Projetos de Carlos Eduardo Cadoca
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22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor29/09/2016EMC 188/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 187/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 186/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 185/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 184/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor02/08/2016PL 5904/2016Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional dos Navios de Cruzeiro" e o mês de outubro como "Mês de promoção e planejamento de ações de incentivo para navios de cruzeiros".Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/06/2016EMC 56/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor18/05/2016EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor17/05/2016EMC 10/2016Dá nova redação à MPV 725/2016—autor03/03/2016EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor03/03/2016EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor03/02/2016EMC 26/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor22/10/2015REQ 85/2015Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei 755/2015 e 982/2015.Arquivadaautor22/10/2015PL 3391/2015Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.Aguardando Deliberação de Recursocoautor30/09/2015PL 3161/2015Altera a Lei no 6.815, de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro, cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio - 2016.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/09/2015PL 2906/2015Altera os arts. 50 e 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias".Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor25/08/2015REQ 2788/2015Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001.Tramitação Finalizadaautor20/08/2015PL 1829/2019Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.Transformado em Norma Jurídicaautor17/08/2015REQ 68/2015Requer apreciação da Moção de Congratulações à associação "Os independentes" pela 60ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.Arquivadacoautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015PRC 67/2015Vincula o teor das Comunicações de Liderança aos temas em discussão na Ordem do Dia.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor15/07/2015REQ 2533/2015Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001.Tramitação Finalizadaautor09/07/2015PEC 90/2015Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2015PDC 133/2015Susta a aplicação do disposto no art. 3º do Decreto nº 6.381 de 27 de fevereiro de 2008.Arquivadarelator06/05/2015REQ 34/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do sistema de análise e concessão do visto eletrônico, conforme dispõe a Lei Ordinária nº 12.968 de 2014.Arquivadaautor25/03/2015EMC 62/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 61/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 50/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor