Projetos de Cabo Sabino
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06/12/2018EMP 2/2018Sem ementa publicada—autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor27/11/2018REQ 249/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades fabris adotadas por empresa multinacional, dedicada a fabricação e distribuição de sorvetes, que atingem a livre concorrência e os consumidores.Arquivadaautor15/10/2018SOR 2/2018Acréscimo de despesa para Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública (Guardas Municipais). Prog. 2081; Ação 8855; Meta 35; Valor 50.000.000.Arquivadaautor15/10/2018SOR 1/2018Acréscimo de despesa para Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 40; Valor 150.000.000)Arquivadaautor09/10/2018SOR 1/2018Assistência ao Portador de DeficiênciaArquivadaautor09/10/2018SOR 2/2018Integração dos Órgãos de Defesa do ConsumidorArquivadaautor13/08/2018PL 10727/2018Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.Arquivadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018EMC 12/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor04/07/2018PDC 986/2018Susta o § 2º do art. 9º e o art. 11º da Resolução Normativa nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2018PL 10514/2018Obriga as prestadoras de acesso à internet em banda larga fixa a disponibilizarem medidores de velocidade do serviço contratado.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2018EMC 55/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor29/06/2018EMC 54/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor29/06/2018EMC 53/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor29/06/2018EMC 6/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor29/06/2018EMC 52/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente—autor25/06/2018PLN 15/2018Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/2018PL 10442/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de o professor de Educação Física em todas as etapas da educação básica ser habilitado em curso de licenciatura em Educação FísicaTramitando em Conjuntoautor19/06/2018SLD 1/2018Acréscimo de meta de 90 unidades da Ação de Proteção e Defesa do Consumidor no programa de Justiça, Cidadania e Segurança PúblicaAguardando Providências Internasautor19/06/2018SLD 3/2018"Requer Acréscimo de Meta para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública; Prog.: 2081 - Ação: 20iD - Meta: 12; Valor Referência R$ 593.906.809.Arquivadaautor19/06/2018SLD 2/2018" Requer Acréscimo de Meta para Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública; Prog.: 2081 - Ação: 8855 - Meta: 10; Valor Referência: R$ 107.750.103.Arquivadaautor13/06/2018PL 10405/2018Acrescenta o art. 48-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias.Arquivadarelator04/06/2018REQ 296/2018Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).Arquivadaautor04/06/2018REQ 362/2018Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).Arquivadaautor29/05/2018REQ 295/2018Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.Arquivadaautor23/05/2018PL 10302/2018Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar o fornecedor de energia elétrica a indenizar o consumidor quando houver interrupção no fornecimento do serviço por período superior a 24 horas ininterruptasTramitando em Conjuntoautor16/05/2018PL 10256/2018Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2018PL 10201/2018Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo.Arquivadarelator02/05/2018REQ 286/2018Requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.Arquivadacoautor02/05/2018REQ 285/2018Requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Belém, no Estado do Pará, a fim de verificar as condições da Segurança Pública e os ataques aos policiais militares naquele EstadoArquivadacoautor24/04/2018EMC 1/2018Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.—autor24/04/2018EMC 8/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.—autor24/04/2018EMC 7/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.—autor24/04/2018EMC 27/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor24/04/2018EMC 6/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.—autor24/04/2018EMC 5/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.—autor24/04/2018EMC 4/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.—autor24/04/2018EMC 26/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor24/04/2018EMC 25/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor24/04/2018EMC 24/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor24/04/2018EMC 23/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente—autor17/04/2018PL 10050/2018Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para Isentar do imposto de renda, rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de horas extras.Arquivadaautor12/04/2018REQ 335/2018Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público o PL 6172/2016.Arquivadaautor10/04/2018EMP 13/2018Sem ementa publicada—autor10/04/2018PL 9978/2018Altera a Lei nº 10.216/2001, para assegurar vagas para os profissionais de enfermagem nos concursos públicos para área de saúde mental.Arquivadaautor10/04/2018PL 9977/2018Dispõe sobre o direito de as viúvas de militares, dispostos no art 144 da Constituição Federal, manterem a paridade e a integralidade dos benefícios a elas concedidos em função da morte do cônjuge militar, ainda que venham a se casar novamente, nos termos que discrimina.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/04/2018REL 1/2018GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A RECEBER PROPOSTAS DE PARLAMENTARES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA - GTSEGURArquivadaautor28/03/2018PDC 904/2018Susta os efeitos do acordo firmado e da decisão do CADE que homologou a proposta de compromisso de cessação de conduta, nos termos do Despacho da Presidência nº 42/2018, no processo administrativo nº 08700.004974/2015-71, publicado no Diário Oficial da União nº 054, de 20 de Março de 2018.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/03/2018PL 9909/2018Acrescenta artigo a Lei 6.530/78, de 12 de Maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências", na forma que especifica:Arquivadaautor