Projetos de Capitão Assumção
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 350 projetos
15/12/2010PL 8022/2010Dispõe sobre a criação do Domínio de Primeiro Nível ".leg" para utilização na Rede Internet pelos órgãos do Poder Legislativo e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/2010PL 8021/2010Torna obrigatório o serviço gratuito de acondicionamento de produtos nos estabelecimentos varejistas de auto-serviçoArquivadaautor15/12/2010PL 8020/2010Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).Arquivadaautor15/12/2010PL 8019/2010Altera o art. 429, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a proporção de trabalhadores aprendizes nas empresas e dá outras providências:Tramitando em Conjuntoautor07/12/2010PL 7985/2010Torna obrigatória a acreditação para os hospitais conveniados ao SUS.Arquivadaautor09/11/2010PL 7870/2010Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre vedações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.Arquivadarelator04/08/2010REQ 7326/2010Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor04/08/2010REQ 7314/2010Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor29/06/2010PL 7552/2010Dispõe sobre a qualidade de doador de sangue e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2010PL 7551/2010Dispõe sobre a realização de teste para detecção do HPV (Human Papiloma Virus) por meio do DNA, na rede pública de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2010PL 7550/2010Torna obrigatória a apresentação do endereço completo do emitente de cheques em caso de não pagamento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor11/05/2010REQ 6809/2010Requer a retirada de assinatura do REC nº 424/10, contra apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 5649, de 2009.Tramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor28/04/2010PL 7208/2010Altera os arts. 103, 108, 121, 122 e 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre medidas de repressão aos atos infracionais graves e aos correspondentes aos crimes hediondos.Arquivadarelator27/04/2010REQ 6715/2010Solicita tramitação conjunta do PL 6.399/09 de autoria do Deputado Mauro Nazif ao PL 5799/09.Tramitação Finalizadaautor14/04/2010REQ 6661/2010Requer a retirada de proposição do PL-5817/2009.Tramitação Finalizadaautor14/04/2010REQ 194/2010Solicita que a COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - CSPCCO requeira a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/04/2010REQ 6645/2010Requer a retirada de tramitação do PL nº 5.192/2009.Tramitação Finalizadaautor13/04/2010REQ 6634/2010Solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 4777/2009.Arquivadaautor24/02/2010RIC 4750/2010Solicita informações ao Senhor Superintendente Armando Vergílio dos Santos, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP acerca da recusa da Seguradora do Banco do Brasil na contratação do "Seguro Mulher".—autor23/02/2010REQ 6287/2010Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia de Lutas dos Oficiais de justiça.Arquivadaautor23/02/2010PL 6842/2010Dispõe sobre a regulamentação de SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor dos setores regulados pelo Poder Público.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/02/2010PL 6841/2010Altera a forma, atuação e competência dos guardas portuários e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/02/2010PL 6840/2010Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor04/02/2010PL 6746/2010Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadarelator21/12/2009PL 6696/2009Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, no que toca a esteróides androgênicos ou peptídeos anabólicos, na forma desta lei.Arquivadaautor21/12/2009PL 6695/2009Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro no tocante ao uso de farol durante o dia e a noite.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2009PL 6694/2009Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/12/2009PL 6693/2009Dispõe sobre a proibição de publicidade nos meios de comunicação de produtos voltados ao público infantil em horários compreendidos entre 06:00 horas da manhã e 20:00 horas da noite.Arquivadaautor21/12/2009PL 6692/2009Dispõe sobre a proibição da recusa do pagamento de produtos ou serviços em cheques, cartão de crédito ou cartão de débito.Arquivadaautor21/12/2009REQ 6113/2009Solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 5407/2009.Tramitação Finalizadaautor16/12/2009PL 6656/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a propriedade das placas veiculares.Arquivadaautor16/12/2009PL 6655/2009Dispõe sobre as condições mínimas para aquisição e funcionamento das unidades de atendimento móvel de urgência - ambulâncias, bem como da isenção de IPI e ICMS quando de sua aquisição.Arquivadaautor08/12/2009REQ 6015/2009Requer a apensação do PL 1.010/07 e seu apensado, ao PL 3.941/04 e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor01/12/2009REQ 5968/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008Arquivadaautor01/12/2009INC 5845/2009Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de pesquisas e estudos que viabilizem a elaboração de projeto de lei visando a obtenção de cabines de segurança blindadas aos permissionários e operadores de táxi.Arquivadaautor01/12/2009INC 5844/2009Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio a adoção de medidas de aperfeiçoamentos relativas à divulgação de informação e fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - no âmbito do processo de implementação das novas normas relativas ao novo padrão de plugues e tomadas elétricas.Arquivadaautor01/12/2009PL 6515/2009Inclui na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) a causa de aumento se o crime tiver sido praticado em convergência ocasional de vontades.Arquivadaautor25/11/2009REQ 178/2009Requer seja convidado o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para fazer a explanação, seguida de debate, sobre a política de governo anunciada para o atendimento a usuários de crack.Arquivadaautor18/11/2009PL 6442/2009Dispõe sobre prerrogativas da reserva remunerada proporcional à pedido para bombeiros e policiais militares.Arquivadaautor18/11/2009PL 6441/2009Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".Arquivadaautor18/11/2009PL 6440/2009Estabelece a carreira única para ingresso e promoção na carreira dos militares estaduais e corpos de bombeiros estaduais.Arquivadaautor11/11/2009PL 6394/2009Assegura o direito aos integrantes das equipes de aviação de cada polícia ou bombeiro de que trata os incisos I, II, III, IV e V do art. 144 da Constituição da República, de receber fardamento antichamas, necessário ao desempenho das funções com segurança na forma que segue:Tramitando em Conjuntoautor11/11/2009REQ 5858/2009Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda á Constituição nº 190/07 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.Arquivadaautor11/11/2009REQ 5857/2009Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, venho respeitosamente, solicitar a V.Exa. se digne registrar nos Anais desta Casa voto de louvor pela realização do IX Congresso Médico Sul Capixaba,Arquivadaautor11/11/2009PEC 432/2009Unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros; confere novas atribuições às Guardas Municipais; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor