Projetos de Carlos Bezerra
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20/12/2022PL 3037/2022Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.Aguardando Parecerautor20/12/2022REQ 1657/2022Requer a retirada do PL nº 5762, de 2019, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – para 15 de agosto de 2022.Tramitação Finalizadaautor20/12/2022PL 3032/2022Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2022REQ 1634/2022Requer a retirada do PL nº 3602, de 2021, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.Tramitação Finalizadaautor14/12/2022PL 2978/2022Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o ciclo menstrual da empregada.Arquivadaautor07/12/2022REQ 1588/2022Requer a retirada do PL nº 1.143, de 2019, acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.Tramitação Finalizadaautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor03/02/2022REQ 34/2022Requer a retirada do PL nº 4429, de 2021, que altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.Tramitação Finalizadaautor03/02/2022REQ 33/2022Requer a retirada do PL nº 4457, de 2021, que altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores seja, doravante, atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.Tramitação Finalizadaautor03/02/2022REQ 32/2022Requer a retirada do PL nº 4558, de 2021, altera o inciso X do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil nos termos em que especifica.Tramitação Finalizadaautor22/12/2021PL 4602/2021Altera o art.244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal independerá de mandado quando existirem fundados elementos da prática de crime permanente.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2021PL 4601/2021Altera o art. 833 do Código de Processo Civil, Lei n° 13.105, de 2015, para estabelecer a impenhorabilidade de benefícios assistenciais recebidos pelo devedor.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2021PL 4600/2021Altera o § único do art. 22, da Lei 7.492, de 24 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2021PL 4599/2021Altera o § único do art. 416, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2021PL 4598/2021Altera o art. 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios de previdência social.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2021PL 4597/2021Inclui a letra “i” no art. 12 da Lei nº 6.019, de 02 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, dispositivo garantindo a estabilidade provisória, nos termos da alínea B, do inciso II, do art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2021PL 4565/2021Altera o art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 985, que disciplina ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2021PL 4564/2021Altera o art. 10º do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4º e 5º.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2021PL 4563/2021Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.Transformado em Norma Jurídicaautor20/12/2021PL 4562/2021Altera o § único do art. 1.015 da Lei nº 13.105, de 16 março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2021PL 4561/2021Acrescenta § 12 ao art. 1035 da Lei nº 13.105, de 10 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2021PL 4560/2021Acrescenta § 3º no art. 1848 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2021PL 4559/2021Suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do serviço registral do imóvel locado.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2021PL 4558/2021Altera o inciso X do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil nos termos em que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/12/2021PL 4557/2021Acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 02 de junho de 1968, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2021PL 4556/2021O art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal passa a vigorar acrescida do parágrafo 9º.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2021PL 4555/2021Altera o art. 998 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2021PL 4554/2021Altera o art. 763 da Lei nº 10.406,, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2021PL 4544/2021Altera o art. 91 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro d 1965, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2021PL 4543/2021Revoga §2º do art. 630 do Decreto-Lei nº 3689, de 3de outubro de 1941- Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2021REQ 2864/2021Requer a retirada do PL nº 3627, de 2021, que dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor17/12/2021PL 4542/2021Altera o art. 1228 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2021PL 4541/2021Altera o § 1ºdo art. 1361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2021PLP 210/2021Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores seja, doravante, atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2021PL 4457/2021Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores seja, doravante, atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/12/2021PL 4456/2021Suprime o art. 1878 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2021PL 4455/2021Altera o artigo 1725 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.Aguardando Parecerautor14/12/2021PL 4431/2021Altera a Letra o § 1º do art. 1011 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro- nos termos em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2021PL 4430/2021Altera a Letra “D” do § 1 do art. 183 da Lei nº 6404, de 11 d setembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, nos termos em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2021PL 4429/2021Altera o inciso VII do art. 3º da Lei n°
13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para
enfrentamento de emergência de saúde
pública de importância internacional
decorrente do corona vírus responsável pelo
surto de 2019.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/12/2021PL 4428/2021Suprime o inciso II do art. 1641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2021PL 4427/2021Altera a Letra o art. 186 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2021PL 4426/2021Altera o caput o § 2º do art. 1026 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2021PL 4425/2021Altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.Arquivadaautor14/12/2021PL 4424/2021Altera o artigo 183 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda constitucional nº 8 de 1965.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2021PL 4423/2021Altera o inciso IV do art. 117 do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2021PL 4422/2021Altera o art. 446 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2021PL 4421/2021Altera o § 2º do art. 787 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro- nos termos em que especificaAguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2021PL 4420/2021Altera o inciso X do art. 833 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2021PL 4419/2021Altera a redação do art. 3° da Lei n° 4.090, de 13 julho de 1962, para permitir o pagamento de gratificação natalina nas rescisões de contratos de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor