Projetos de Capitão Alden
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 1.097 projetos
29/09/2025PL 4818/2025Dispõe sobre a concessão de proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais da ativa ou da inatividade que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo nos casos de exclusão ou demissão posteriores, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor29/09/2025REQ 3925/2025Requer, nos termos do art. 104,Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 4.796 de 2025 de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor26/09/2025PL 4799/2025Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor26/09/2025PL 4797/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar o prazo máximo da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional com resultado morte, estender a idade máxima para o cumprimento da medida e dispor sobre a obrigatoriedade de separação de internos maiores de dezoito anos.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2025PL 4796/2025Dispõe proventos proporcionais ou integrais a militares ativos ou inativos punidos por atos culposos em serviço ou em decorrência dele, ou ainda tenha sido excluido mediante processo disciplinar ou criminal, desde que tenha cumpridos os requisitos legais mínimos de tempo de contribuição e não tenha sido punido por crimes dolosos, nos termos da Lei nº 14.751/2023, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/09/2025REQ 180/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio à criação de vagas exclusivas para MST no curso de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), previsto para início em outubro de 2025, por violar princípios constitucionais de igualdade de oportunidades, mérito e transparência no acesso ao ensino superior, além de privilegiar politicamente um grupo específico em detrimento de milhares de estudantes qualificados.Arquivadaautor24/09/2025PL 4768/2025Altera o Código Civil, para dispor sobre a a paternidade e maternidade socioafetiva, fortalecendo a família como núcleo fundamental da sociedadeTramitando em Conjuntoautor24/09/2025RIC 6376/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores, para que preste esclarecimentos sobre a viagem da comitiva presidencial à cidade de Nova York, Estados Unidos, entre os dias 17 e 26 de setembro de 2025, em ocasião da 80ª Assembleia Geral da ONU e da Semana do Clima, considerando gastos com hospedagem, transporte e deslocamentos de integrantes da comitiva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2025RIC 6375/2025Solicita informações detalhadas ao Ministério da Educação sobre o processo seletivo do curso de Medicina do Pronera, no Campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que destinou vagas exclusivas para MST.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2025RIC 6374/2025Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da exposição de dados sensíveis de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) pelo Sistema de Gerenciamento Corporativo (SisGCorp), conforme denúncias da Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) e do PL Defesa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025REQ 3901/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio à pesquisa recentemente divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que de forma irresponsável e sem apresentar dados concretos, insiste em disseminar a narrativa de que armas de fogo em posse de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) estariam abastecendo o tráfico e o crime organizado no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/09/2025PL 4748/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/09/2025PL 4746/2025Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes e à prostituição ou exploração sexual infantojuvenil, prever a infiltração de agentes, proteger seus familiares e ampliar a cooperação internacional no combate a organizações criminosas.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/09/2025REQ 368/2025Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM), cabo PM Barbosa, cabo PM Lucas Marques e soldado PM Samuel, pela exemplar atuação ocorrida na manhã do dia 24 de setembro de 2025, no bairro de Periperi, em Salvador.Arquivadaautor23/09/2025PL 4734/2025Autoriza a transferência internacional de condenados por crimes de terrorismo para cumprimento de pena em estabelecimentos penais de alta segurança em países com os quais o Brasil mantenha tratados ou acordos de cooperação internacional em matéria penal, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/09/2025REQ 362/2025Requer moção de solidariedade à Rádio Jovem Pan, em razão do pedido formulado pelo Ministério Público Federal para o cancelamento de suas outorgas de radiodifusão, reafirmando o compromisso desta Comissão com a liberdade de imprensa, a livre expressão do pensamento e a preservação do regime democrático.Arquivadaautor18/09/2025REQ 357/2025Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.Arquivadaautor18/09/2025REQ 53/2025Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com os convidados: Sr. Fernando Sodré, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil;
Sr. Rodney da Silva, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOI); Sr. Juliano de Carvalho, Presidente do Comitê Nacional de Chefes de Inteligência da Polícia Civil (CIPC); Sr. Ivo Carvalho Tourinho, Representante do Comitê de Chefes de Inteligência de Polícia Civil (CIPC); Sra. Geovania Natália Vetis Teixeira, Representante do Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação das Polícias Civis do Brasil (CNGTI); Sr. Ricardo Andrade Saadi, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).Arquivadaautor18/09/2025PL 4671/2025Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos públicos.Pronta para Pautaautor17/09/2025PL 4631/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/09/2025REQ 29/2025Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, com as autoridades: Dr. Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); e Sr. Antônio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.Arquivadaautor12/09/2025REQ 28/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento REQ n. 18/2025, que trata da realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a fim de incluir novos convidados para contribuir com os debates.Arquivadaautor11/09/2025REQ 18/2025Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Indica autoridade para ser ouvida em audiência pública: Sr. Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM; Sr. Antonio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes
de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.Arquivadaautor11/09/2025PL 4537/2025Dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais privados de combate e prevenção a incêndios, primeiros socorros, resgates, busca e salvamento, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/09/2025REQ 338/2025Requer moção de pesar pelo falecimento da menina Alícia Valentina, de 11 anos, após espancamento por colegas dentro de uma escola pública em Pernambuco.Arquivadaautor10/09/2025REQ 12/2025Requer a realização de Seminário em Salvador, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera dispositivos da Constituição Federal para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.Arquivadaautor09/09/2025REQ 1/2025Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18/2025, convidando-se: representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp); representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da Justiça e Segurança Pública; representante da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme); representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); representante Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol); representante da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil (FEBRAPEN); representante da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); representante da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); e especialista acadêmico em segurança pública.Arquivadaautor09/09/2025INC 2162/2025Sugere a inclusão da disciplina de Educação Moral e Cívica nos currículos do ensino fundamental e médio.Aguardando Respostaautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor08/09/2025PL 4480/2025Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.Pronta para Pautaautor05/09/2025RIC 5943/2025Requer informações a Casa Civil da Presidência da República sobre contratos firmados com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora, investigada na Operação Carbono Oculto por suposta ligação com o crime organizado (PCC).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/09/2025REQ 3724/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor04/09/2025REQ 3723/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do REQ N° 3676/2025.Arquivadaautor04/09/2025PL 4442/2025Autoriza a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); institui a Política Nacional da Mineração e do Desenvolvimento de Terras Raras, Minerais Críticos e Minerais Estratégicos; e altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.Arquivadaautor03/09/2025PL 4432/2025Institui o Programa Nacional de Turismo Regional Sustentável (PNTRS), cria o Selo Turismo Regional Sustentável, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor03/09/2025PL 4431/2025Cria o Programa Nacional de Fomento à Inovação no Turismo (PNFIT), com o objetivo de estimular a modernização, a competitividade e a sustentabilidade do setor turístico brasileiroAguardando Parecerautor03/09/2025RIC 5933/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis, conforme revelado pela Operação Tank, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/09/2025RIC 5932/2025Requer informações à Advocacia-Geral da União, referentes ao pagamento de honorários advocatícios e verbas indenizatórias no âmbito da AGU.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor02/09/2025REQ 3676/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/09/2025REQ 170/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em razão da lamentável conduta adotada no último dia 12 de agosto, quando estudantes e jovens da região foram impedidos de realizar um culto cristão no Campus do Vale, em Porto Alegre, sendo intimidados por agentes de segurança da instituição.Arquivadaautor01/09/2025PL 4347/2025Dispõe sobre a regulamentação do encargo de atirador de elite (sniper) e o emprego operacional da força letal por esses profissionais no âmbito das Forças de Segurança Pública e das Forças Armadas, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor01/09/2025REQ 325/2025Solicito que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos nesta Casa sobre as graves denúncias envolvendo o vazamento de dados da Plataforma de Monitoramento Córtex e o possível acesso dessas informações por organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC).Arquivadaautor01/09/2025REQ 324/2025Moção de Aplausos e Louvor ao Sargento da Polícia Militar da Bahia, Danyllo Cavalcante Sousa, lotado na 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), pelo ato heroico que resultou no salvamento de um bebê engasgado.Arquivadaautor01/09/2025REQ 323/2025Moção de Aplausos e Louvor ao Soldado Tiago Sales, lotado no Batalhão de Choque, pela ação exemplar realizada em Porto Alegre, Avenida Paralela, quando, ao perceber equipes do Batalhão Gêmeos perseguindo um suspeito de assalto, não hesitou em intervir.Arquivadaautor