Projetos de Capitão Alden
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24/03/2026EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 9/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 8/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 3/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026RIC 641/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da execução do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), especialmente quanto aos recursos destinados e às ações implementadas no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/03/2026REQ 127/2026Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do 1º Sargento da Polícia Militar da Bahia, Romão Roberto dos Santos, de 65 anos, ocorrido no dia 22 de março de 2026, no município de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, vítima de um brutal crime de latrocínio.Arquivadaautor23/03/2026REQ 124/2026Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayse Barbosa.Arquivadaautor23/03/2026RIC 612/2026Requer informações ao Ministro da Educação acerca de manifestação contendo ameaça indireta a parlamentar em dependências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e das providências adotadas para apuração dos fatos e prevenção de episódios semelhantes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/03/2026REQ 120/2026Moção de Repúdio a ato de ameaça indireta contra parlamentar e à incitação à violência política.Arquivadaautor19/03/2026REQ 20/2026Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.520, de 2025, que dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e exercício das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo.Aguardando Providências Internasautor19/03/2026REQ 19/2026Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.511, de 2023, que dispõe sobre o salário profissional nacional dos Condutores de Ambulância.Aguardando Providências Internasautor18/03/2026EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026—autor18/03/2026EMC 9/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026—autor18/03/2026EMC 8/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026—autor18/03/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026—autor18/03/2026REQ 17/2026Requer o convite à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo a gestão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e possíveis riscos à credibilidade das estatísticas oficiais brasileiras.Pronta para Pautaautor18/03/2026REQ 109/2026Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que altera a Lei nº 14.312, de 2022, do Programa Habite Seguro.Arquivadaautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2026RIC 595/2026Requer informações ao Ministro da Educação acerca de falhas operacionais e de controle no Programa Pé-de-Meia, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo pagamentos indevidos e medidas adotadas para correção das irregularidades.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2026REQ 18/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da jornada de trabalho no Brasil sobre as relações laborais, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025.Aguardando Providências Internasautor18/03/2026REQ 1493/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4480/2025, que “altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro”.Tramitação Finalizadaautor18/03/2026PL 1248/2026Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor17/03/2026PL 1229/2026Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos profissionais da segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/03/2026PL 1174/2026Institui a Lei Mariana Ferreira, que cria o Programa Nacional de Escuta, Monitoramento e Acompanhamento Psicossocial das Mães Atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2026PL 1130/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para reforçar a garantia de fundamentação das decisões judiciais e estabelecer limites à utilização de sistemas automatizados ou de inteligência artificial em processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual ou crimes praticados contra criança ou adolescente.Aguardando Parecerautor10/03/2026PL 1088/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer regime especial de responsabilização socioeducativa para ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e outros crimes sexuais graves.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2026PL 1039/2026Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para fortalecer os mecanismos de busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos, ampliar a integração tecnológica e prever diretrizes para protocolos obrigatórios de resposta rápida.—autor05/03/2026REQ 72/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a regulamentação da Lei nº 14.967 de 9 de setembro de 2024, Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.Aguardando Providências Internasautor05/03/2026REQ 71/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei nº 4.538, de 2025, que dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais da segurança privada e dá outras providências.Aguardando Providências Internasautor04/03/2026PL 942/2026Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício de suas atividades profissionais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/03/2026REQ 14/2026Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater o Projeto de Lei nº 2.479, de 2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.Aguardando Providências Internasautor04/03/2026REQ 1265/2026Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), no dia 24 de maio de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/03/2026REQ 66/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater relatório produzido por grupo do Congresso dos Estados Unidos que menciona a existência de suposta instalação chinesa no Brasil com potencial capacidade estratégica, bem como seus possíveis impactos à soberania nacional e à segurança do Estado brasileiro.Aguardando Providências Internasautor04/03/2026RIC 416/2026Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca de supostas instalações com participação chinesa no território nacional, mencionadas em relatório produzido por grupo do Congresso dos Estados Unidos, bem como sobre eventuais implicações científicas, tecnológicas e estratégicas para o Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/03/2026RIC 415/2026Requer informações ao Ministro da Defesa acerca de supostas instalações com participação chinesa no território nacional, mencionadas em relatório produzido por grupo do Congresso dos Estados Unidos, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/03/2026RIC 413/2026Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca de supostas instalações com participação chinesa no território nacional, mencionadas em relatório produzido por grupo do Congresso dos Estados Unidos, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/03/2026REQ 64/2026Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater o Projeto de Lei nº 2.404, de 2025.Aguardando Providências Internasautor03/03/2026PL 899/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a custódia de presos da Justiça Federal em estabelecimentos penais da União e sobre a fiscalização de medidas cautelares diversas da prisão pela Polícia Penal Federal.Aguardando Deliberaçãoautor03/03/2026REQ 12/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.379, de 2022, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilante como horista.Aguardando Providências Internasautor02/03/2026PL 862/2026Altera o Código Penal para instituir causa de aumento de pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas, em contexto de estupro coletivo, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2026REQ 1192/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor26/02/2026PL 803/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios objetivos de alocação prisional, assegurando a proteção da integridade física, psicológica e da dignidade das mulheres privadas de liberdade.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2026REQ 1145/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1144/2026Requer a realização de sessão solene no dia 19 de agosto de 2026 em homenagem ao aniversário de 6 (seis) anos do “Nata das Praças”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor