Projetos de Capitão Alden
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 1.097 projetos
14/04/2026PL 1801/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos da educação básica, conteúdos referentes às penalidades previstas para os crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2026REQ 156/2026Moção de Aplauso e Louvor à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul pela criação de algoritmo inovador voltado ao fortalecimento da proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.Arquivadaautor13/04/2026REQ 47/2026Requer a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o projeto do terminal portuário Tecon Santos 10.Arquivadaautor13/04/2026REQ 155/2026Requer o envio de expediente às Secretarias de Segurança Pública das 27 unidades federativas para levantamento de informações acerca da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023).Aguardando Providências Internasautor13/04/2026REQ 154/2026Requer que seja convidado o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República para tratar da regulamentação da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.Aguardando Providências Internasautor10/04/2026PL 1750/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de homicídio praticado por agente de segurança pública em situação de uso excessivo da força, inclusive quando fora de serviço a pretexto de exercê-la.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/04/2026EMC 3/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor09/04/2026EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor09/04/2026REQ 149/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da regulamentação da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Arquivadaautor08/04/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para autorizar os atiradores desportivos, caçadores e colecionadores a manter as armas de fogo dos seus respectivos acervos em condições de pronto emprego dentro dos locais de guarda registrados.—autor07/04/2026RIC 777/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da decisão da Petrobras de encerrar antecipadamente o mandato do Diretor-Executivo de Logística, Comercialização e Mercados, bem como sobre eventuais interferências na política de comercialização de GLP (gás de cozinha).Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026PLP 88/2026Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para vedar despesas com eventos festivos quando o ente federativo estiver em situação de irregularidade fiscal, e a Lei de Improbidade Administrativa, para tipificar como ato de improbidade a realização dessas despesas em detrimento de serviços essenciais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/04/2026EMC 1/2026Dispõe sobre reparação às vítimas de violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado após o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.—autor06/04/2026PL 1605/2026Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para vedar expressamente práticas discriminatórias por motivo de nacionalidade, origem ou convicção política nas relações de consumo.Aguardando Parecerautor01/04/2026REQ 137/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.234, de 2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID.Aguardando Providências Internasautor01/04/2026RIC 735/2026Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da implementação, funcionamento e eventual continuidade do programa “Pra Viver”, destinado ao apoio de policiais vitimados no exercício da função.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026INC 421/2026Sugere a adoção de providências para atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), em adequação à Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024.Aguardando Respostaautor31/03/2026RIC 716/2026Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a regulamentação da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026PL 1515/2026Dispõe sobre medidas de prevenção, detecção e repressão de esquemas financeiros sistêmicos e de organizações privadas de intimidação; eleva requisitos de transparência, capitalização e registro para emissões massivas de títulos de captação; autoriza suspensão cautelar de atividades e bloqueio imediato de ativos mediante indícios graves de fraude sistêmica, lavagem de dinheiro ou cooptação de agentes públicos, com controle jurisdicional célere; tipifica e agrava condutas relacionadas à formação e atuação de milícias privadas de intimidação (digitais e analógicas) destinadas a obstruir investigação ou coagir autoridades, jornalistas ou servidores reguladores; fortalece mecanismos de cooperação entre Banco Central, CVM, Polícia Federal e Ministério Público, aperfeiçoa acesso a registros eletrônicos e perícia forense e institui medidas de proteção a servidores e investigantes; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2026PL 1463/2026Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para estabelecer critérios de responsabilidade fiscal na criação de guardas municipais e readequar os limites de seus efetivos.Aguardando Parecerrelator26/03/2026RIC 675/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento técnico, jurídico e orçamentário do Ministério sobre o Projeto de Lei nº 899, de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2026RIC 674/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento técnico, jurídico e orçamentário do Ministério sobre o Projeto de Lei nº 4.234/2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2026REQ 1678/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.Aguardando Encaminhamentoautor25/03/2026EMC 342/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 341/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 227/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 59/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 58/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 57/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 56/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 55/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026REQ 1673/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 1493, de 2026.Aguardando Encaminhamentoautor25/03/2026RIC 658/2026Requer o encaminhamento de parecer técnico e de estimativa de impacto orçamentário e financeiro acerca do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que altera o Programa Habite Seguro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026RIC 657/2026Requer o encaminhamento de parecer técnico e de estimativa de impacto orçamentário e financeiro acerca do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que altera o Programa Habite Seguro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026PL 1383/2026Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026EMC 50/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 49/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 48/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 47/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 46/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 45/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 44/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 43/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 42/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 41/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 40/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 39/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 38/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 37/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 11/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor