dá nova redação ao art. 1.563 do Código Civil, e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/1998PL 4764/1998Dispõe sobre a lei que consolida a legislação ambiental brasileira.Arquivadaautor08/04/1998MSC 413/1998Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata de alocação especial de Direitos Especiais de Saque - DES.Transformado em nova proposiçãorelator10/02/1998PL 4149/1998Dispõe sobre concurso para propor alteração do brasão das Armas Nacionais.Arquivadarelator10/12/1997PL 3985/1997Altera o art. 37 da Lei nº 9.394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do Estado Brasileiro.Arquivadarelator21/10/1997PL 3739/1997Cria Junta de Recursos para o Crédito Educativo.Arquivadaautor01/10/1997PL 3687/1997Cria Junta de Recursos para o Crédito Educativo.Arquivadaautor04/09/1997PL 3590/1997Dispõe sobre o recebimento de parcelas rescisórias de natureza salarial aos trabalhadores celetistas contratados por municípios.Arquivadarelator17/12/1996PL 2669/1996ALTERA O ARTIGO QUINTO, 'CAPUT', DA LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES.—autor