Projetos de Carlos Abicalil
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17/02/2006REQ 228/2006Propõem parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a Food and Agricultura Organization - FAO, para realização do I Seminário Internacional de Reforma Agrária, Desenvolvimento Rural e Educação do Campo.Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor15/12/2005REC 258/2005Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999.Arquivadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2005REC 257/2005Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".Arquivadacoautor07/12/2005PDC 2036/2005Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce.Arquivadacoautor07/12/2005INC 7201/2005Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da Brasil Telecom S.A, a instalação de um posto telefônico comunitário da comunidade de São Fabiano, município de Porto Esperidião/MT.Arquivadaautor07/12/2005INC 7200/2005Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a instalação de um posto telefônico comunitário da comunidade de São Fabiano, município de Porto Esperidião/MT.Arquivadaautor01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2005REC 252/2005Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997".Pronta para Pautacoautor23/11/2005PEC 481/2005Dispõe sobre requisitos para a aposentadoria de professores da rede pública de educação infantil e de ensino fundamental e médio.Arquivadacoautor22/11/2005INC 6886/2005Sugere ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, a instalação de um Posto da PRF no Município de Jangada - Mato Grosso.Arquivadaautor18/11/2005PL 6206/2005Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/2005REC 248/2005Recurso para que o Projeto de Lei n° 4514 de 2004 seja apreciado pelo Plenário da CD.Arquivadacoautor10/11/2005EMC 22/2005Modifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 21/2005Dá nova redação ao §5º do art.212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor10/11/2005EMC 20/2005Dá nova redação ao §5º do art.212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor08/11/2005PL 6167/2005Destina percentual de verbas da educação para material didático e recursos técnicos de apoio às aulas.Arquivadarelator27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor19/10/2005REQ 94/2005Requer a retirada de pauta do PLP nº 253/2005.Arquivadaautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor26/09/2005REQ 84/2005Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública os especialistas que menciono neste requerimento para debater o PL 1922 de 2003 que "Institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências".Arquivadaautor22/09/2005INC 6237/2005Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Campo Verde, no Estado de Mato Grosso.—autor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor21/09/2005REQ 82/2005Nos termos do art. 50, § 1º do Requerimento Interno, requeiro na condição de relator do Projeto de Lei Complementar nº 253/05, de autoria do Deputado João Lyra, a inversão de pauta da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre a referida proposição.Arquivadaautor31/08/2005PEC 456/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.Tramitando em Conjuntocoautor18/08/2005INC 5892/2005Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil no Município de Barão de Melgaço, no Estado de Mato Grosso.—autor12/08/2005REC 217/2005Contra despacho indeferitório a Requerimento de tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais nº 174/2003 e 415/2005.Arquivadaautor11/08/2005REQ 80/2005Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, de Seminário Nacional para discutir os resultados da pesquisa sobre a educação na imprensa brasileira executada pelo Ministério da Educação, UNESCO e Associação Nacionalo de Imprensa.Arquivadaautor09/08/2005RIC 3115/2005Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a mudança da natureza jurídica de instituições de ensino superior, previstas no art. 13 da Lei nº 11.096, de 2005.Arquivadaautor09/08/2005RIC 3114/2005Solicita ao Ministro da Educação informações sobre a mudança da natureza jurídica de instituições de ensino superior, previstas no art. 13 da Lei nº 11.096, de 2005.Arquivadaautor03/08/2005INC 5746/2005Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, a instalação de uma agência em Nova Lacerda - Mato Grosso.—autor04/07/2005INC 5525/2005Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, no âmbito do Banco da Amazônia S.A., a instalação de uma Agência do Banco da Amazônia no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.—autor04/07/2005INC 5524/2005Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de um terminal do BB no município de Nova Bandeirantes, no Estado de Mato Grosso para o ano de 2006.—autor28/06/2005REQ 199/2005Requer a realização, no segundo semestre deste ano, na Comissão de Educação e Cultura, do "SEMINÁRIO SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DAS LÍNGUAS".Arquivadaautor27/06/2005REQ 3026/2005Solicitamos a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucionais nº 174/2003, para apensar a PEC 415/2005.Arquivadaautor27/06/2005REQ 3025/2005Solicitamos a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucionais nº 216/2003, para apensar a PEC 415/2005.Arquivadaautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor06/06/2005REQ 58/2005Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, sobre Desmatamento na Amazônia e o Plano de Prevenção e Controle.Arquivadaautor06/06/2005REQ 185/2005Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre as Diretrizes Nacionais de Formação de Docentes.Arquivadaautor