Projetos de Cardoso Alves
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 55 projetos
30/08/1994RIC 3267/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE CERTIFICADO DE RESIDENCIA MEDICA NA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor01/06/1994RIC 3160/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE MONTANTE DESPENDIDO E A DESPENDER PELA PETROQUISA COMO O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA ELA MOVIDA PELA PETROPLASTIC LTDA, DIVISÃO DO CAPITAL ORDINARIO DA EMPRESA, COM E SEM REFORMA JUDICIAL E TOTAL DO CAPITAL SOCIAL, DEPOIS DE PRIVATIZADA A PETROQUIMICA TRIUNFO S/A.—autor05/04/1994PL 4500/1994INCLUI NA APLICAÇÃO DA LEI 6149, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE METROVIARIO, O TRANSPORTE DE TRENS URBANOS.Arquivadaautor23/02/1994RIC 2918/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE OS SERINGAIS DE BELO ORIENTE, CALTARINHO E SÃO DOMINGOS NO MUNICIPIO DE COSTA MARQUES, ESTADO DE RONDONIA.—autor19/01/1994PL 4406/1994ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 E SUPRIME OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - COGIGO FLORESTAL.Arquivadaautor19/01/1994PL 4405/1994CRIA O CADASTRO DE CANDIDATOS E BENEFICIARIOS DOS ASSENTAMENTOS EM PROJETO DE REFORMA AGRARIA E DA OUTAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/12/1993RIC 2803/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE CONCLUSÕES DA COMISSÃO INSTAURADA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS PARA APURAÇÃO DE DESVIO DE RECURSOS EM CONTRATOS FIRMADOS PARA OBRAS DE REMODELAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FERROVIARIA NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES DE SÃO MIGUEL E DE ENGENHEIRO GOULART, NA LINHA LESTE DA CBTU, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor25/11/1993RIC 2789/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES ACERCA DE TRANSFERENCIA DA TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO PARA GRUPO ESTRANGEIRO, E SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PARA ESSE TIPO DE CONCESSÃO.—autor24/06/1993PL 3954/1993ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Arquivadaautor12/03/1993PEC 148/1993ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor10/02/1993PL 3563/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 - CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor10/09/1992PL 3116/1992REGULA A CORREÇÃO MONETARIA E A PENHORA NAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS AGRICOLAS TOMADOS EM 1986 E 1987 NA REDE BANCARIA.Arquivadaautor10/09/1992PL 3115/1992DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA IMPLANTADOS IRREGULARMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1992PRC 111/1992ALTERA O ARTIGO 28 'CAPUT' E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO 17, DE 1989.—autor08/04/1992PL 2642/1992EXTINGUE A QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NAS EXPORTAÇÕES DE CAFE.Arquivadaautor15/03/1992INC 172/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVOGAÇÃO DO DECRETO 90959, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985 E O RESTABELECIMENTO DOS DECRETOS 2089, DE 18 DE JANEIRO DE 1963 E 51813, DE 18 DE MARÇO DE 1963.—autor12/12/1991RIC 1070/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS PASSIVOS DO BANCO CENTRAL, A DIVIDA PUBLICA INTERNA FEDERAL, MEIOS DE PAGAMENTO E RECURSOS EM CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS.—autor14/11/1991PRC 60/1991CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR OS GASTOS DO GOVERNO COM PUBLICIDADE E O ENDIVIDAMENTO DE EMPRESAS JORNALISTICAS COM O GOVERNO.—autor13/11/1991PL 1861/1991DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ESTAGIARIO NÃO REMUNERADO PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/11/1991PL 1658/1991ALTERA A LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE MODIFICOU A LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1991PL 1539/1991Regulamenta o art. 5º, inciso V, da Constituição FederalArquivadaautor01/04/1991PEC 1/1991DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO PARA LIVROS, PUBLICAÇÕES DIDATICAS OU CIENTIFICAS E PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO.—autor20/03/1991RIC 88/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS.—autor14/03/1991PL 109/1991REVOGA A LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor13/03/1991RIC 74/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA PETROBRAS, ATRAVES DO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE NUMERO DE EMPREGADOS E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES, ESTOQUES DE PRODUTOS DE PETROLEO E PATRIMONIO DA PETROS.—autor05/03/1991PL 2423/1991DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DE PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1990PL 5960/1990ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO'.Arquivadaautor13/11/1987PRA 20/1987ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor15/05/1986RQC 488/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DOAÇÕES, NOS ULTIMOS TRES ANOS, A PARTIDOS POLITICOS OU ORGANISMOS SINDICAIS; E AO BANCO CENTRAL QUE ESCLAREÇA, COM A URGENCIA QUE A GRAVIDADE, AUSTERIDADE DO GOVERNO E O INTERESSE PUBLICO RECLAMAM, QUAIS AS PROVIDENCIAS QUE FORAM, ESTÃO SENDO OU SERÃO TOMADAS COM RELAÇÃO A DENUNCIA VEICULADA PELA IMPRENSA SOBRE DESFALQUE DE 06 MILHÕES DE DOLARES DE CIDADÃOS BRASILEIROS, DEPOSITADOS NO BANCO MORGAN GUARANTY TRUST DE NOVA IORQUE, NOS ESTADOS UNIDOS.—autor01/08/1985PL 5954/1985DISPÕE SOBRE A CO-GESTÃO NAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor24/04/1984PL 3351/1984REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 408 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1983PL 2265/1983DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE 'CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA', ALTERADA PELA LEI 5763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971.Arquivadaautor21/09/1983PL 2167/1983DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM SUA DIREÇÃO E LUCROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1983PL 2084/1983ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS), PERMITINDO JOGOS DE AZAR QUANDO EXPLORADOS POR ENTIDADE BENEFICENTE, ASSISTENCIAL OU FILANTROPICA.Arquivadaautor08/09/1983PL 2057/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', SUPRIMINDO CLAUSULA DE FRANQUIA.Arquivadaautor26/06/1983PL 1224/1983MODIFICA O ARTIGO 84 DA LEI 6964, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE ALTEROU A LEI QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1983PL 1566/1983ISENTA DO IMPOSTO A CASA PROPRIA OU O UNICO IMOVEL CONSTANTE DO INVENTARIO, ATE A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A 5.000 (CINCO) MIL UPC.Arquivadaautor07/06/1983PL 1225/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 110 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor27/04/1982PL 6131/1982MODIFICA O ARTIGO 84 DA LEI 6964, DE 09 DEZEMBRO DE 1981, QUE ALTEROU A LEI QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1982PL 6065/1982CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1981PL 5693/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ESPIRITA CRISTÃO 'ANDRE LUIZ DE INTERLAGOS', SEDIADO NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP.Transformado em Norma Jurídicaautor03/11/1981PL 5494/1981TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO PREÇO A VISTA, EM ANUNCIOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1981RQC 151/1981SOLICITA INFORMAÇÕES A CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOBRE A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.—autor02/08/1979PL 1574/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1603 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1979PL 967/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL (DECRETO- LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1979PL 869/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1979PL 753/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1968PL 1400/1968ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE "INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", ISENTANDO DO IMPOSTO SINDICAL OS DENTISTAS INSCRITOS NOS CONSELHOS DE ODONTOLOGIA.Arquivadaautor30/11/1967PL 798/1967DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DAS EMPRESAS QUE EXERCEM OU EXPLORAM DE SERVIÇOS CONTABEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1967PL 690/1967PRORROGA OS MANDATOS DOS ATUAIS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DE CAPITAIS, ELEITOS PELO VOTO DIRETO.Arquivadaautor