Projetos de Cardoso Alves
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03/11/1967PL 829/1967DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO PARA O RECEBIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PREVISTA NA LEI Nº 4.200, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO A INDUSTRIA DE TRANSPORTE AEREO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1967PL 729/1967DISPÕE SOBRE A VENDA DE BILHETES DA LOTERIA FEDERAL PELAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 521/1967DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS POLICIAIS.Arquivadaautor12/06/1967PL 323/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE AS LEIS NºS 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, 4.262 E 4.263, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963 QUE DISPÕEM SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA.Arquivadaautor11/04/1967PL 70/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor