Projetos de Capitão Alden
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01/09/2025RIC 5687/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre as denúncias de vazamento e comercialização de dados da Plataforma de Monitoramento Córtex, inclusive com possível acesso por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/09/2025RIC 5686/2025Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a respeito da Portaria nº 1.280/2025, da Secretaria de Defesa Agropecuária, atualmente em consulta pública, que estabelece novas regras e procedimentos relacionados ao bem-estar animal durante o transporte de suínos, bovinos, frangos e outras espécies.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/08/2025RIC 5605/2025Requer informações ao Ministério de da Saúde, para que preste esclarecimento sobre o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, denominado “Paes Pop Trans”, com o objetivo de ampliar o rol de procedimentos “transexualizadores” a serem realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/08/2025RIC 5555/2025Requer informações ao Ministério de da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que preste esclarecimento sobre publicações com linguagem e imagens que podem ser caracterizadas como promoção pessoal do Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/08/2025REQ 316/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio à grave violação dos princípios constitucionais e legais cometida pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), que em vestibular realizado no dia 10 de agosto de 2025 induziu os candidatos a associarem o crescimento do neonazismo no Brasil à eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro e ao avanço da direita política no país.Arquivadaautor28/08/2025REQ 315/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio ao ato criminoso praticado por seis funcionários da Defesa Civil de Cordeiro, município do Estado do Rio de Janeiro, presos em flagrante no dia 27 de agosto de 2025, após serem surpreendidos abandonando oito cães sedados em área rural, utilizando-se inclusive de viatura oficial e fardamento institucional.Arquivadaautor27/08/2025PL 4266/2025Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre o momento de verificação do requisito etário máximo para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor26/08/2025PL 4236/2025Dispõe sobre a dedução das despesas com alimentação, tratamento médico-veterinário e demais gastos essenciais com animais domésticos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/08/2025PL 4234/2025Institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID, inspirado em modelos internacionais, que estimula a concessão voluntária de benefícios e descontos a militares e agentes do Sistema Único de Segurança Pública, com reconhecimento público às entidades aderentes, mediante certificação federal.Aguardando Parecerautor26/08/2025REQ 307/2025Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.Arquivadacoautor25/08/2025REQ 304/2025Requer Moção de Solidariedade ao pastor Silas Malafaia, em razão das recentes medidas cautelares e do constrangimento público a que foi submetido, incluindo buscas pessoais e apreensão de aparelhos eletrônicos ao desembarcar de voo internacional.Arquivadaautor25/08/2025REQ 303/2025Moção de repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado no município de Sorocaba (SP), no dia 21 de agosto de 2025, quando se referiu de forma depreciativa à imagem de um homem negro, sem dentes, utilizada em uma propaganda institucional do governo federal.Arquivadaautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/08/2025RIC 5196/2025Requer informações ao Ministério dos Transportes sobre a desativação de radares em rodovias federais em razão de cortes orçamentários.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/08/2025REQ 3380/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3851/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Tramitação Finalizadaautor18/08/2025REQ 293/2025Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do Subtenente PM RR Ângelo Santo da Silva.Arquivadaautor18/08/2025RIC 5190/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre a execução do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), instituído pela Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/08/2025RIC 5188/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre os principais projetos, ações e repasses financeiros do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2025REQ 157/2025Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar os impactos, riscos e irregularidades decorrentes da decisão do Ministério da Educação de restringir a aquisição de livros didáticos do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental.Arquivadaautor15/08/2025REQ 288/2025Moção de Aplauso e Louvor aos Senhores Guilherme Muraro Derrite, Secretário da Segurança Pública, e Marcello Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pela instituição e lançamento do Programa Moradia Segura.Arquivadaautor15/08/2025REQ 284/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos.Arquivadaautor15/08/2025RIC 5116/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher implementadas pelo Governo Federal, diante do aumento recorde de feminicídios e crimes sexuais em 2024, conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2025PL 4030/2025Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, tipificando como crime a adultização e erotização digital e estabelecendo medidas preventivas, responsabilização das plataformas e campanhas educativas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor15/08/2025REQ 3318/2025Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação 5009/2025.Arquivadaautor15/08/2025PL 4025/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o aumento de pena para associação criminosa que mantenha vínculo, colaboração ou intercâmbio com organizações criminosas estrangeiras, grupos terroristas transnacionais ou cartéis internacionais de drogas, fortalecendo o combate ao crime organizado transnacional e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor14/08/2025EMC 109/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 108/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 107/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 106/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 100/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 98/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 83/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 82/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 81/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 80/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 79/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 78/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 77/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 76/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 75/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 74/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 73/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 72/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 71/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 70/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025RIC 5010/2025Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que preste esclarecimentos sobre o aumento expressivo do número de moradores de rua durante o Governo Lula.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025RIC 5009/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/08/2025RIC 5005/2025Requer informações ao Ministério da Defesa para que preste esclarecimentos sobre o pouso do avião cargueiro russo em Brasília, ocorrido em 10 de agosto de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025PL 4000/2025Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa (PRONCOMOP).Aguardando Designação de Relator(a)relator14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor