Projetos de Broca Filho
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02/07/1968PL 1471/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 740, DE 15 DE JULHO DE 1965 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor23/11/1967PL 725/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM XI, DO ARTIGO 84 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Transformado em Norma Jurídicaautor14/11/1967PL 665/1967ASSEGURA AOS PROFESSORES PRIMARIOS DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS RELATIVAS AOS PERCURSOS SUBURBANOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.Arquivadaautor11/10/1967PL 663/1967PERMITE O PAGAMENTO PARCELADO DOS DEBITOS DOS CLUBES DE FUTEBOL AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/09/1967PL 550/1967RETIFICA A LEI Nº 5.298, DE 22 DE JUNHO DE 1967, QUE CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 491/1967DA A RODOVIA BR-101, DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PRESIDENTE COSTA E SILVA.Arquivadaautor12/09/1967PL 487/1967RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.189, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967.Arquivadaautor04/08/1967PL 394/1967INCLUI O CONHECIMENTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO ENTRE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA OBTENÇÃO DO DIPLOMA DE CURSO PRIMARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1965PL 3106/1965ALTERA O ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI Nº 9.698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946 (ESTATUTO DOS MILITARES).Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1963PL 1472/1963AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE BOVINOS DA RAÇA HOLANDESA, COM SEDE EM SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1963PL 1074/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2852, DE 25 DE AGOSTO DE 1956 (ESTABILIDADE NO SERVIÇO MILITAR, DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS).Arquivadaautor03/10/1963PL 1067/1963ALTERA O ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946 (ESTATUTO DOS MILITARES).Arquivadaautor02/09/1963PL 874/1963CRIA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA, NA CIDADE DE GUARATINGUETA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1963PL 627/1963MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3968, DE 05 DE OUTUBRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MASSAGISTAS.Arquivadaautor14/01/1963PL 1490/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DE UM ORFANATO EM LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/11/1962PL 4820/1962ALTERA O PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 92, DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951, E ACRESCENTA-LHE DOIS PARAGRAFOS.Arquivadaautor08/11/1962PL 4728/1962DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor08/11/1962PL 4718/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) COMO AUXILIO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/12/1961PL 3712/1961ISENTA OS CLUBES DESPORTIVOS DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.Arquivadaautor26/10/1961PL 3534/1961AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE ACIDO-SULFURICO, NA FABRICA PRESIDENTE VARGAS, EM PIQUETE, SÃO PAULO.Arquivadaautor26/07/1960PL 2088/1960PROIBE A PRATICA DO EMPREGO DO NITRATO DE AMONIA, ADICIONADO A MATERIAS ORGANICAS E INORGANICAS NOS LOCAIS DE TRABALHO.Arquivadaautor10/04/1960PL 1725/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DNER - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 DESTINADOS AOS TRABALHOS DE OCUPAÇÃO DA PISTA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-2).Arquivadaautor07/04/1960PL 1761/1960INCLUI A RODOVIA GUARATINGUETA - CUNHA - PARATI - MAMBUCABA - ANGRA DOS REIS - MANGARATIBA - RIO DE JANEIRO, NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor04/04/1960PL 1731/1960ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor01/04/1960PL 1705/1960CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 17.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES NO RIO PARAIBA E RIBEIRÃO DOS MOTTAS E SOCORRO AS FAMILIAS FLAGELADAS.Arquivadaautor28/03/1960PL 1685/1960CONCEDE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO, DURANTE OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1961 A 1963, A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).Arquivadaautor28/03/1960PL 1684/1960CONCEDE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO, DURANTE OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1961 A 1963, A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 100.000.000,00.Arquivadaautor04/12/1958PL 4754/1958FIXA CRITERIO DE PROMOÇÃO NA FORÇA AEREA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1958PL 4595/1958CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS DO SR. VICENTE DE OLIVEIRA.Arquivadaautor26/08/1958PL 4560/1958TORNA EXTENSIVEL AOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, OS BENEFICIOS DA LEI 2852/56, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1958PL 4469/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO GINASIO NOGUEIRA DA GAMA, DE GUARATINGUETA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/08/1958PL 4468/1958CONSIDERA CONSTANTES E INCORPORAVEIS AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE ESTADO-MAIOR E A DE TECNICO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1958PL 4467/1958ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, DOIS GRUPOS DE GERADORES DIESEL, IMPORTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/08/1958PL 4466/1958DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI 2999, DE 1956, QUE FIXA O EFETIVO DOS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1958PL 4192/1958DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1958PL 3987/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 DESTINADO A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE BANANAL, SÃO PAULO.Arquivadaautor24/04/1958PL 3986/1958CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 145, ITEM VI, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA UNIÃO, ONDE SE FABRIQUEM EXPLOSIVOS, POLVORA E MUNIÇÕES.Arquivadaautor07/04/1958PL 3867/1958ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 388, DE 18 DE SETEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS CAPITÃES DOS QUADROS DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1957PL 3485/1957CONCEDE ISENÇÃO DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EQUIPAMENTOS E MAQUINAS IMPORTADAS PELA FIRMA 'INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S/A', SOROCABA SÃO PAULO.Arquivadaautor11/10/1957PL 3354/1957RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957.Arquivadaautor17/05/1957PL 2642/1957CRIA A FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE GUARATINGUETA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/02/1957PL 2284/1957ESTENDE AOS SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA, TITULARES DA MEDALHA CRUZ DE AVIAÇÃO E DO CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO, AS MESMAS VANTAGENS CONFERIDAS PELA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DO PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA.Arquivadaautor26/04/1956PL 1233/1956CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A COMPANHIA SOLLIDEM DO BRASIL, SOBRE MATERIAL IMPORTADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIA PIONEIRA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS MEDICO ODONTOLOGICOS.Arquivadaautor18/04/1956PL 1197/1956ESTABELECE AS BASES GERAIS PARA A INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA NO BRASIL, CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA - CEINA, FIXA AS NORMAS ESPECIAIS DE UM PROGRAMA QUADRIENAL DE FABRICAÇÃO NACIONAL DE CAMINHÕES E ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1955PL 863/1955ESTABELECE CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA.Arquivadaautor10/11/1955PL 785/1955ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 30 E DO ARTIGO 57, DO CODIGO PENAL E DOS ARTIGOS 323 E 696 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTROSANDO OS INSTITUTOS DA LIBERDADE PROVISORIA E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.Arquivadaautor20/10/1955PL 733/1955DETERMINA A IMPRESSÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA DA OBRA TIPOS E ASPECTOS DO BRASIL.Arquivadaautor14/10/1955PL 714/1955ACRESCENTA, DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, A INCUMBENCIA DE VERIFICAR A EXATIDÃO DOS INFORMES SOBRE O BRASIL CONTIDAS EM DICIONARIOS, ATLAS E PUBLICAÇÕES DE QUALQUER GENERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/07/1955PL 433/1955ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17, 30 PARAGRAFO UNICO DO 34, PARAGRAFO TERCEIRO DO 36, 59, 131, 179, 243, PARAGRAFO UNICO DO 287, INCISO X DO 302, PARAGRAFO TERCEIRO DO 344, 372, 376, 380, 384, 385, 488, 517, 520, 523, PARAGRAFO PRIMEIRO DO 547, 580, 620, PARAGRAFO SEGUNDO DO 642, 817, 839, 841, 842, 851, 852, 875, 876, INCISO X DO 942, 1012 E 1031, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (DECRETO LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).Arquivadaautor13/06/1955PL 357/1955AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO DUCENTESIMO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DA ELEVAÇÃO DE PINDAMONHANGABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A CATEGORIA DE VILA.Arquivadaautor