Projetos de Capitão Alberto Neto
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05/02/2013PL 4951/2013Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.Aguardando Envio à Redação Finalrelator23/02/2010PL 6831/2010Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências.Pronta para Pautarelator10/03/2009PL 4826/2009Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2008PL 2810/2008Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/12/2006PDC 2440/2006Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/10/2005PL 618/2022Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.Pronta para Pautarelator06/04/2005PL 5017/2005Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.Arquivadarelator16/12/2003PL 2812/2003Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.Aguardando Parecerrelator11/03/2003PL 291/2003Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.Aguardando Parecerrelator