Projetos de Capitão Alden
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03/11/2025REQ 489/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerre a prestação de serviços de assistência religiosa e espiritual a servidores e familiares, em afronta à liberdade de crença, à tradição cristã brasileira e ao direito constitucional de manifestação religiosa.Arquivadaautor03/11/2025REQ 488/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que afirmou que a “guerra às drogas é uma guerra aos pobres” e defendeu a legalização e o autocultivo da cannabis no Brasil.Arquivadaautor30/10/2025REQ 476/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a megaoperação policial realizada no Complexo do Alemão e na Penha, no Estado do Rio de Janeiro, que resultou em 64 mortes.Arquivadaautor30/10/2025REQ 472/2025Moção de repúdio as declarações públicas do rapper Oruam, que qualificou como “chacina” a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, e manifestamos o total apoio e reconhecimento às forças de segurança pública pelo combate a facções criminosas e proteção da sociedade.Arquivadaautor30/10/2025REQ 471/2025Requer a realização de audiência pública destinada a debater os consórcios públicos de segurança entre municípios, com o objetivo de avaliar boas práticas, desafios jurídicos e operacionais, e perspectivas de cooperação federativa para o fortalecimento da segurança pública local.Arquivadaautor29/10/2025REQ 466/2025Requer a realização de audiência pública destinada a debater o tema “Direitos do nascituro na ordem civil.Arquivadaautor29/10/2025REQ 465/2025Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Sr. Fernando Assis de Freitas, Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal – ASSEJUS, pelo seu intenso trabalho em defesa dos Servidores da Justiça no Congresso Nacional, em especial dos Policiais Judiciais, contribuindo de forma decisiva para a aprovação do PL 2447/2022.Arquivadaautor29/10/2025REQ 464/2025Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento dos policiais mortos em operação no Rio de Janeiro.Arquivadaautor29/10/2025REQ 4567/2025Requer à Câmara dos Deputados a aprovação de Moção de Pesar em decorrência do falecimento dos policiais mortos em defesa da sociedade brasileira, no exercício do dever legal de combater organizações armadas que atentam contra a vida, a ordem pública e a autoridade do Estado no Rio de Janeiro.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025PFC 36/2025Propõe a fiscalização e controle sobre a contratação, por empresas estatais federais, da produtora Macaco Gordo, de propriedade de sócio comercial do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Sidônio Palmeira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/10/2025RIC 7082/2025Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o apoio das Forças Armadas às ações de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e a ausência de operações conjuntas no enfrentamento ao crime organizado, após os confrontos que deixaram 64 mortos e 81 presos em operação contra o Comando Vermelho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/10/2025RIC 7076/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a ausência de apoio federal às forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro nas operações de enfrentamento ao crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/10/2025RIC 6967/2025Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) sobre contratos firmados por estatais com a produtora Macaco Gordo, pertencente ao empresário Francisco Kertész.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2025REQ 441/2025Manifesta repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão das afirmações proferidas durante entrevista na Indonésia, nas quais afirmou que “traficantes são vítimas dos usuários também” e criticou ações de combate ao tráfico realizadas pelos Estados Unidos.Arquivadaautor23/10/2025REQ 443/2025Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.404, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais.Arquivadaautor23/10/2025REQ 207/2025Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de discutir o tema: “Escalada da violência política nas universidades brasileiras.Arquivadaautor22/10/2025REC 23/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/10/2025PL 5333/2025Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico clandestino, e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a punição em casos de pichações que transmitam mensagens criminosas ou de apologia a facções.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2025REQ 434/2025Requer a criação, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Grupo de Trabalho destinado a propor alterações no Decreto nº 11.841, de 18 de dezembro de 2023, e a elaborar proposta de lei específica que discipline a atuação conjunta das Guardas Municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadaautor20/10/2025REQ 119/2025Requer o aditamento do Req nº 109/2025 CTRAB, para incluir entre os convidados da Audiência Pública a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).Arquivadaautor20/10/2025INC 2568/2025Sugere ao Poder Executivo Federal a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para propor alterações no Decreto nº 11.841, de 18 de dezembro de 2023, ou a edição de lei específica, a fim de disciplinar a atuação conjunta das Guardas Municipais com os demais órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor16/10/2025REQ 430/2025Moção de Aplausos e Louvor aos policiais civis do DRACO/PI pela atuação destacada na operação em Água Branca, que neutralizou integrante do PCC e apreendeu drogas e armas, reforçando o compromisso com a segurança pública.Arquivadaautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025PL 5173/2025Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado.Aguardando Parecerautor14/10/2025REQ 4264/2025Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.—coautor14/10/2025REQ 197/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações de um professor de uma universidade pública da Bahia que, em sala de aula, defendeu a morte de políticos de direita e incitou seus alunos à violência política, afirmando que “a morte de um político de direita seria uma forma de redenção social”.Arquivadaautor14/10/2025REC 21/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.—coautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor09/10/2025REQ 117/2025Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores.Arquivadaautor09/10/2025REQ 96/2025Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Trabalho, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores.Arquivadaautor09/10/2025PL 5066/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios de acesso a cursos superiores custeados com recursos públicos federais, vedando processos seletivos restritos a grupos específicos por critérios ideológicos, associativos ou partidários.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/10/2025PL 5065/2025Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proteger crianças e adolescentes de serem incluídos como sócios em sociedades empresárias sem autorização judicial, e para estabelecer a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais em casos de fraude ou má-fé.—autor08/10/2025REQ 92/2025Requer a constituição de Grupo de Trabalho no âmbito das Comissões de Administração e Serviço Público, e da Comissão de Trabalho, destinado a analisar, debater e propor soluções legislativas sobre a proteção previdenciária dos militares estaduais (policiais e bombeiros) demitidos ou excluídos de suas corporações, mesmo após o cumprimento dos requisitos legais e contributivos ao Sistema de Proteção Social dos Militares.Arquivadaautor07/10/2025REQ 382/2025Manifesta repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por culpar indevidamente os atiradores esportivos (CACs) pela morte do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, reafirmando respeito à categoria e à memória de um servidor público exemplar.Arquivadaautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor06/10/2025RIC 6456/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimento sobre declarações que atribuíram indevidamente responsabilidade aos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores (CACs), pelo assassinato do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/10/2025REQ 4135/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do sistema SICOBE, seus impactos na fiscalização da produção de bebidas e nas medidas adotadas para proteção da saúde pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/10/2025PL 4960/2025Altera o art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), para suprimir restrições inconstitucionais ao ingresso em cursos de formação de oficiais e praças.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor03/10/2025RIC 6455/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal do rastreamento de bebidas, após solicitação da Receita Federal, incluindo fundamentos da medida, impactos fiscais e econômicos, medidas alternativas de fiscalização e órgãos responsáveis pela implementação e monitoramento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025REQ 4095/2025Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/10/2025PL 4928/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a falsificação de bebidas alcoólicas e alimentos como crime hediondo, endurecer penas e reforçar a proteção à saúde pública.Arquivadaautor01/10/2025REC 16/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.Arquivadacoautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor29/09/2025REQ 187/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio ao episódio ocorrido no Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em São João Batista (MA), durante apresentação escolar, em que alunos do ensino médio montaram uma estrutura simulando um “motel” e encenaram atos de conotação sexual no pátio da escola, fato amplamente divulgado nas redes sociais e veículos de imprensa.Arquivadaautor