Projetos de Carlos Abicalil
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07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004REC 139/2004Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/06/2004REQ 128/2004Nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, para a qual convidaremos a Srª Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, a fim de debatermos sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEAArquivadaautor24/06/2004REQ 127/2004Requero, nos termos regimentais e de acordo com o Ato da Mesa nº 125, de 27 de junho de 2002, que esta Comissão de Educação e Cultura participe da promoção da II Conferência Nacional "POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO", a ser realizada no período de 02 a 06 de agosto do corrente ano, em Brasília.Arquivadaautor23/06/2004REQ 61/2004Solicita audiência pública no sentido para ouvir a experiência e o alcance das ações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).Arquivadaautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor09/06/2004PL 3762/2004Define o acórdão de Tribunal de Contas como título executivo extrajudicial.Arquivadaautor07/06/2004INC 3061/2004Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci , no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma agência da CEF no município de Peixoto Azevedo, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor07/06/2004INC 3060/2004Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma agência do BB no município de Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor21/05/2004REQ 117/2004Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à viabilidade de adoção da proposta de ''Programa de Incentivo à Alfabetização de Jovens e Adultos'', apresentaa por servidor da Câmara dos Deputados, no concurso ''Câmara em idéias - edição 2003''.Arquivadaautor19/05/2004REQ 1854/2004Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à Amazônia Brasileira.Arquivadacoautor12/05/2004INC 2819/2004Sugere ao Senhor Ministro das Cidades a proibição do uso de capacete de segurança com viseira fumê ou colorida pelo condutor e passageiro do veículo de duas rodas.Arquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor05/05/2004REQ 156/2004Requer a substituição de escopo de requerimento.Arquivadaautor05/05/2004REQ 155/2004Requer a substituição de escopo de requerimento.Arquivadaautor05/05/2004REQ 28/2004Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a Política Nacional de Museus e o Sistema Brasileiro de Museus.Arquivadaautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/04/2004REQ 109/2004requer a realização de Seminário para debater sobre o Sistema Nacional de Educação e as Políticas Públicas de Educação do Campo.Arquivadaautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/04/2004REQ 148/2004Nos termos regimentais, requeremos a realização de Audiência Pública, para tratar da burocracia do Ministério da Ciência e Tecnologia, que emperra projetos brasileiros voltados à venda de créditos de carbono.Arquivadaautor23/04/2004REQ 149/2004Solicita informações a respeito da burocracia do Ministério da Ciência e Tecnologia, em conceder carta de aprovação para investidores internacionais interessados em financiar projetos no Brasil.Arquivadaautor23/04/2004REQ 107/2004requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre o programa Universidade para Todos.—autor13/04/2004REQ 101/2004Requeremos a realização de Seminário conjunto pelas Comissões: de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre Pós-Graduação, Ciência e Tecnologia na Amazônia Legal.Arquivadaautor13/04/2004REQ 146/2004Requer a realização de Seminário conjunto pelas Comissões: de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre Pós Graduação, Ciência e Tecnologia na Amazônia Legal.Arquivadaautor13/04/2004REQ 20/2004Requeremos a realização de Seminário conjunto pelas Comissões: de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre Pós-Graduação, Ciência e Tecnologia na Amazônia Legal.Arquivadaautor07/04/2004REQ 1716/2004Nos termos regimentais, requeiro a Vx.ª a realização em Plenário no dia 28 de abril, de um minuto de silêncio, para lembrar das vítimas de acidentes, doenças e formas degradantes de trabalho, em virtude do "Dia Internacional em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho".Tramitação Finalizadaautor06/04/2004REQ 99/2004solicita a criação da Subcomissão Especial para Estudar os Procedimentos Relativos à Primeira Avaliação do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadaautor01/04/2004REQ 97/2004Requer a realização da "Semana de Educação para Todos".Arquivadaautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor18/03/2004EMC 28/2004Modifica os arts. 37, 40, 144, 194, 195 E 201 da Constituição Federal, dispondo sobre a Previdência Social, e dá outras—coautor18/03/2004EMC 27/2004Adicione-se à PEC da referência o seguinte artigo:
"Art. Suprima-se o Art. 4º da EC nº 41, de 2003 e, em conseqüência, o "§ 22, Art. 40" previsto no Art. 1º desta Emenda". (2)—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 44/2004Dá nova redação à alínea "b" do inciso V do §2º do art. 155 da CF.—coautor11/03/2004EMC 32/2004PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228, DE 2004.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /04-CE
(Do Sr. Assis Miguel do Couto e outros)—coautor02/03/2004INC 1735/2004Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional , Ciro Gomes, prestar socorro, no âmbito das ações de seu Ministério, às populações dos municípios de Mato Grosso atingidos pelas enchentes.Arquivadaautor02/03/2004INC 1734/2004Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, prestar socorro, no âmbito das ações de seu Ministério, às populações dos municípios de Mato Grosso atingidos pelas enchentes.Arquivadaautor02/03/2004INC 1733/2004Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social, Amir Lando, no âmbito das ações das Gerências Executivas do INSS, a implementação do Programa de Melhoria no Atendimento - PMA, bem como a conversão dos Previcidades em agências nos municípios de Sorriso, Matupá e Confresa, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor16/02/2004RIC 1506/2004Solicita ao Ministro da Justiça informações sobre processo de extradição do Sr. João Arcanjo Ribeiro.Arquivadaautor11/02/2004RCP 45/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário.Arquivadacoautor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/01/2004INC 1696/2004Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma agência da CEF no município de Alto Araguaia, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor30/12/2003MPV 160/2003Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003INC 1334/2003Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira, no âmbito da Anatel e da Brasil Telecom encaminhar a reparação do telefone público rural, na comunidade Sol Nascente, em Guarantã do Norte, em Mato Grosso.Enviada ao Arquivoautor