Projetos de Capitão Alden
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07/07/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor07/07/2026EMC 3/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor06/07/2026REQ 308/2026Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.Aguardando Providências Internasautor06/07/2026PL 3472/2026Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Produtos Químicos Controlados e altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização de produtos químicos suscetíveis de utilização na produção ilícita de entorpecentes, drogas sintéticas e substâncias psicotrópicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/07/2026RIC 2107/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das projeções fiscais constantes do Relatório de Projeções Fiscais divulgado pelo Tesouro Nacional e das medidas consideradas necessárias para o cumprimento das metas fiscais nos exercícios futuros.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/07/2026REQ 3696/2026Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.427/2025 que “Altera o Art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir o direito à informação clara e destacada sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026REQ 306/2026Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026.Pronta para Pautaautor30/06/2026PL 3371/2026Institui mecanismos de proteção da produção agropecuária nacional nos procedimentos de defesa comercial e estabelece critérios para a suspensão ou modificação de medidas antidumping e compensatórias aplicáveis a produtos agropecuários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/06/2026REQ 40/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 – CFT, para inclusão de convidados no Seminário Conjunto destinado a debater a regulamentação da aposentadoria especial prevista no PLP nº 42/2023.Aguardando Providências Internasautor30/06/2026REQ 3660/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.428, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2026REQ 3657/2026Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.533, de 2025, com a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) no rol das Comissões de mérito.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026REQ 3656/2026Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.533, de 2025, ao Projeto de Lei nº 326, de 2022, por identidade e correlação temática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/06/2026INC 1185/2026Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) referente à ocupação 7823-20 – Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei nº 15.250, de 3 de novembro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2026REQ 3646/2026Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.226, de 2023, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico — CDE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2026REQ 303/2026Requer o envio de ofício ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República, solicitando informações acerca das providências adotadas para a regulamentação do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), previsto no art. 12-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, incluído pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.Aguardando Providências Internasautor23/06/2026RIC 1913/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das negociações realizadas com autoridades da República Popular da China, da eventual emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan ("Panda Bonds"), bem como das avaliações promovidas pelo Governo Federal sobre os impactos econômicos, financeiros, estratégicos e geopolíticos decorrentes do aprofundamento das relações financeiras com países que adotam modelos políticos distintos das democracias liberais ocidentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2026RIC 1899/2026Requer informações ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências adotadas para a regulamentação do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), previsto no art. 12-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, incluído pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2026PL 3260/2026Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para assegurar que a caracterização de discriminação nas relações de trabalho dependa da demonstração de conduta discriminatória efetiva, vedando a responsabilização baseada exclusivamente em critérios estatísticos ou na composição demográfica dos quadros funcionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/06/2026REQ 300/2026Requer o envio de ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador José Leone Cordeiro Leite, solicitando informações acerca do quantitativo de cargos vagos e da previsão de nomeações para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Agente da Polícia Judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho no Distrito Federal.Aguardando Providências Internasautor22/06/2026RIC 1884/2026Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da contratação de serviços terceirizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/06/2026RIC 1881/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de alterações promovidas na composição de equipes da Polícia Federal que atuam em investigações de grande repercussão nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026PLP 180/2026Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para estabelecer critérios rigorosos de gestão de risco soberano, transparência e restrições a operações de crédito à exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2026REQ 3557/2026Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2026RIC 1831/2026Requer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca do processo de regularização fundiária do território quilombola de Graciosa, localizado no Município de Taperoá, Estado da Bahia, objeto do Decreto nº 13.022, de 11 de junho de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/06/2026PL 3110/2026Institui o Programa Nacional Mulheres em Defesa, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP), para promover ações de capacitação feminina em defesa pessoal, autoproteção e prevenção da violência contra a mulher.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2026PL 3099/2026Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco, e institui a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2026PL 3097/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes de padronização terminológica em atos, documentos e comunicações oficiais da Administração Pública Federal relacionados à saúde da mulher, à maternidade e a categorias biológicas objetivas.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2026REQ 287/2026Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques para comparecer a esta Comissão, no âmbito dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada à fiscalização da implementação das Leis Orgânicas Nacionais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) – SUBLOR.Aguardando Providências Internasautor08/06/2026RIC 1738/2026Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do contingenciamento de recursos orçamentários destinados às ações de monitoramento e vigilância das fronteiras nacionais e seus impactos no combate ao crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026REQ 276/2026requer Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que associam adversários políticos à condição de “traidores da pátria” e fazem referência a punições incompatíveis com os valores constitucionais brasileiros.Arquivadaautor02/06/2026REQ 40/2026Requer, nos termos regimentais, o convite do Ministro de Estado das Comunicações para prestar esclarecimentos sobre a situação econômico-financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as medidas adotadas pelo Governo Federal diante dos sucessivos prejuízos registrados pela estatal.Pronta para Pautaautor02/06/2026REQ 36/2026Requer, nos termos regimentais, o convite do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos para prestar esclarecimentos sobre os impactos dos cortes orçamentários promovidos pelo Governo Federal nas atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).Aguardando Providências Internasautor02/06/2026RIC 1672/2026Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca dos gastos públicos realizados com campanha publicitária em defesa do fim da escala de trabalho 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2026RIC 1655/2026Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca da situação econômico-financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante dos sucessivos prejuízos registrados pela estatal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2026RIC 1654/2026Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos acerca dos impactos do contingenciamento orçamentário sobre as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), especialmente quanto à redução das ações de fiscalização e certificação no setor aéreo brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2026PL 2785/2026Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal contra maus-tratos a animais de todas as espécies, e estabelece medidas de proteção e responsabilização.Aguardando Parecerautor28/05/2026RIC 1545/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/05/2026PL 2674/2026Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).Pronta para Pautarelator27/05/2026PL 2642/2026Altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), para estabelecer garantias de devido processo, segurança jurídica, transparência e limites à responsabilização de provedores de aplicações de internet.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2026PL 2598/2026Institui a Lei de Proteção Integral de Mulheres e Crianças no Ambiente Digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer medidas de prevenção e repressão à violência digital, assegurar garantias de liberdade de expressão, devido processo legal e segurança jurídica no ambiente digital, fortalecer a proteção de mulheres, crianças e adolescentes contra violência digital, exploração sexual, divulgação não consentida de conteúdo íntimo e uso abusivo de inteligência artificial, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2026PL 2589/2026Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para estabelecer critérios rigorosos de gestão de risco soberano, transparência e restrições a operações de crédito à exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).Aguardando Encaminhamentoautor25/05/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências.—autor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2026PDL 457/2026Susta dispositivos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, para regulamentar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), em razão de extrapolação do poder regulamentar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/05/2026REQ 3047/2026Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2026REQ 3034/2026Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.—autor19/05/2026INC 805/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aperfeiçoamentos da Lei nº 12.855/2013.Aguardando Respostaautor19/05/2026REQ 250/2026Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal, e das medidas previstas para o enfrentamento às organizações criminosas no país.Aguardando Providências Internasautor18/05/2026EMC 107/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor