Projetos de Carlos Abicalil
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10/12/2003PL 2738/2003Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do art. 206 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadaautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/11/2003INC 1167/2003Sugere ao Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento,no âmbito do Banco do Brasil,a liberação dos trinta por cento restantes dos recursos já destinados a Primavera do Leste/MT, para financiamento da agropecuária.Arquivadaautor10/11/2003INC 1166/2003Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, a liberação dos trinta por cento restantes dos recursos já destinados a Primavera do Leste/MT, para financiamento da agropecuária.Arquivadaautor10/11/2003INC 1165/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a alteração da divulgação da política de acesso ao Portal de Periódicos da Capes.Arquivadaautor05/11/2003PL 2419/2003Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências.Arquivadarelator03/11/2003REQ 78/2003Requer a análise do mérito do PL 1.444/2003, que dispõe sobre exame de suficiência para o exercício profissional pela Comissão de Educação e Cultura.Arquivadaautor31/10/2003REQ 77/2003Requer a realização de audiência pública a Comissão de Educação e Cultura, sobre a prática do "vestibulinho", adotada por escolas particulares em todo o Brasil .Arquivadaautor16/10/2003RIC 1023/2003Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega,
informações sobre Decreto que altera dispositivos do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1997.Arquivadaautor16/10/2003RIC 1022/2003Solicita do Presidente do Banco do Brasil, Senhor Cássio Casseb Lima, informações a respeito de transação realizada entre a Sinop Agroquímica S/A e o Banco do Brasil.Arquivadaautor16/10/2003RIC 1021/2003Solicita do Secretário da Receita Federal, Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, informações a respeito de transação realizada entre a Sinop Agroquímica S/A e o Banco do Brasil.Arquivadaautor16/10/2003RIC 1020/2003Solicita ao Diretor-Presidente do INSS, Senhor Taiti Inenami, informações a respeito de transação realizada entre a Sinop Agroquímica S/A e o Banco do Brasil.Arquivadaautor09/10/2003PL 2256/2003Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Envira, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator09/10/2003PL 2251/2003Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator08/10/2003RCP 37/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS.Arquivadacoautor06/10/2003REQ 12/2003Requer a realização de audiência pública, em Cuiabá/MT é em todos os Estados abrangidos pela Sudam, com o relator do PLP 91/03.Arquivadaautor01/10/2003REQ 6/2003Requer a realização de audiência pública, em Cuiabá/MT, com o relator do PLP 91/03 .Arquivadaautor30/09/2003EMP 22/2003Sem ementa publicada—autor30/09/2003EMP 21/2003Sem ementa publicada—autor30/09/2003PEC 174/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadaautor19/09/2003INC 934/2003Sugere à Ministra de Estado das Minas e Energia, Dilma Rousseff, interceder junto às Centrais Elétricas Matogrossenses para que proceda à extensão de um Linhão para fornecimento de energia elétrica à população do município de São José do Rio Claro, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor19/09/2003PL 2021/2003Dispõe sobre o conteúdo de filmes exibidos pelas empresas de transporte coletivo público.Arquivadaautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor12/09/2003INC 883/2003Sugere, ao Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto, a alteração do Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002, para explicitar a competência do Dnit para o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria.Arquivadaautor12/09/2003INC 882/2003Sugere, ao Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto a edição de decreto regulamentando a Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - Dnit.Arquivadaautor12/09/2003INC 881/2003Sugere, ao Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto, a edição de decreto fixando prazo para órgãos e entidades da administração direta e indireta encaminharem proposta de regulamentação da Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967Arquivadaautor12/09/2003INC 880/2003Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, a alteração do Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002, para explicitar a competência do Dnit para o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria.Arquivadaautor12/09/2003INC 879/2003Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, a edição de decreto regulamentando a Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - Dnit.Arquivadaautor12/09/2003INC 878/2003Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, a edição de decreto fixando prazo para órgãos e entidades da administração direta e indireta encaminharem proposta de regulamentação da Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967.Arquivadaautor12/09/2003INC 877/2003Sugere, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira, a alteração do Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002, para explicitar a competência do Dnit para o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria.Enviada ao Arquivoautor12/09/2003INC 876/2003Sugere, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira, a edição de decreto regulamentando a Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - Dnit.Enviada ao Arquivoautor12/09/2003INC 875/2003Sugere, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira, a edição de decreto fixando prazo para órgãos e entidades da administração direta e indireta encaminharem proposta de regulamentação da Contribuição de Melhoria, instituída pelo Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967.Enviada ao Arquivoautor12/09/2003PLP 95/2003Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, visando a excluir do limite de gasto com pessoal, os recursos advindos da vinculação constitucional à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal e do Artigo 60, § 5º do ADCT.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/09/2003PL 1918/2003Modifica o Art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/08/2003INC 814/2003Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, e ao Presidente do Banco da Amazônia S.A., a instalação de agências nos municípios de Juína, Confresa, Lucas do Rio Verde, Sinop, Alta Floresta e Vila Rica, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor19/08/2003PL 1735/2003Acrescenta parágrafo 3º ao art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor13/08/2003REQ 26/2003Requer a realização de convite a especialista em juventude, saúde, sexualidade e dependência química para ser ouvida em audiênciaArquivadaautor13/08/2003REQ 25/2003Requer a realização de convite a especialista em juventude, saúde, sexualidade e dependência química para ser ouvida em audiência.Arquivadaautor12/08/2003REC 46/2003Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor08/08/2003REQ 91/2003Requer a realização de Seminário no âmbito da Subcomissão da Amazônia e do Desenvolvimento Regional, juntamente com a Ouvidoria da Câmara .Arquivadaautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/08/2003REQ 62/2003Requer a realização de Seminário na Comissão de Educação,Cultura e Desporto juntamente com a Ouvidoria da Câmara .Arquivadaautor