Projetos de Carlos Brandão
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16/04/2013REQ 431/2013Em aditamento ao Requerimento n° 417/13, requer a presença de Consultor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, para acompanhar a visita técnica à BR 226, no trecho de 100 km, que liga os municípios de Timon a Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor19/03/2013REQ 417/2013Requer a designação de um Técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a realização de uma visita, in loco, à BR 226, no trecho de 100 Km, que liga os municípios de Timon a Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor12/03/2013PL 5119/2013Acresce parágrafos aos arts. 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para garantir o direito a contraprova nos exames de alcoolemia.Arquivadaautor19/02/2013PL 4985/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a gratuidade na obtenção e renovação do documento de habilitação da pessoa com deficiência física.Arquivadaautor10/12/2012PL 4831/2012Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro.Arquivadaautor04/12/2012REQ 380/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter esclarecimentos acerca da fixação de preços no transporte aéreo de passageiros.Arquivadaautor01/11/2012PL 4654/2012Dispõe sobre a criação de um campus da Universidade Federal do Maranhão no Município de Colinas, a ser transformado na Universidade Federal do Sertão Maranhense.Arquivadaautor22/08/2012REQ 5999/2012Requer a Realização em 2012, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de Sessão Solene no dia 03 de Setembro em Homenagem aos 400 anos da Fundação da Cidade de São Luís - Maranhão.Arquivadaautor04/07/2012PLP 193/2012Acrescenta o § 4º ao art. 59 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências.—autor04/07/2012PLP 192/2012Acrescenta o art. 191-A à Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, e dá outras providências.—autor04/07/2012PLP 191/2012Acrescenta o § 4º ao art. 78 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e dá outras providências.—autor26/06/2012INC 3026/2012Sugere à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a adoção de campanhas de natureza político-educativas de repúdio aos crimes de violência contra as mulheres.Arquivadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor25/04/2012PLP 168/2012Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2012REQ 307/2012Requer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades-sedes da Copa, para acompanhar os preparativos para o mundial.Arquivadacoautor09/03/2012REQ 278/2012Requer sejam convidados o Senhor Tenente Brigadeiro-Do-Ar Juniti Saito (Comandante da Aeronáutica), representante da empresa Prescon Projetos Estruturais e Construções LTDA, representante do Tribunal de Contas da União e representante Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre suspeita de superfaturamento e indícios de irregularidades em obras pagas pelo Comando da Aeronáutica, no Estado do Rio de Janeiro e no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor29/02/2012RIC 1803/2012Solicita informações ao Senhor Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o montante de recursos liberados para ações de construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária nos anos de 1995 a 2002.Arquivadaautor29/02/2012RIC 1802/2012Solicita ao Minsitro de Minas e Energia as seguintes informações a respeito da construção, pela Petrobrás, da Refinaria Premium I, em Bacabeira - MA: empresas contratadas para a realização desse empreendimento; modalidades de seleção dessas empresas; valores dos respectivos contratos, aditivos, serviços de terraplanagem, cronograma físico-financeiro e previsão do término da obra.Arquivadaautor01/09/2011REQ 186/2011Em aditamento ao Requerimento nº 119/11, requer a presença de representante do Tribunal de Contas da União, de Consultor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e de assessor da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, junto às visitas técnicas estabelecidas.Arquivadacoautor12/07/2011REQ 119/2011Requer a realização de visita técnica às obras de Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus-Caetité, no Estado da Bahia; às obras de Construção da Ferrovia Norte-Sul, no Estado de Goiás; às obras de Contrução da ferrovia Norte-Sul, no Estado do Tocantins; às obras de Construção do Trecho Rodoviário Boca do Acre, na divisa do Estado do Acre com o Estado do Amazonas; às obras de Construção de Trecho Rodoviário no Corredor Leste - BR-265/MG, na divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado de Minas Gerais; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário BR-101/PE, na divisa do Estado de Pernambuco com o Estado da Paraíba; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário Santa Cruz-Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, para que se possa averiguar com profundidade possíveis irregularidades apresentadas nestas obras, verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Arquivadacoautor07/07/2011REQ 112/2011Requer sejam convidados o Senhor Moacir Duarte (Presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias - ABCR), o Senhor Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), representante do Ministério Público Federal e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre o alto faturamento das empresas concessionárias de rodovias no Brasil.Arquivadaautor07/07/2011REQ 111/2011Requer sejam convidados o Sr. Jerson Kelman (Presidente da Empresa Light Energia S.A), o Sr. Nelson José Moreira (Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) e representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a explosão de bueiros da Empresa Light Energia S.A, na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor15/06/2011REQ 83/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor13/06/2011REQ 2112/2011Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 2085/2011, apresentado em 08/06/2011.Arquivadaautor08/06/2011REQ 2085/2011Requer inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4548/1998, que "Dá nova redação ao caput do art. 32 da Lei nº. 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/05/2011REQ 65/2011Requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), o Sr. Maurício Bahar (Presidente do Grupo GDF Suez Energy, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Eurides Luiz Mescolotto (Diretor-Presidente da Eletrosul, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Ian Monteiro de Andrade (Diretor da Camargo Corrêa Investimentos S/A, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Dilton da Conti Oliveira (Diretor-Presidente da Presidente da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Deputado Walter Araújo (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia), o Sr. Curt Trennepohl (Presidente do Ibama), representante da Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), representantes Sindicais de Porto Velho (RO), representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), tais como o não cumprimento de convênios junto ao Município de Porto Velho (RO) e o Governo do Estado do Rondônia.Arquivadaautor27/04/2011PFC 11/2011Com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).