Projetos de Carlos Abicalil
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 561 projetos
21/12/2006INC 9942/2006Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a abertura de Edital para ampliação do quadro de agentes públicos, cargo de fiscal da Agência da Receita Federal - Setor Aduaneiro, no municípios de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadarelator04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor21/06/2006EMP 155/2006Inclua-se, onde couber,um novo artigo.—autor21/06/2006EMP 154/2006Dê-se nova redação ao art. 40 do PL 7.200, de 2.006.—autor21/06/2006EMP 153/2006Estabelece normas gerais da educação superior,regula a educação superior no sistema federal de
ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504,de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor21/06/2006EMP 137/2006Dê-se nova redação ao art, 43 do PL 7.200, de 2.006.—autor21/06/2006EMP 136/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo.—autor21/06/2006EMP 135/2006Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:—autor21/06/2006EMP 134/2006O art. 39 do PL 7.200, de 2006, passa a ter a seguinte redação:—autor20/06/2006REQ 269/2006Requer a realização do "I ENCONTRO DE CONSERVADORES E RESTAURADORES", em conjunto com o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Universidade de Brasília.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4064/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 02, de 200, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que aos servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor22/05/2006REQ 6/2006Solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, Seminário para discutir a Educação ao Longo da Vida.Arquivadaautor18/05/2006REQ 260/2006Solicitamos que seja realizada, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, Seminário para discutir a Educação ao Longo da Vida.Arquivadaautor18/05/2006INC 8917/2006Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil, no município de Porto Esperidião, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor18/05/2006INC 8916/2006Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal ou uma Casa Lotérica na Região do Polo 5, da Regional Sul do município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor18/05/2006REQ 3988/2006Requer a criação de Comissão Especial de estudo, sobre requisitos e condições de aquisição de Aposentadoria de Professores da Rede Pública de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio.Arquivadaautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3839/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1780/1996, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública".Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3838/2006Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.Transformado em nova proposiçãocoautor30/03/2006REQ 3/2006Requerem a realização de Seminário, conjunto com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Educação e Cultura, para tratar sobre questões indígena e fundiária no Estado de Mato Grosso.Arquivadacoautor30/03/2006REQ 3823/2006Requerimento de Comissão Geral para debater as comemoraçãoes do dia do ÍndioArquivadaautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor21/03/2006REC 273/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor13/03/2006REQ 237/2006Solicitamos que seja realizada, em parceria com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Seminário para discutir a Expansão do Ensino Superior Público.Arquivadaautor10/03/2006REQ 13/2006Requeremos a realização de Seminário conjunto pelas Comissões: de Educação e Cultura e Direitos Humanos e Minorias sobre questões Indígena e Fundiária no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor10/03/2006REQ 257/2006Solicita seja realizado Seminário para discutir a Expansão do Estudo para implementação de Tecnologia na Amazônia.Arquivadaautor10/03/2006REQ 12/2006Requeremos a realização de Seminário na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre Ciência e Tecnologia na Amazônia .Arquivadaautor10/03/2006REQ 256/2006Solicita seja realizada, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura e Informática, Seminário para discutir a Expansão do Ensino Superior Público.Arquivadaautor10/03/2006REQ 236/2006Requeremos a realização de Seminário conjunto pelas Comissões: de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos e Minorias sobre questões Indígena e Fundiária no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor10/03/2006REQ 235/2006Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 481/2005 - que dispõe sobre requisitos para Aposentadoria de Professores da Rede Pública de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio.Arquivadaautor10/03/2006REQ 234/2006Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei Nº 1456/2003 - que dispõe da criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.Arquivadaautor10/03/2006REQ 3744/2006Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 2738/2003, que regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/03/2006REQ 3743/2006Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 481/2005, que dispõe sobre requisitos para a aposentadoria de professores da rede pública de educação infantil e de ensino fundamental e médio, estendendo a regra de transição para aposentadoria ao professor do magistério público, aplicando o disposto na Emenda Constitucional nº 47/2005 (PEC Paralela).Arquivadaautor10/03/2006REQ 3742/2006Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Índio.Arquivadaautor10/03/2006REQ 3741/2006Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1592/2003, que estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.Arquivadaautor09/03/2006REC 268/2006Recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor