Projetos de Carlos Bezerra
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28/08/2001PLS 151/2001Altera o caput do artigo 49 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2001PLS 135/2001Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a não exigibilidade e a inviolabilidade de dados cadastrais do consumidor.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2001PLS 59/2001Acrescenta § 6º ao art. 3º da Lei nº 9711, de 20 de novembro de 1998, para dispor sobre a utilização de Certificados da Dívida Pública, pelos contribuintes adimplentes, no pagamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.REJEITADAautor13/06/2000PLS 171/2000Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2000PLS 36/2000Regulamenta o § 3º do art. 192 da Constituição Federal, que dispõe sobre a cobrança de juros reais máximos de doze por cento ao ano e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/02/2000PLS 24/2000Altera o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de cópia de dados bancários.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/10/1999PLS 579/1999Dispõe sobre utilização e a exploração de aeroportos e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/1999PLS 432/1999Dispõe sobre a informação aos consumidores acerca da incidência de impostos sobre as mercadorias e serviços comercializados no País, na forma do art. 150, §5º, da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/1999PLS 385/1999Isenta do Imposto sobre a Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/05/1999PLS 347/1999Exclui do salário-de-contribuição para a previdência social os valores recebidos a título de salário-maternidade e salário-educação.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/04/1999PLS 269/1999Estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas e dás outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/04/1999PRS 41/1999ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 1989, QUE DISPÕE SOBRE
LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA
UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER
PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO
DE GARANTIAS DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1999PLS 175/1999DISCIPLINA O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1999PLS 176/1999ALTERA OS ARTIGOS 33, 39, 59 E 68 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE
1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/1998PLS 97/1998ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'D' E ACRESCENTA PARAGRAFO 13 AO
ARTIGO 32 DA LEI 4551, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/1998PLS 88/1998ESTABELECE PRAZO PARA QUE A UNIÃO FIRME CONVENIOS COM ESTADOS E
MUNICIPIOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE
1984.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1998PEC 16/1998PRORROGA O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1998PLS 62/1998REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/02/1998PLS 46/1998TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO
GRAU DE MATERIA RELATIVA A EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1997PL 3876/1997Altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator07/11/1997PLS 244/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS E DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/1997PLS 184/1997CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS
DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A TREINAMENTO E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/1997PLS 162/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5669, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA SUPRIMIR A FUNÇÃO DE REVISOR NOS RECURSOS
DE APELAÇÃO E DE EMBARGOS INFRINGENTES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/08/1997PL 3524/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da importação de produtos agrícolas, de aquisição de uma parcela no mercado interno.Arquivadarelator19/06/1997PLS 119/1997DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APOLICE DE SEGURO AGRICOLA COM
GARANTIA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL DE INVESTIMENTO E CUSTEIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/1997PEC 13/1997ACRESCENTA INCISO AO CAPUT DO ART. 37, PARA DISPOR SOBRE O REAJUSTE
DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/1997PLS 63/1997ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 49 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990,
QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/1997PEC 12/1997ACRESCENTA INCISO AO PARAGRAFO 9º (NONO) DO ARTIGO 165, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL
DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO NO ORÇAMENTO ANUAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/1996PL 2630/1996Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor08/05/1996PLS 93/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE
RONDONOPOLIS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/02/1996PRS 17/1996ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, QUE 'DISPÕE
SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS,
INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE
AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/01/1996PLS 14/1996ESTABELECE PENA PARA OS CRIMES DE HOMICIDIO CULPOSO E DE LESÃO
CORPORAL CULPOSA, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor12/12/1995PRS 142/1995AUTORIZA OS ESTADOS A CONTRATAREM OPERAÇÕES DE CREDITO PREVISTAS NO
PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/11/1995PLS 307/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE
OUTUBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE
JORNALISTA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETADAautor17/05/1995PLS 160/1995DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/1980PL 3924/1980ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SOCIEDADES COOPERATIVAS NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO AGRICOLA PRIVADOS E OFICIAIS.Arquivadaautor25/03/1980PL 2705/1980ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 45 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor23/11/1979PL 2430/1979DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ATRAVES DE BANCOS, DE PEDRAS OU METAIS PRECIOSOS PERTENCENTES A GARIMPEIRO.Arquivadaautor17/09/1979PL 1880/1979FIXA A DATA DE 16 DE JULHO PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, E VEREADORES.Arquivadaautor17/04/1979PLP 21/1979INSTITUI O PLEBISCITO COMO PRELIMINAR PARA OS CASOS DE CRIAÇÃO DE ESTADO OU TERRITORIO FEDERAL, MEDIANTE DESMEMBRAMENTO OU FUSÃO DE AREAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO ATINGIDAS, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 20, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1974.—autor20/03/1979PLP 7/1979DETERMINA CONSULTA PLEBISCITARIA AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DE CORUMBA E LADARIO.—autor