—autor27/04/2011REQ 48/2011Requeremos a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor Geral do Departamento Nacional de produção Mineral - DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, Luiz Antonio Pagot e o representante do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre a situação em que se encontra alguns trechos da BR-135, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/04/2011REQ 1318/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V. Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor04/04/2011REQ 31/2011Requer a realização de Visita Técnica ao Estado do Maranhão para verificar as condições de tráfego de alguns trechos da BR-135, no Estado do Maranhão, e as causas dos elevados índices de acidentes registrados, visando agilizar o processo licitatório das obras de duplicação e pavimentação daquela rodovia, com a presença dos membros desta Comissão e representantes do Tribunal de Contas da União - TCU, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT-MA, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão - CREA-MA, do Ministério Público Federal-MA, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal-MA e da Associação Comercial do Maranhão.Arquivadaautor04/04/2011REQ 30/2011Requer a realização de Visita Técnica ao Estado do Maranhão para apurar as causas que levaram a interdição das instalações do Terminal de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Marechal Hugo Cunha Machado, com a presença dos membros desta Comissão e representantes do Tribunal de Contas da União - TCU, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão - CREA-MA, INFRAERO-MA, Ministério Público Federal-MA e a Associação Comercial do Maranhão.Arquivadaautor30/03/2011REQ 24/2011Requer a esta Comissão realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. LUIZ FERNANDO LANDEIRO JÚNIOR, Diretor de Logística Norte, da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, os representantes da Empresas WO Engenharia Ltda., COVAP, INTEGRAL, MAQUIPESA e ENGECAF Serviços Ltda.; o representante do Sindicato da Construção Civil do Maranhão e o representante do Sindicato da Construção Civil de Marabá-PA, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as acusações de "calote", e quebra de contrato firmado com empresas envolvidas na execução de obras ao longo da Estrada de Ferro Carajás, no Estados do Maranhão e do Pará.Arquivadaautor22/03/2011REQ 15/2011Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. José Sérgio de Oliveira Machado (Presidente da Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO); representante da Empresa Flexomarine S.A, representante da Empresa Consabor Refeições Coletivas, representante da Empresa Easy Car Locação, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Aéreos (Conttmaf), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, sobre possíveis irregularidades em contratos realizados sem licitação.Arquivadaautor22/03/2011REQ 14/2011Requer a essa Comissão a realização de Audiência Pública para ouvir os Senhores Wesley Batista, Joesley Batista (Ambos representantes da empresa JBS Friboi), o Dr. Carlos Alberto Bermond Natal (Procurador do Ministério Público Federal), o representante da BNDESPar (Subsidiária do Banco BNDES) e o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre possíveis irregularidades na aquisição de títulos do Grupo JBS, pelo BNDES.Arquivadaautor15/03/2011INC 145/2011Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de Médico Veterinário no Núcleo de Apoio da Saúde da Família - NASF.—autor02/03/2011REQ 3/2011Requer reinstalação da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.Arquivadaautor16/02/2011RIC 39/2011Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações relativas a recursos da União transferidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência Regional do Estado do Maranhão a prefeituras e entidades privadas daquele Estado, no período de 2009 a 2010.Arquivadaautor08/02/2011REQ 88/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 87/2011Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, o PL nº 5.541, de 2009, que "Dispõe sobre o a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências".—autor21/12/2010RIC 5414/2010Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações relativas a recursos da União transferidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência Regional do Estado do Maranhão a prefeituras e entidades privadas daquele Estado, no período de 2009 a 2010.Arquivadaautor21/12/2010INC 6745/2010Sugere a implantação de Posto da Polícia Rodoviária Federal na rodovia BR-226, entre os Municípios de Barra do Corda e Grajaú, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/12/2010PL 8003/2010Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a realização da licitação na localidade onde será executada a obra ou prestado o serviço contratado.Arquivadaautor09/12/2010INC 6729/2010Sugere a criação do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica - IFET de Presidente Dutra, no Município de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.Arquivadaautor09/12/2010REQ 7556/2010Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, o PL nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências".—autor09/12/2010REQ 387/2010Requer seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística.Arquivadaautor25/11/2010REQ 7493/2010Solicita a inclusão na Pauta de votações do Plenário, o PLP 130/96, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".Arquivadaautor16/11/2010REQ 384/2010Requer sejam convidados o Sr. Roberto Amaral (Presidente da Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS), o Dr. Marinus de Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS e o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, sem licitação, conforme denúncia publicada pelo jornal O Globo, edição de 13 de novembro de 2010.Arquivadaautor16/11/2010REQ 383/2010Requer sejam convidados o Sr. Marinus Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante da Empresa LLX Logística, Representante do BNDES-Par, Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, Representante da Controladoria Geral da União - CGU e Representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para prestarem esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística.Arquivadaautor