Projetos de Capitão Alden
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13/08/2025REQ 277/2025Moção de Aplausos e Louvor ao Maj PM Igor Carvalho Rocha, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (FORÇA INVICTA).Arquivadaautor13/08/2025REQ 276/2025Moção de Aplausos e Louvor a Cabo PM Alaíce Gomes dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM-BA), pela defesa dos direitos da categoria, promoção da valorização profissional, incentivo à unidade das praças e desenvolvimento de projetos sociais voltados às famílias de militares e à sociedade baiana.Arquivadaautor13/08/2025REQ 3266/2025Moção de Aplausos e Louvor ao Maj PM Igor Carvalho Rocha, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (FORÇA INVICTA).Arquivadaautor13/08/2025REQ 3265/2025Moção de Aplausos e Louvor ao CB PM Alaíce Gomes dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM-BA), pela defesa dos direitos da categoria, promoção da valorização profissional, incentivo à unidade das praças e desenvolvimento de projetos sociais voltados às famílias de militares e à sociedade baiana.Arquivadaautor13/08/2025PLP 169/2025Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a constituição de fundos de natureza privada para o financiamento e custeio de programas, projetos ou ações governamentais, quando os seus objetivos puderem ser alcançados mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/08/2025REQ 275/2025Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Dr. Alan Hassem Salvatierra, Presidente do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, pelo seu notável trabalho em defesa e valorização da Segurança Privada e dos Bombeiros Civis de todo o Brasil.Arquivadaautor13/08/2025INC 2088/2025Sugere ao Dnit a instalação de telas de proteção ou outros dispositivos de segurança nas passarelas e nos viadutos localizados em rodovias federais, como medida de prevenção ao suicídio e a acidentes.Aguardando Respostaautor13/08/2025REQ 273/2025Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do Sgt PM RR Marival Brandão Ribeiro.Arquivadaautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/08/2025PDL 544/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/08/2025REQ 272/2025Moção de Louvor a atuação da Polícia Civil da Bahia pela apreensão de 220 kg de cocaína e prisão em flagrante de suspeito em Feira de Santana.Arquivadaautor12/08/2025REQ 271/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues (PT), durante discurso no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no dia 11 de agosto de 2025, nas quais acusou a oposição de desrespeitar agentes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).Arquivadaautor12/08/2025RIC 4928/2025Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a doação dos helicópteros Bell Jet Ranger III da Marinha do Brasil à Armada Nacional do Uruguai, conforme o Projeto de Lei nº 2216/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3216/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues (PT), durante discurso no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no dia 11 de agosto de 2025, nas quais acusou a oposição de desrespeitar agentes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/08/2025REQ 3173/2025Requer a coautoria do PL 3851/2025, que estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais, altera Lei n° 12.965 de 23 de abril de 2014, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2025SIT 90/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União – TCU informações detalhadas sobre a contratação, pela República Federativa do Brasil, de operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, destinada ao Governo do Estado da Bahia, no valor equivalente a 122,5 bilhões de ienes japoneses (cerca de R$ 4,5 bilhões), a pedido do Governador Jerônimo Rodrigues.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2025PL 3897/2025Dispõe sobre a exigência de divulgação das regras de vestimenta em estabelecimentos de uso coletivo, inclusive restaurantes, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/08/2025REQ 266/2025Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao adolescente Silas Vasconcelos, de Fortaleza (CE), pelo ato de coragem e prontidão em salvar seu primo Igor Vasconcelos de um engasgo grave, em 7 de agosto de 2025.Arquivadaautor11/08/2025RIC 4835/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre reembolsos dos descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4810/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre o aumento do desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2024 e julho de 2025, suas causas, impactos e medidas adotadas, especialmente em face da proximidade da COP30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4809/2025Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a situação da ilha de Santa Rosa, no rio Amazonas, suas implicações para a soberania, navegabilidade e segurança nacional, diante de transformações geográficas e manifestações diplomáticas recentes envolvendo o Peru e a Colômbia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025REQ 263/2025Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Sr. Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, pelos relevantes serviços prestados à sociedade ao produzir e divulgar, no dia 6 de agosto de 2025, o vídeo intitulado “Adultização”, que denuncia, com profundidade e responsabilidade, práticas de sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.Arquivadaautor11/08/2025PL 3851/2025Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais, altera Lei N° 12.965 de 23 de abril de 2014, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor11/08/2025SIT 89/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU), a apuração de despesa de R$ 1,5 milhão para instalação e manutenção de sala VIP exclusiva para ministros do TST no Aeroporto de Brasília, incluindo uso em voos não oficiais, diante do grave cenário fiscal do país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/08/2025PL 3822/2025Institui o Selo Empresa Parceira da Liberdade, destinado a reconhecer, incentivar e valorizar pessoas jurídicas que atuem em apoio à cultura da legítima defesa, ao acesso responsável às armas de fogo e à promoção das liberdades individuais no território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2025PL 3798/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor04/08/2025PL 3679/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir, em caráter excepcional e restrito, a adesão de empresas de segurança privada às atas de registro de preços oriundas de órgãos de segurança pública, inclusive para aquisição de armamentos, munições e equipamentos compatíveis com suas atividades.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/08/2025PL 3678/2025Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de munições, armas de fogo, cursos e treinamentos voltados ao exercício da função.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/07/2025REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Arquivadacoautor16/07/2025PL 3470/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada.Pronta para Pautarelator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025PL 3327/2025Dispõe sobre a responsabilidade da em custear o traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2025REQ 132/2025Requer a realização de audiência pública para debater as consequências de normativas que flexibilizam critérios de progressão escolar na rede pública em todo o Brasil, com implicações imediatas na desvalorização da qualidade do ensino e no possível mascaramento de dados oficiais de evasão escolar.Arquivadaautor30/06/2025REQ 211/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de esclarecer as justificativas que embasaram a recomendação constante no item 5 do documento “Plano de Ação – Recepção dos novos PRFs” (SEI nº 65967265), parte integrante do Processo nº 08650.154011/2025-22, apresentado pela Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2025REQ 187/2025Requer visita in loco ao Estado da Bahia da Subcomissão Especial, para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14.751/2023.Arquivadaautor11/06/2025PL 2849/2025Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/06/2025REQ 2247/2025Requer, nos termos regimentais, a apensação para a tramitação conjunta do PL 2.428/2025 ao PL 1.283/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/06/2025PL 2776/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor02/06/2025PL 2701/2025Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer critérios técnicos, econômicos e de governança para a celebração de contratos de patrocínio por empresas estatais, com vistas à transparência, eficiência e prevenção de desvios de finalidade no uso de recursos públicos.Pronta para Pautarelator30/05/2025PL 2669/2025Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e estabelece restrições administrativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/05/2025PL 2576/2025Proíbe, em âmbito nacional, a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.Arquivadarelator23/05/2025PL 2520/2025Dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e exercício das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/05/2025PL 2500/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para endurecer os requisitos de progressão de regime e livramento condicional de reincidentes em crimes patrimoniais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.Pronta para Pautaautor21/05/2025PL 2428/2025Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública.Pronta para Pautaautor20/05/2025PL 2404/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais.Pronta para Pautaautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor