Projetos de Capitão Alden
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26/02/2026REQ 1143/2026Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1142/2026Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1141/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1140/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1139/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 52/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, a fim de definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada, transporte de valores, instrutores de armamento e tiro e Guardas Civis Municipais.Aguardando Providências Internasautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 11/2026Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.Arquivadacoautor24/02/2026PFC 3/2026Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, realize ato de fiscalização e controle sobre eventuais conflitos de interesse e possível favorecimento envolvendo contratos artísticos celebrados pela Ministra da Cultura com empresa beneficiada por autorizações de captação de recursos via Lei Rouanet.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/02/2026REQ 1075/2026Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/02/2026REQ 48/2026Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater a PEC nº 17/2025, que acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial nacional dos Profissionais de Segurança Pública.Aguardando Providências Internasautor23/02/2026REQ 1045/2026Requerimento de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2026, do Sr. Dep. Capitão Alden, que “Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor23/02/2026REQ 47/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio diante da representação depreciativa de famílias evangélicas e de ex-Presidente da República em desfile de grande repercussão nacional, com a presença do Presidente da República.Arquivadaautor23/02/2026REQ 9/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater o tema: “Segurança privada, bombeiros civis, brigadistas e socorristas de eventos sociais: condições de trabalho, valorização e regulamentação profissional."Arquivadaautor23/02/2026PL 652/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios objetivos e avaliação técnica obrigatória nos casos de realocação prisional fundada em autodeclaração superveniente de identidade de gênero, assegurando a proteção integral das pessoas custodiadas e dos profissionais do sistema penitenciário.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2026REQ 70/2026Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis, no que concerne às matérias afetas à segurança pública, à prevenção de ilícitos, ao combate à clandestinidade e ao fortalecimento da fiscalização do setor.Aguardando Providências Internasautor20/02/2026REQ 1022/2026Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.Tramitação Finalizadacoautor20/02/2026PL 626/2026Institui o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente, estabelece diretrizes para identificação, monitoramento e auditoria baseados em risco, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator19/02/2026REQ 32/2026Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do PM Jovictor Oliveira Santos.Arquivadaautor19/02/2026REQ 31/2026Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do PM RR Jeová Bernadino de Jesus.Arquivadaautor19/02/2026REQ 30/2026Moção de Aplauso e Louvor à cientista Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela descoberta da polilaminina e pelos avanços inéditos no tratamento de lesões medulares.Arquivadaautor19/02/2026PLP 28/2026Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/02/2026REQ 470/2026Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).Pronta para Pautacoautor10/02/2026SIT 6/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração da omissão administrativa, da execução orçamentária e da eventual irregularidade na não produção e distribuição de livros didáticos em Braille e em tinta ampliada no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026, em prejuízo de estudantes cegos e com baixa visão da rede pública de ensino.Aguardando Despacho do Presidenteautor10/02/2026RIC 161/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca da inexistência de produção e distribuição de livros didáticos em Braille e em tinta ampliada no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026, bem como sobre as medidas adotadas para garantir o direito à educação inclusiva de estudantes cegos e com baixa visão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2026REQ 407/2026Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/02/2026REC 2/2026Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.Arquivadacoautor09/02/2026REQ 18/2026Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e aos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.Arquivadaautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor04/02/2026REQ 5/2026Requer a realização de diligência e fiscalização in loco para apurar as condições de trabalho e a valorização dos profissionais de segurança pública durante o Carnaval da Bahia.Aguardando Providências Internasautor04/02/2026PL 302/2026Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2026REQ 202/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2026PL 286/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre medidas de promoção do reconhecimento, do respeito, da responsabilidade e do convívio cuidadoso com os animais na educação ambiental, bem como cria a Semana Escolar de Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.Aguardando Parecerautor04/02/2026REQ 189/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6.070, de 2016.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/02/2026REQ 7/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da atuação da Pasta, das políticas de segurança pública em curso e do enfrentamento ao crime organizado no Brasil.Pronta para Pautaautor03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026PL 92/2026Institui incentivo fiscal para médicos, clínicas e hospitais veterinários que prestarem atendimento gratuito a animais em situação de urgência ou emergência, decorrentes de maustratos, crueldade ou abuso, e altera as Leis nos 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Aguardando Parecerautor02/02/2026PL 91/2026Institui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito da educação básica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2026PL 90/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a premeditação como circunstância agravante da pena.Aguardando Parecerautor02/02/2026PL 84/2026Estabelece normas gerais para o custeio da atividade e a padronização do fardamento dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor02/02/2026RIC 44/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, do funcionamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, da implementação do Protocolo Alerta Amber e das medidas adotadas diante do aumento expressivo de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026PL 11/2026Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia autorização do órgão competente e de intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida autorização pelo órgão competente.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2025PL 7234/2025Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para fortalecer o combate ao racismo institucional e promover a equidade racial na prestação de serviços públicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2025PL 6530/2025Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a segurança pública como área de aplicação dos recursos do Fundo Social (FS), visando ao enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025EMC 49/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 48/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 45/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor