Projetos de Carlos Abicalil
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Mostrando 551–561 de 561 projetos
02/04/2003PL 611/2003Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.Pronta para Pautarelator31/03/2003PL 571/2003Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator26/03/2003REQ 17/2003Nos termos regimentais requer a convocação de audiência pública para definir recursos da educação no PPA.Arquivadaautor12/03/2003REQ 13/2003Requer audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, por ocasião da Semana de Ação Global pelo Direito à Educação.Arquivadaautor11/03/2003REQ 358/2003Requer o prosseguimento da tramitação do PL 3561/1997.Arquivadaautor19/02/2003PL 83/2003Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator26/12/2002TVR 3303/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2430, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Macajuba, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator15/10/2002PL 7222/2002Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadarelator23/05/2002PLP 314/2002Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".Arquivadarelator14/11/2000TVR 533/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 158/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de novembro de 1993, na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator