Projetos de Carla Zambelli
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31/03/2020PL 1331/2020Veda as concessões de liberdade provisória ou de prisão domiciliar aos presos ou aos internados recolhidos aos estabelecimentos penais ou socioeducativos, motivadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2020PL 663/2020Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.Arquivadaautor17/02/2020PL 342/2020Acrescenta o §3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer o aumento de pena no caso de promoção, financiamento ou organização de confronto entre cães.—autor11/02/2020PDL 38/2020Susta os efeitos da Resolução n.º 2.265 de 20 de setembro de 2019 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM n.º 1955 de 2010.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2020PL 8/2020Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.Aguardando Parecerautor03/02/2020PL 7/2020Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor03/02/2020PL 6/2020Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.Aguardando Parecerautor03/02/2020PL 5/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceite expresso com assinatura, de correntista, para aumento do limite de Cheque Especial em conta corrente.Arquivadaautor11/12/2019REQ 15/2019Requer a realização de seminário na Câmara Legislativa de São Paulo no âmbito da comissão especial da PEC 199/2019 que trata da prisão em 2ª instância. Palestrantes:
- Modesto Carvalhosa, advogado, parecerista, consultor, árbitro, professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.
- Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia.
- Janaína Paschoal, deputada estadual do estado de São Paulo, professora da Universidade de São Paulo e advogada constitucionalista.Arquivadaautor28/11/2019REQ 51/2019Requeiro a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir a comercialização e produção de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis medicinal. Convidada: Angela Maria da Silva.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3021/2019Sessão Solene em homenagem ao dia da criação do Departamento da Polícia FederalArquivadaautor26/11/2019REQ 3020/2019Sessão Solene do Dia Internacional do Combate à CorrupçãoArquivadaautor26/11/2019REQ 3019/2019Sessão Solene em homenagem à Força NacionalArquivadaautor26/11/2019REQ 3018/2019Sessão Solene em homenagem aos 72 anos do renascimento da nação de IsraelArquivadaautor26/11/2019REQ 3017/2019Sessão Solene em homenagem ao dia da Polícia CivilArquivadaautor26/11/2019REQ 3016/2019Sessão Solene em homenagem ao Dr. Ives Gandra MartinsTramitação Finalizadaautor26/11/2019REQ 3015/2019Sessão Solene em homenagem às mulheres brasileirasArquivadaautor26/11/2019REQ 3014/2019Sessão Solene em homenagem aos Movimentos Democráticos de DireitaTramitação Finalizadaautor12/11/2019REQ 47/2019Requer realizar audiência pública com os seguintes convidados:
1. Patrícia Montagner Soares Silva, Professor de Neurologia da UFSC.
2. Paulo César Trevisol Bittencourt, Professor de Neurologia da UFSC.
3. Renato Filev, jurista e Deputada Estadual.
4. Katy Lisias, Professora Universidade Federal da Paraíba.Arquivadaautor05/11/2019PRC 122/2019Denomina "Plenário Deputado Clodovil Hernandes" o Plenário n° 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2019REQ 154/2019Requer convite ao Presidente do CONFEA para a participação em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Arquivadaautor22/10/2019REQ 153/2019Requer convite ao Sr. Dalton Luiz Steffen, 2cmte do Corpo de Bombeiros Voluntários no munícipio de Monte Mor - SP para a participação em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Arquivadaautor22/10/2019REQ 47/2019Requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados:
Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade.
Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia Federal.
Janaina Conceição Paschoal, jurista e Deputada Estadual.
João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
Érika Mialik Marena, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Thaméa Danelon, Procuradora da República.
Douglas Fischer, Procurador Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Guilherme Jacques, Perito criminal federal.
Vladimir Aras, Procurador Regional da República em Brasília (MPF).
Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito da 5a Vara das Execuções Criminais de São Paulo.Arquivadaautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor25/09/2019REQ 64/2019Requer a realização, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/09/2019EMC 124/2019Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor06/09/2019EMC 54/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2019EMC 31/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/09/2019PL 4887/2019Estabelece a obrigatoriedade da aplicação do modelo cívico-militar à todas as escolas públicas da educação básica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/09/2019EMC 25/2019Proposta de Emenda à Constituição Nº 45, DE 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescenta ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, os seguintes dispositivos: Alinea f ao inciso VI do art.150 da Constituição Federal e parágrafo oitavo ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor04/09/2019EMC 20/2019COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor30/08/2019EMC 17/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/08/2019REQ 85/2019"Requer que seja convidado o senhor Antônio Palocci, ex-Ministro Chefe da Casa Civil do Governo de Dilma Rousseff, para prestar depoimento acerca da suposta ligação do governo do PT com o PCC e sobre o recebimento de propina do Kadafi pelo partido. "Arquivadaautor27/08/2019REQ 84/2019Requer a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), acerca da constitucionalidade dos Partidos Políticos ou Candidatos receberem financiamento de campanha com recursos de países estrangeiros.Arquivadaautor27/08/2019REQ 83/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Lula por ter recebido 1 milhão de dólares do ex-ditador Líbio Muamar Kadafi para financiamento de campanha.Arquivadaautor16/08/2019EMC 5/2019Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:—coautor14/08/2019REQ 2159/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Força Nacional no dia 28 de novembro de 2019.Tramitação Finalizadaautor15/07/2019EMC 2/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor12/07/2019REQ 5/2019Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.Arquivadacoautor09/07/2019EMP 12/2019Emenda modificativa com a finalidade de: (i) em relação à tributação, estabelecer medidas para que os PCE nacionais possuam margem de preferência de 25% (vinte e cinco por cento) em relação aos produtos estrangeiros, conforme preceitua a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; (ii) no que tange à questão regulatória, prever que a EED, possuidora de Registro expedido pelo Exército Brasileiro autorizando a realização da atividade de fabricação de PCE e responsável por eventuais vícios de qualidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, possa produzir os respectivos produtos, desde que comunique ao mencionado órgão o modelo desenvolvido, antes de sua comercialização; e (iii) exigir certificação técnica realizada em laboratório reconhecido internacionalmente dos PCE importados.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor19/06/2019PL 3671/2019Acrescenta o art. 66-B à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigação do contratado disponibilizar em seu sítio eletrônico um canal de comunicação, para prestar à população informações relacionadas à execução do contrato.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2019PL 3635/2019Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.—autor17/06/2019PLP 160/2019Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/06/2019REQ 46/2019Requer a realização de Seminário para debater Consientização de Batten, Diagnóstico, acesso, tratamento, suporte familiar, exames e temas afeitos.Arquivadaautor12/06/2019PL 3492/2019Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.Pronta para Pautaautor12/06/2019PL 3491/2019Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursadoAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor12/06/2019INC 895/2019Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.Arquivadacoautor