Projetos de Carlos Abicalil
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Mostrando 201–250 de 561 projetos
20/04/2007EMC 92/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 91/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 90/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 89/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 88/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 87/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 86/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 85/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 84/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 83/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 82/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 81/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 80/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor10/04/2007INC 310/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão, no "Plano de desenvolvimento da Educação", da criação de novas unidades de Centros de Educação Profissional e Tecnológica em Mato Grosso.Arquivadaautor10/04/2007REQ 46/2007Requer a realização de audiência pública na Comissão Educação e Cultura, para debater o PL 619/2007 e temas correlato a defesa e promoção da educação pública.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007PL 601/2007Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2007PL 600/2007Dispõe sobre a criação da lei de responsabilidade educacional, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor19/03/2007PL 485/2007Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadarelator14/03/2007PL 429/2007Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.Arquivadarelator08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor26/02/2007REQ 323/2007Requer a retirada do PL 1.099/ 1999 do arquivo da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor14/02/2007REQ 2/2007Nos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 184/2007Altera redação do artigo 40 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 183/2007Altera redação do artigo 40 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 178/2007Altera a redação do artigo 37 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 168/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 121/2007Altera a redação do artigo 23 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 97/2007Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 79/2007Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 48/2007Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 39/2007Dá nova redação ao art. 8º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 10/2007Acrescenta parágrafo 3º, ao artigo 4º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 5/2007Substitui o texto do caput e o § 1º do art. 4º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art. 2º da MP 339/06—autor07/02/2007REQ 100/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março de 2007, às 10 horas.Arquivadacoautor07/02/2007REQ 93/2007Requer a retirada de proposição do arquivo da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007EMC 231/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 230/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 122/2007Altera a redação do artigo 23 da MPV 339/06.—coautor06/02/2007EMC 18/2007Dá nova redação ao artigo 6º da MPV 339/2006.—autor06/02/2007REQ 47/2007Requer a retirada de proposições do Deputado Carlos Abicalil do arquivo da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor21/12/2006INC 9945/2006Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Casa Lotérica, no município de Juína, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor21/12/2006INC 9944/2006Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil, no município de Nova Bandeirantes, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor21/12/2006INC 9943/2006Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil, no município de Cotriguaçu, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor