Projetos de Cabo Sabino
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17/10/2017REQ 297/2017Requer a realização de Audiência Pública, para debater decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames.Arquivadaautor11/10/2017REQ 296/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Pl nº 773/2015, que dispõe sobre o valor da contribuição sindical dos profissionais liberais, na pauta desta Comissão da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/10/2017PL 8838/2017Dispõe sobre a proibição de contratar ou patrocinar eventos que "desvalorize, incentive a violência ou exponha crianças à situação de constrangimento".Arquivadarelator10/10/2017SOR 3/2017Requer acréscimo de despesa p/ construção e reforma de unidades policiais. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 200.000.000).Arquivadacoautor10/10/2017SOR 2/2017Requer inclusão de despesa p/ aquisição de equipamento visando modernizar as polícias do país. (Prog. 2081; Ação 20iD; Meta 100, Valor 200.000.000).Arquivadacoautor10/10/2017SOR 7/2017CDC - Defesa do ConsumidorAguardando Providências Internasautor10/10/2017SOR 9/2017Requer acréscimo de desp. p/ implant. de projetos de Fortalecimento das Instituições de Seg. Pública. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 40; Valor 150.000.000).Arquivadaautor10/10/2017SOR 8/2017Requer acréscimo de despesa p/ estruturação e modern. de órgãos e instit. de seg. púb. fed, estad. e guardas municip. (Prog. 2081; Ação 20iD; Meta 40; Valor 100.000.000)Arquivadaautor10/10/2017SOR 1/2017Requer a inclusão de despesa p/ aquisição e instalação de videomonitoramento. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 100.000.000).Arquivadacoautor04/10/2017PL 8779/2017Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências.Arquivadaautor04/10/2017REQ 7393/2017Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e arquivamento do PL 6.798/2017, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor04/10/2017PL 8778/2017Altera a Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para obrigar o hasteamento da bandeira nacional nas datas em que especifica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2017PL 8653/2017Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para estabelecer regras para comprovação de deficiência em concursos públicos por candidatos que se inscrevem em vagas reservadas.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2017PL 8609/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel.Arquivadaautor04/09/2017PL 8464/2017Esta Lei altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais, para definir como crime a conduta de "Importunação ofensiva ao pudor".Arquivadaautor29/08/2017REQ 7124/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.906/2001, que dispõe sobre o Comercio Eletrônico, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor24/08/2017PL 8384/2017Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações.Tramitando em Conjuntoautor22/08/2017REQ 3/2017Requer a esta Comissão Externa, que sejam realizadas visitas, nos Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís para avaliar o crescente número de mortes de agentes de Segurança Pública.Arquivadaautor15/08/2017PLP 406/2017Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.Tramitando em Conjuntoautor15/08/2017PL 8274/2017Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta diasAguardando Autorização do Despachoautor09/08/2017PEC 351/2017Altera o art. 42, da Constituição Federal, prevendo a criação do código Penal Militar Estadual e do Código de Processo Penal Militar Estadual.Arquivadaautor02/08/2017PL 8141/2017Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar as penas dos crimes contra a vida; e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para modificar as regras referentes à progressão de regime.Arquivadaautor02/08/2017REQ 258/2017Requer a realização de Audiência Pública, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.Arquivadaautor11/07/2017REQ 6864/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7762/2014, que altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).Tramitação Finalizadaautor11/07/2017PL 8079/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de se transferir os recursos do PNAE a creches, pré-escolas e escolas qualificadas como entidades filantrópicas, ou por elas mantidas, ou que sejam conveniadas com os Estados, com o DF ou com os Municípios.Arquivadarelator11/07/2017REQ 253/2017Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado.Arquivadaautor11/07/2017REQ 252/2017Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado.Arquivadaautor06/07/2017REQ 246/2017Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.364/2016, que Cria o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC - e os Conselhos Regionais dos Bombeiros Civis - CRBC.Arquivadaautor04/07/2017SLD 5/2017Requer a inclusão de meta para apoio à estruturação e modernização das policias civis e militares no combate ao crime. Programa: 2081; Ação: 20iD; Meta: 600.Arquivadaautor04/07/2017SLD 4/2017Requer a inclusão de meta para Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organiz. e Tecnologia das Instit. de Seg. Pública. Programa: 2081; Ação: 20iD; Meta: 1000.Arquivadacoautor04/07/2017SLD 20/2017Requer a inclusão de texto no Anexo III, para incluir a Parte II: " Demais Ações que não serão objeto de limitação de movimentação de empenho".Arquivadaautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017PL 7992/2017Agrava a pena do crime de pichação.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2017REQ 242/2017Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de civis na Força Nacional e a consequente precarização do trabalho no Serviço Militar.Arquivadaautor26/06/2017REQ 232/2017Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, para comparecer à esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de civis na Força Nacional.Arquivadaautor26/06/2017REQ 231/2017Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, a grave situação da Segurança Pública no Brasil.Arquivadaautor26/06/2017REQ 230/2017Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, a grave situação da Segurança Pública no Estado do Ceará.Arquivadaautor20/06/2017REQ 228/2017Requer a realização de visita de uma comitiva de parlamentares desta Comissão ao Estado do Espírito Santo, para debater a situação dos policiais presos em razão do movimento de paralisação dos policiais militares daquela unidade da federação.Arquivadacoautor12/06/2017PL 7847/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos próximos do vencimento em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2017REQ 227/2017Solicito que sejam convidados os Senhores Paulo Rogério Caffareli, Presidente do Banco do Brasil, e Gilberto Occhi, Presidente da Caixa Econômica Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre o fechamento de agencias em virtude de assaltos.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor07/06/2017REQ 6675/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5.226/2016, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização. ", na pauta do Plenário da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor07/06/2017PL 7819/2017Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para estender o benefício aos empregados que disponham de veículo próprioTramitando em Conjuntoautor31/05/2017EMC 8/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor31/05/2017EMC 7/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor31/05/2017EMC 6/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor31/05/2017EMC 5/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor31/05/2017EMC 4/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor