Projetos de Bruna Furlan
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 330 projetos
29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor23/04/2015PDC 51/2015Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2015REQ 60/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a prescrição e os efeitos decorrentes do uso de anticoncepcionais hormonais.Arquivadacoautor01/04/2015REQ 1271/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4330/2004 e seus respectivos apensos, que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".Tramitação Finalizadaautor26/03/2015REQ 1204/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº555/2006 que "Revoga o Art.4 da Emenda Constitucional 41 de 2003".Tramitação Finalizadaautor25/03/2015PL 896/2015Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado "Nota Fiscal Brasileira", com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor11/02/2015REQ 546/2015SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE MINHA AUTORIA—autor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor05/06/2014REQ 148/2014Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre questões referentes à regularização de condomínios no Distrito Federal.Arquivadaautor04/06/2014PL 7670/2014Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e altera o art. 33 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a isenção do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida por portadores de moléstias graves.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2014PL 7669/2014Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível nos veículos de transporte público coletivo.Arquivadaautor20/02/2014PL 7176/2014Modifica a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para determinar a veiculação simultânea de áudio original com legenda e de dublagem de programas estrangeiros.Arquivadaautor06/02/2014INC 5803/2014Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa de apoio à implantação de creches noturnas em todo o país.Arquivadaautor21/11/2013REQ 9120/2013Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei PL 1332/2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências das Guardas Municipais do Brasil, regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".—autor24/10/2013SUG 101/2013Sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de etiquetas, das mobílias fabricadas no território nacional.Transformado em nova proposiçãorelator09/10/2013PL 6542/2013Denomina "Complexo Viário Vereador Darcy Mundin" o conjunto de acessos rodoviários localizados entre os quilômetros 307 e 308 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo.Arquivadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor22/08/2013PL 6169/2013Determina que os órgãos mantenedores dos serviços públicos de emergência ofereçam acesso remoto a suas centrais de atendimento mediante comunicação de voz, mensagens curtas de texto e outros meios eletrônicos.Arquivadaautor22/08/2013PL 6168/2013Dispõe sobre a sinalização turística.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor29/05/2013PL 5673/2013Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis adquiridos por pessoas portadoras de deficiência auditiva.Arquivadaautor29/05/2013REQ 7879/2013Requer inclusão na Ordem do Dia Projeto de lei 7.699 de 2006, que institui o Estatuto do Portador de deficiências.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor09/05/2013REQ 7739/2013Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2009, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".Tramitação Finalizadaautor09/05/2013REQ 7738/2013Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2861/2008, que "altera a Lei n.4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo".Tramitação Finalizadaautor25/04/2013PEC 260/2013Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal para dispor sobre a transição governamental.Arquivadaautor04/04/2013REQ 7385/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor04/04/2013PL 5329/2013Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a publicidade de contratos relativos à realização de obras públicas.—autor04/04/2013REQ 7384/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. (Requerimento pedindo a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 02/2003, que “acrescenta os artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário”.)Tramitação Finalizadaautor04/04/2013REQ 7383/2013Requer inclusão do PLP 205/2001 na Ordem do Dia.Arquivadaautor21/03/2013INC 3763/2013Sugere à Presidente da República que ela determine aos Ministérios do Turismo e do Esporte, e também à Autoridade Pública Olímpica, que façam investimentos em informação aos turistas, com placas e outros sinalizadores, inclusive avisos sonoros, nos idiomas Português, Inglês e Espanhol, para facilitar o acesso das pessoas e veículos aos locais turísticos, durante os eventos esportivos que serão realizados em nosso País a sinalização sonora, em inglês, português e espanhol, para os serviços públicos como metrô, shopping, polícia 190, bombeiro 193, defesa civil e outros prestados pelo poder público.—autor31/10/2012PL 4644/2012Modifica a redação do art. 2.038 do Código Civil.Arquivadaautor31/10/2012PL 4643/2012Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.Arquivadaautor31/10/2012PL 4642/2012Altera o art. 61 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor04/09/2012REQ 6063/2012Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2011, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.".Arquivadaautor04/09/2012REQ 6061/2012Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.".Arquivadaautor22/08/2012PL 4334/2012Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para obrigar as locadoras a ofertarem veículos adaptados.Tramitando em Conjuntoautor03/05/2012INC 2863/2012Sugere ao Ministro da Educação que seja implantada a Universidade Federal de Barueri, na Região Oeste da Grande São Paulo ou, alternativamente, criado campus da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp no município.—autor03/05/2012PL 3801/2012Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial.Arquivadaautor26/04/2012PDC 562/2012Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Saravejo, em 19 de junho de 2010.
NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator