Projetos de Capitão Alden
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13/11/2024PL 16/2024Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/11/2024REQ 230/2024Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apuração de possíveis condutas atentatórias aos direitos das Crianças e Adolescentes nos termos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente e demais legislações, em razão de “requalificação de gênero” em documentos de 106 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 16 anos, realizado por meio da Vara da Infância do Rio de Janeiro, conduzidas por duas juízas titulares e um juiz auxiliar.Arquivadaautor11/11/2024PLP 187/2024Dispõe sobre a responsabilidade gerencial das empresas públicas e sociedade de economia mista.Pronta para Pautarelator05/11/2024PL 4258/2024Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/10/2024PL 4083/2024Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para agravar as penas aplicáveis aos crimes de compra e venda de votos.Pronta para Pautarelator16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor11/10/2024PL 3915/2024Permite aos servidores públicos, empregados de empresas públicas e comissionados a escolha de qualquer instituição financeira para a abertura de conta bancária destinada ao recebimento de vencimentos, proventos e salários.Pronta para Pautarelator07/10/2024REQ 278/2024Requer aprovação Moção de Repúdio à Deputada Estadual da Bahia, Sra. Olívia Santana do PCdoB pela apresentação do Projeto de Lei nº 25.523/2024, que propõe a reserva de vagas de emprego para egressos do sistema prisional do Estado da Bahia.Arquivadaautor07/10/2024REQ 197/2024Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Educação para esclarecer as medidas que estão sendo empreendidas para banir o uso de celulares nas escolas.
NOVA EMENTA: Requer ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca das medidas que estão sendo empreendidas para banir o uso de celulares nas escolas.Arquivadaautor07/10/2024REQ 276/2024Requer aprovação de Moção de Aplausos a Sra. Maria Helena, proprietária de uma distribuidora de bebidas em Goiânia, por seu ato de coragem e determinação ao defender seu estabelecimento e as pessoas que estavam presentes.Arquivadaautor25/09/2024PL 3690/2024Acrescenta o inciso IX ao artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 para prever direito à prisão especial ao vigilante supervisor e ao vigilante por ato decorrente do serviço .Aguardando Designação de Relator(a)relator18/09/2024REQ 3819/2024Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor10/09/2024PL 3507/2024Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar.Aguardando Parecerrelator09/09/2024REQ 3511/2024Requer aprovação de moção de repúdio contra o Ex-Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em razão das gravíssimas denúncias de assédio sexual contra ele apresentadas pela Plataforma ME TOO BRASIL.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/09/2024REQ 3487/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Instituto Sou da Paz, devido a sua manipulação reiterada de dados e distorção de informações nas pesquisas de opinião que conduzem sobre o aumento de registros de caçadores, atiradores e colecionadores e a suposta facilitação do acesso a armas e munições por organizações criminosas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/09/2024PL 3473/2024Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para dispor sobre a aplicação de sanções, na hipótese de reiteração de infrações administrativas.Pronta para Pautarelator05/09/2024PDL 347/2024Susta a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 24 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou
transgêneras nos concursos públicos para provimento de cargos públicos e nos processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Pronta para Pautarelator30/08/2024PL 3391/2024Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispondo sobre a exigência de resultado primário superavitário como condicionante na celebração de convênio ou contrato de patrocínio pelas estatais federais.Pronta para Pautarelator28/08/2024REQ 3384/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Instituto Sou da Paz, devido a sua manipulação reiterada de dados e distorção de informações nas pesquisas de opinião que conduzem sobre o aumento de registros de caçadores, atiradores e colecionadores e a suposta facilitação do acesso a armas e munições por organizações criminosas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/08/2024REQ 258/2024Requer, nos termos do Regimento Interno, informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski para esclarecer a motivação que levou a Polícia Federal, por meio do Delegado Raphael Soares, a solicitar informações à Empresa X Brasil (antigo Twitter) sobre os dados pessoais dos perfis do deputado federal André Fernandes, sem a devida ordem judicial.Arquivadaautor26/08/2024REQ 257/2024Requer aprovação de Moção de Aplausos pela atuação exemplar dos policiais militares da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (68ª CIPM/ Ilhéus/BA), que, na madrugada do dia 15 de agosto de 2024, salvaram a vida de um bebê realizando a Manobra de Heimlich para desengasgo com leite materno.Arquivadaautor26/08/2024REQ 3335/2024Requer seja aprovada Moção de Repúdio à ONG "Minha Criança Trans" pela organização do evento "Mutirão do Amor", realizado em 19 de agosto de 2024, em conjunto com a Vara da Infância do Rio de Janeiro, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública (DPRJ), que promoveu a requalificação de gênero em documentos de 106 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 16 anos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/08/2024RIC 3157/2024Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, de informações acerca dos dados divulgados no dia 15 de agosto de 2024, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sobre o resultado preliminar censitários do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2024REQ 3051/2024Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor à Dra. Valéria Eugenia Neves Willhelm, Juíza de Direito da 4ª Vara Civil Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí/RS, pela decisão de suspender a inauguração de uma estátua de Lúcifer no Município de Gravataí/RS.Tramitação Finalizadaautor13/08/2024PDL 333/2024Susta a resolução CSDPU nº 222 de 1º de agosto de 2024 para provimento de cargos de Defensor Público Federal com reserva de 2% de vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2024REQ 2991/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.113/2024.—autor12/08/2024REQ 183/2024Requer que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023.Arquivadacoautor12/08/2024REQ 2981/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor08/08/2024REQ 2960/2024Requerimento de regime de urgência para apreciação do PL nº 989/2022Tramitação Finalizadacoautor02/08/2024INC 1101/2024Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/07/2024PDL 329/2024Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.Aguardando Parecercoautor17/07/2024RIC 2602/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) sobre o projeto “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia” realizado pelo Governo Federal em parceria com a UNESCO.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/07/2024REQ 2581/2024Quebra de interstício PEC 9-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024PL 2826/2024Altera o artigo 261 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre aquisição, preparação ou utilização de embarcação ou aeronave para ato de violência, inclui o art. 261-A à referida lei, para estabelecer como crime a direção de aeronave sem o devido licenciamento, revoga os artigos 33 e 35 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941,e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/07/2024PL 2786/2024Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/07/2024REC 17/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REC 16/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024DOC 809/2024Inclusão de novos membros da Frente Parlamentar da OptometriaArquivadacoautor04/07/2024PL 2737/2024Altera o art. 30 da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e o art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre norma geral relativa a auxílio-aluguel emergencial devido ao policial civil ou militar vítima de ameaça real, em razão do serviço ou de seu cargo, que exija mudança emergencial de residência, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/07/2024PL 2704/2024Determina que colaboradores eventuais sejam obrigados a elaborar relatório de atividades das missões junto aos Ministros de Estado.Pronta para Pautarelator03/07/2024RIC 2097/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/07/2024PL 2660/2024Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.Aguardando Parecercoautor26/06/2024PL 2582/2024Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2024PL 2581/2024Altera a Lei nº 14.181, de 1º julho de 2021, para permitir que instituições financeiras celebrem acordos para a compra do direito creditório e de crédito de precatórios junto à União do devedor como forma de abatimento nas dívidas objeto do processo de repactuação de dívidas.Aguardando Parecerautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/06/2024REC 13/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).Aguardando Autorização do Despachocoautor18/06/2024REQ 2249/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/06/2024REC 11/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.Pronta para Pautacoautor