Projetos de Capitão Alden
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19/03/2024PL 835/2024Acrescenta a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a vedação de realização de trotes em alunos “recém-ingressos” no ensino superior, quando promovidos sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física e mental dos alunos.—autor19/03/2024REQ 766/2024Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/03/2024PL 825/2024Altera o inciso XIII do art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir assistência religiosa ao militar estadual e para os seus dependentes, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2024REQ 762/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 779/2024.Tramitação Finalizadaautor18/03/2024REQ 10/2024Requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Congresso Nacional.Arquivadaautor15/03/2024REQ 32/2024Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Dra. Esther Dweck, por deixar fora do conteúdo programático do edital do Concurso Nacional Unificado a disciplina de Língua Portuguesa para os cargos de nível superior.Arquivadaautor15/03/2024REQ 31/2024Requeiro, nos termos do Regimento Interno, a aprovação de uma Moção de Repúdio para expressar nosso veemente repúdio às declarações proferidas pelo Vice-Presidente da República, Sr. Geraldo Alckmin, em uma entrevista concedida a Globo News, em 28 de fevereiro deste ano, acerca da educação domiciliar - Homeschooling.Arquivadaautor15/03/2024REQ 4/2024Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa, a aprovação de uma Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Mendonça, pelo seu firme posicionamento em resposta à fala do também Ministro Gilmar Mendes, que durante entrevista concedida ao Estúdio i da última segunda-feira, no dia 11/03/2024, afirmou existir uma narcomilícia pertencente a “redes evangélicas” na cidade do Rio de JaneiroArquivadaautor15/03/2024REQ 36/2024Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico.Arquivadaautor15/03/2024REQ 35/2024Requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na cidade de Salvador – BA, com o objetivo de conhecer de perto o sistema de reconhecimento facial em funcionamento, bem como obter dados estatísticos relevantes sobre a importância e eficácia desse sistema.Arquivadaautor15/03/2024PL 807/2024Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.Arquivadaautor14/03/2024PL 779/2024Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor12/03/2024REQ 19/2024Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento dos Policiais Militares Cabo Silvano Moreira Gonçalves, lotado na 48ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia (CIPM) e do Soldado Jonathas da Purificação Mainá, lotado na 82ª Companhia Independente da PMBA (CAB - PARALELA).Arquivadaautor07/03/2024RIC 471/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/03/2024PL 638/2024Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a obrigatoriedade na padronização da coleta e análise de dados e na elaboração de relatório estatístico acerca do quantitativo e origem das armas de fogo apreendidas.Pronta para Pautaautor07/03/2024REQ 660/2024Requer aprovação de Moção de Aplausos pela atuação exemplar da Sargento BM Paula Freire dos Santos, integrante do 9° Batalhão de Bombeiros Militar (9° BBM) em Juazeiro/BA.Tramitação Finalizadaautor07/03/2024RIC 466/2024Requer informações a Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre o aumento no número de mortes na população Yanomami em 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2024PL 599/2024Altera a redação da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 para estabelecer a vedação à distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em frações mínimas para cada Unidade da Federação.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/03/2024REQ 641/2024Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/03/2024RIC 430/2024Requer ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro, para prestar informações acerca do treinamento e da transferência de tecnologia relacionados ao Programa Gripen Brasileiro, conduzido pela empresa SAAB em colaboração com a Força Aérea Brasileira (FAB), especialmente diante das possíveis repercussões de um eventual rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2024REQ 639/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 536/2024.Tramitação Finalizadaautor05/03/2024PDL 30/2024Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2024PL 562/2024Altera o inc. I do art. 1814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor04/03/2024PL 536/2024Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor29/02/2024REQ 552/2024Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/02/2024RIC 317/2024Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor29/02/2024PDL 24/2024Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor28/02/2024REQ 501/2024Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/02/2024REQ 500/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024RIC 296/2024Requer a Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações sobre a vacinação contra a COVID-19 em crianças de 0 a 5 anos e sua inclusão no Programa Nacional de Imunizações (PNI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/02/2024RIC 295/2024Requer ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a demissão de três servidores concursados, professores da Secretaria de Educação Continuada (SECADI), e os procedimentos adotados em relação às denúncias de assédio moral realizadas pela Sra. Maria do Rosário Tripodi, titular da Secretaria.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/02/2024REQ 482/2024Requer a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024.Tramitação Finalizadacoautor27/02/2024REQ 468/2024Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/02/2024RIC 277/2024Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor24/02/2024REQ 397/2024Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 98/2024, de autoria da Deputado Capitão Alden PL/BA.Tramitação Finalizadacoautor23/02/2024REQ 386/2024Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/02/2024RIC 252/2024Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REQ 339/2024Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor21/02/2024REC 1/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.Pronta para Pautacoautor21/02/2024REQ 307/2024Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor20/02/2024RIC 221/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/02/2024REQ 289/2024Requer aprovação de Moção de Aplausos pela atuação exemplar do Policial da Polícia de Pronto Emprego Operacional (BPEO) do Estado da Bahia, Sr. Tazzio Regis Dias.Tramitação Finalizadaautor19/02/2024REQ 272/2024Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de que preste esclarecimentos acerca do anúncio de doação para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA).Aguardando Autorização do Despachocoautor19/02/2024REQ 262/2024Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor19/02/2024REQ 261/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas vexatórias do Presidente da República que associam a resposta anti-terrorista do Estado de Israel com o extermínio nazista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor15/02/2024REQ 249/2024Requer aprovação de moção de repúdio contra o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, tendo em vista à sua participação no desfile da escola de samba Vai-Vai, que promoveu uma representação depreciativa dos agentes da segurança pública.Tramitação Finalizadaautor08/02/2024PL 237/2024Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/02/2024PL 214/2024Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor