Projetos de Carlos Abicalil
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19/11/2010PLV 12/2010Dispõe sobre o limite de endividamerrto de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicosde 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/2010REQ 7407/2010Requer a retirada de tramitação das Emendas nº 03, nº 08, nº 09 e nº 12 à Medida Provisória nº 496/2010.Tramitação Finalizadaautor04/08/2010EMC 12/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 9/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 8/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor20/07/2010MPV 496/2010Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2010REQ 320/2010Requer a realização de audiência pública, precedida de encontro com a comunidade do Oeste do Pará e para discutir o Projeto de Lei nº 4344/2008.Arquivadaautor15/04/2010REQ 306/2010Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater sobre a Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação.Arquivadaautor17/03/2010INC 6233/2010Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a criação de Vara da Justiça Federal em Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/03/2010REQ 297/2010Solicita realização de Seminário Aberto para discussão sobre a política de recursos educacionais abertos.Arquivadaautor16/12/2009REQ 291/2009Solicita realização de Seminário para discussão sobre a política de recursos educacionais abertos.Arquivadaautor08/12/2009PL 6571/2009Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providênciasArquivadarelator11/11/2009INC 5689/2009Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica, no município de Porto Alegre do Norte, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor11/11/2009REQ 285/2009Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica.Arquivadacoautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor30/06/2009INC 4415/2009Sugere ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo, o imediato reajustamento do auxílio-alimentação.Arquivadaautor18/06/2009OF 1/2009Sugere a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4041/2008 e 7700/2006Arquivadaautor18/06/2009REQ 246/2009De acordo com o artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de reunião de audiência pública nesta Comissão de Educação e Cultura, a fim de debatermos sobre o Projeto de Lei nº 7.700/2006, que altera o artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.Arquivadaautor18/06/2009PDC 1651/2009Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2009INC 4359/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, interceda junto ao Senhor Diretor Geral do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Luiz Antônio Pagot, promova a federalização de trecho da rodovia MT-246, do entroncamento de Porto Estrela, passando pelo município de Barra do Bugres/MT, até o trevo da Usina Barralcool.Arquivadaautor03/06/2009REQ 4930/2009Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007.Arquivadacoautor27/05/2009INC 4190/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, promover a federalização e conclusão da rodovia transpantaneira, ligando os municípios de Poconé/MT à Corumbá/MT.Arquivadaautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor16/04/2009PLV 8/2009Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/2009REQ 227/2009Requer audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater o novo vestibular proposto pelo MEC para as instituições públicas de ensino superior - o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Arquivadacoautor07/04/2009INC 3823/2009Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de Agências da Caixa Econômica Federal, em municípios do Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor07/04/2009INC 3822/2009Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação Casa Lotérica em municípios do Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor10/03/2009PDC 1380/2009Susta a Portaria Interministerial nº 383, de 19 de fevereiro de 2009, dos Ministros de Estado da Saúde e da Educação, que "institui a Subcomissão de Revalidação de Diplomas para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de medicina".Arquivadarelator29/01/2009MPV 455/2009Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/12/2008PLP 440/2008Determina a inclusão, nas cédulas e moedas, de elementos que possibilitem a identificação dos seus valores de face por pessoas portadoras de deficiência visual e dá outras providências.Arquivadaautor31/10/2008REQ 195/2008Requeiro que sejam convidados o Senhor MINISTRO DA EDUCACAO, o Sra. Secretária de Ensino Superior do MEC , o Sr. Presidente do INEP, o Sr. Presidente da UNE e representantes da ABRAFI (Associação Brasileira de Faculdades Isoladas e Integradas) para tratarem do IGC (Índice Geral de Curso) recentemente divulgado pelo MEC.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008REQ 3218/2008Solicita que seja retirado o Recurso 314, de 2006 que submete ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.550, de 2003.Arquivadacoautor08/09/2008REC 204/2008Contra decisão do Sr. Presidente sobre o arquivamento do PL 2738/2003.Arquivadaautor08/09/2008REQ 3156/2008Requer a retirada de Assinatura do Recurso nº 201/2008, referente ao Projeto de Lei nº 1.135 de 1991.Tramitação Finalizadaautor03/09/2008EMC 542/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 527/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 91/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 81/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008REQ 3135/2008Requer apensação do PL 3913/2008 ao PL 73/1999.Tramitação Finalizadaautor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor16/07/2008PLP 388/2008Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEB, nos termos do art. 60, XII do ADCT.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2008INC 3128/2008Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito, seja editada Resolução definindo a distância mínima entre veículos em trânsito nas rodovias do País.Arquivadaautor15/07/2008PDC 793/2008Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator