Projetos de Carlos Brandão
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 285 projetos
03/11/2010REQ 373/2010Requer sejam convidados o Sr. Marinus Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante da Empresa LLX Logística, Representante do BNDES-Par, Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, Representante da Controladoria Geral da União - CGU e Representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para prestarem esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística.Arquivadaautor11/05/2010REQ 6818/2010Requer a realização de Sessão Solene para o dia 8 de junho de 2010, a fim de comemorar o DIA NACIONAL DO BUMBA-MEU-BOI.Arquivadaautor07/05/2010REP 51/2010Solicita que a Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara dos Deputados, possa promover a apuração, fiscalização e providências com relação aos fatos que envolvem o PREVINI.Arquivadarelator05/05/2010PFC 120/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle para verificar possíveis irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área portuária, nos diversos Estados.Arquivadarelator28/04/2010PFC 118/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, exerça fiscalização nas rodovias, no tocante a realização de obras, manutenção, estudo aprofundado das situações estruturais, bem como quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 040, 116, 101, 393, e Ponte Rio-Niteroi, no Estado do Rio de Janeiro. Federal.Arquivadarelator13/04/2010REQ 323/2010Solicita que sejam convocados o Ministro de Minas e Energia e o Ministro do Meio Ambiente para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre inclusão da hidrelétrica de Tabajara, na região amazônica, nos projetos do PAC 2.Arquivadacoautor07/04/2010REQ 534/2010Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160 , caput, RICD, a preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 6.381/2009, item 6 da pauta.Arquivadaautor30/03/2010REQ 316/2010Requer sejam convidados, o Sr. Pedro Brito do Nascimento (Ministro da Secretaria Especial de Portos), o Sr. Fernando Antonio Brito Fialho (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ), o Sr. Wilen Manteli (Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABPT), Representante do Tribunal de Contas da União - TCU e Representante do Ministério Público Federal para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área dos portos públicos.Arquivadaautor25/03/2010INC 6269/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do curso de Técnico no Cultivo do Eucalipto nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Arquivadaautor17/03/2010REQ 309/2010Requer sejam convidados o Sr. Luiz Fernando Denucci (Presidente da Casa da Moeda do Brasil) e representante do Ministério da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades em transações financeiras.Arquivadaautor11/03/2010REQ 530/2010Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; Roberto Messias Franco, Presidente do IBAMA; e Nelson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da ANEEL, para debater os impactos sociais, ambientais e econômicos acerca da construção dos Aproveitamentos Hidrelétricos do Rio Parnaíba.Arquivadaautor10/03/2010PFC 108/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle sobre o que concerne à reajustes nas tarifas dos ônibus de linhas interestaduais nos últimos cincos anos.Arquivadarelator10/03/2010PFC 107/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle sobre o que concerne à concessão de linhas de ônibus interestaduais.Arquivadarelator10/03/2010REQ 524/2010Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; do Sr. José Maurício de Macedo Santos, Secretário de Estado da Indústria e Comércio; do Sr. Arnóbio Rodrigues, Prefeito Municipal de Centro Novo do Maranhão-MA; e dos dirigentes da Jaguar Mining, para debater os impactos sociais e econômicos do processo de instalação da mina de exploração de ouro no município de Centro Novo do Maranhão, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor10/02/2010INC 6017/2010Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Defesa a realização de obras em aeroportos no Estado do Maranhão.Arquivadaautor15/12/2009PL 6633/2009Dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre minério de ferro.Arquivadaautor15/12/2009PL 6621/2009Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2009INC 5959/2009Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a adoção de providências para a instalação de unidade da EMBRAPA no Estado do Maranhão.Arquivadaautor02/12/2009REQ 507/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. ROBERTO MESSIAS FRANCO, Presidente do IBAMA, a fim de prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos referente à compensação ambiental da Obra da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de Estreito, no Estado do Maranhão, para o Estado da Bahia.Arquivadaautor01/12/2009PL 6519/2009Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelecendo que os recursos da compensação ambiental sejam aplicados integralmente no Estado onde for implantado empreendimento de significativo impacto ambiental.Arquivadaautor25/11/2009REQ 5950/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 391, de 2009, que altera a redação do artigo 198, da Constituição Federal, para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Saúde de Combate às Endemias.Arquivadaautor25/11/2009REQ 5949/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/11/2009REQ 5862/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que Altera os Arts. 21, 32 e144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadaautor11/11/2009REQ 490/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 488/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor05/11/2009PL 6351/2009Autoriza o Poder Executivo a criar um campus da Universidade Federal do Maranhão no Município de Balsas, a ser transformado na Universidade Federal Sul-Maranhense.Arquivadaautor04/11/2009PL 6338/2009Altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).Arquivadaautor03/11/2009REQ 5805/2009Requer a retirada de tramitação do PL nº 1.382/2007.Arquivadaautor03/11/2009REQ 5804/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do PDC Nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul".Arquivadaautor28/10/2009RIC 4435/2009Solicita informações de V. Exª o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, quanto às providências em adoção pela PETROBRAS para implantação da Refinaria Premium planejada para o Estado do Maranhão.Arquivadaautor28/10/2009REQ 479/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 476/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor22/10/2009REQ 475/2009Requer a realização de visita dos membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor01/10/2009REQ 464/2009Requer a realização de Audiência Pública, para debater os impactos sociais e econômicos do processo de instalação da mina de exploração de ouro no município de Godofredo Viana no Estado do Maranhão.Arquivadaautor01/10/2009INC 5403/2009Sugere à Casa Civil da Presidência da República implantação das ações e obras previstas no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte.Arquivadaautor25/09/2009REQ 461/2009Requer aditamento ao Requerimento n.º 423/2009, no sentido de que se inclua o Sr. Hilton Gonçalo de Sousa, Prefeito Municipal de Santa Rita-MA, na lista de convidados para participar da Audiência Pública para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—autor15/09/2009INC 5333/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social medidas para evitar concentração de pagamentos a aposentados do INSS, entre o final do mês e os primeiros dias úteis.Arquivadaautor01/09/2009REQ 5424/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 336, de 2009 (Apensada a PEC nº 379, de 2009) que " Altera a redação do inciso IV do caput do art.. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais".Arquivadaautor02/07/2009REQ 423/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia; José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRÁS; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Eloi Fernández y Fernández, Diretor-Geral da ONIP; Gastão Vieira, Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão; e José Venâncio Correa Filho, Prefeito Municipal de Bacabeira-MA, para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/06/2009INC 4280/2009Sugere ao Ministro da Integração Nacional o envio de equipe técnica para efetuar serviços de manutenção e de recuperação das Barragens Flores e Pericumã, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/04/2009PEC 359/2009Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.Arquivadacoautor08/04/2009INC 3824/2009Sugere ao Ministro do Meio Ambiente o desenvolvimento de programa de apoio aos Municípios para o manejo ambientalmente adequado de resíduos sólidos.Arquivadaautor26/03/2009PL 4936/2009Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas obesas nos veículos de transporte coletivo e nos locais dedicados a entretenimento.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2008PL 4540/2008Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor24/09/2008TVR 1024/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2007 , que outorga autorização à Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2008INC 3160/2008Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas que permita o intercâmbio entre as operadoras de telefonia celular no atendimento compulsório do usuário visitante de outra operadora nas localidades em que a sua prestadora ainda não tiver o sinal do serviço.Arquivadaautor24/06/2008INC 2534/2008Sugere ao Ministro dos Transportes a pavimentação do trecho maranhense da BR-135 localizado no Município de São João dos Patos, entre o povoado Dois Irmãos e a divisa com o Piauí.Arquivadaautor20/06/2008TVR 637/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Barreiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Barreiro, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator