Projetos de Carla Zambelli
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11/06/2019REQ 72/2019Requer a realização de Audiência pública, nos termos do PAFC 2019, com a participação dos senhores Fernando Bordignon, Diretor do DEPEN; Guilherme Theophilo, Diretor da SENASP; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, e Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do FBSP para debater a efetividade das transferências do Fundo Penitenciário Federal e a melhoria do sistema prisional brasileiro.Arquivadacoautor11/06/2019REQ 67/2019Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados.Arquivadacoautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor05/06/2019PL 3336/2019Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor30/05/2019EMC 267/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 263/2019Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 196/2019Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização.—coautor30/05/2019EMC 177/2019Modifica o sistema de previdência social, define os parâmetros do Sistema de Capitalização Intergeracional - Capitalização Solidária, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 173/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 156/2019Modifica regras para a compensação financeira entre regimes previdenciários.—coautor30/05/2019EMC 145/2019Art. 1º Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 2º Dê-se aos art. 4º, art. 5º, e art. 17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 3º acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação; Art. 4º Suprima-se os números 2 e 3 da letra e inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art.1º, e os incisos II e III do § 4º do art. 12 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, renumerando os demais.—coautor30/05/2019EMC 144/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 139/2019Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.—coautor30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor29/05/2019EMC 78/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 5º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 75/2019Altera as regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144, da Constituição Federal.—coautor28/05/2019EMC 66/2019Estende aos peritos oficiais de natureza criminal e demais servidores da perícia oficial de natureza criminal as regras de aposentadoria das demais categorias policiais.—coautor28/05/2019EMC 65/2019Altera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.—coautor23/05/2019EMC 40/2019Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 38/2019Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019PDL 276/2019Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019PL 2862/2019Altera o Código Penal para tipificar o crime de sonegação ou omissão de informações previdenciárias do regime próprio.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2019PL 2861/2019Institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/05/2019PL 2824/2019Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.Arquivadacoautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019REQ 1439/2019Requer a criação a criação institucional no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de PazArquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor16/04/2019REQ 1252/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia nacional do teste do pezinho e junho lilás.Arquivadaautor10/04/2019PL 2215/2019Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.Tramitando em Conjuntocoautor09/04/2019REQ 18/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 23 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.Arquivadaautor03/04/2019EMC 1/2019Art. 1º Inclua-se na redação do artigo 2º do PL 3016/2015 os seguintes dispositivos—autor28/03/2019REC 12/2019Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Dep. Leonardo Monteiro, na Reunião Deliberativa Ordinária de 27 de março de 2019, que indeferiu questão de ordem acerca da deliberação de requerimento sem pertinência temática pautado na comissão.—autor27/03/2019REQ 974/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos portadores de fibromialgiaTramitação Finalizadaautor27/03/2019PL 1787/2019Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 9/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades de acesso a medicamentos para doenças raras.Arquivadaautor13/03/2019REQ 772/2019Requer Moção de Louvor à Delegação das Forças de Defesa de Israel que vieram ao Brasil por ordem do Governo Israelense para busca e resgate de sobreviventes da tragédia em Brumadinho, Minas Gerais.Arquivadaautor04/02/2019PL 246/2019Institui o "Programa Escola sem Partido"Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019REQ 32/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Polícia CivilTramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 31/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Movimentos Democráticos de DireitaTramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 30/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Ministro Sérgio Fernando MoroTramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 29/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos médicosTramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 28/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às mulheres brasileirasTramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 27/2019Requer a realização de Sessão Solene em homnagem ao dia da Polícia MilitarTramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 26/2019Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos operadores do Direito no BrasilArquivadaautor04/02/2019REQ 25/2019Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao dia da criação do Departamento da Polícia FederalTramitação Finalizadaautor