Projetos de Breno da Silveira
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05/05/1953PL 3056/1953DISPÕE SOBRE O ALUGUEL DOS IMOVEIS CONSTRUIDOS PELOS MINISTERIOS, DESTINADOS A MORADIA DE SEUS SERVIDORES.Arquivadaautor29/04/1953PL 3043/1953ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948 (LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL).Arquivadaautor28/10/1952PL 2599/1952REGULA O SERVIÇO DE RADIOAMADORISMO NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor21/08/1952PL 2342/1952CRIA A DIRETORIA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor14/07/1952PL 2184/1952ASSEGURA AOS SERVIDORES DA UNIÃO, APOSENTADORIA EM CARATER DEFINITIVO POR MOLESTIA CONTAGIOSA OU INCURAVEL, O DIREITO A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS EQUIVALENTES AOS DO PADRÃO OU REFERENCIA, EM QUE SE ENCONTRAM NO ATO DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor04/07/1952PL 2153/1952AMPARA OS SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E OS SARGENTOS COM MAIS DE TRES ANOS DE SERVIÇO ARREGIMENTADO, QUE SOFREREM DE MOLESTIA PREVISTA NO ARTIGO 303 DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES, APROVADO PELA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.Arquivadaautor06/05/1952PL 1916/1952ASSEGURA AOS MEMBROS DOS CONSELHOS FISCAIS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, ELEITOS PELOS ORGÃOS DE CLASSE REPRESENTATIVOS DA ATIVIDADE SUJEITA AO REGIME DESSAS INSTITUIÇÕES, O DIREITO DE INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DAS MESMAS, NA CARREIRA DE TECNICO DE FISCALIZAÇÃO DE PREVIDENCIA OU NA DO TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE PREVIDENCIA OU AINDA EM CARREIRA EQUIVALENTE.Arquivadaautor03/10/1951PL 1217/1951ASSEGURA AOS SOBREVIVENTES DO NAUFRAGIO DO CRUZADOR BAHIA, DIREITO A PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1951PL 964/1951ELEVA DE VINTE PARA CINQUENTA POR CENTO A COTA OBRIGATORIA DE CONSUMO DE CARVÃO NACIONAL, DE QUE TRATA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 20089, DE 09 DE JULHO DE 1931, E O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 1828, DE 21 DE JULHO DE 1937.Arquivadaautor31/07/1951PL 935/1951DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/07/1951PL 895/1951CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES PARA A REALIZAÇÃO DO IV CONGRESSO DE ESCRITORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1951PL 841/1951CRIA O CONSELHO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/07/1951PL 798/1951REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/1951PL 716/1951DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA E DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1951PL 688/1951EXTINGUE, NO DISTRITO FEDERAL, O INSTITUTO DE ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1951PL 562/1951REVIGORA, POR 90 DIAS, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS E APOSENTADOS PELO ARTIGO 177, DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1937.Arquivadaautor28/05/1951PL 484/1951DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1951PL 466/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO CULTURAL BRASILEIRA DOS HOMENS DE COR.Arquivadaautor23/05/1951PL 464/1951REVIGORA POR NOVENTA DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE REGULARIZOU A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS E APOSENTADOS PELO ARTIGO 177 DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1937.Arquivadaautor16/05/1951PL 398/1951CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 5.000.000,00 A FUNDAÇÃO LEÃO XIII.Arquivadaautor02/05/1951PL 280/1951ESTABELECE A GRATUIDADE DE CUSTAS E EMOLUMENTOS E CONCEDE ISENÇÃO DE QUAISQUER TRIBUTOS AOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS A PEQUENOS PRODUTORES, EFETUADOS PELA CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor