Projetos de Carlos Marun
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Mostrando 251–285 de 285 projetos
11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015REQ 409/2015Solicita seja CONVIDADO o Sr. PROCURADOR DA GERAL DA REPÚBLICA, a fim colaborar com as investigações desta Comissão.Arquivadaautor11/03/2015REQ 3/2015Requer a realização de audiência pública para debater a disponibilidade e liberação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.Arquivadaautor11/03/2015REQ 408/2015Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim colaborar com as investigações desta Comissão.Arquivadaautor10/03/2015REQ 406/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUEArquivadacoautor10/03/2015PRC 16/2015Altera o art. 1 da Resolução nº 11 de 2003, que cria o "Selo Cidade Cidadã" a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.Arquivadaautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor09/03/2015REQ 380/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque.Arquivadacoautor06/03/2015REQ 347/2015Requer a relação de todos os Delegados Federais que atuaram na Operação Lava Jato.Arquivadacoautor06/03/2015REQ 345/2015Requer o inteiro teor de todas as delações premiadas da Operação Lava Jato.Arquivadacoautor06/03/2015REQ 341/2015Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr.Alberto Youssef ou qualquer empresa da qual conste como sócio ou administrador no período de janeiro/2013 à março/2014.Arquivadacoautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015REQ 332/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Milton Pascowitchi.Arquivadacoautor04/03/2015REQ 329/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva.Arquivadacoautor04/03/2015REQ 328/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor João Vaccari Neto.Arquivadacoautor04/03/2015REQ 306/2015Solicita a convocação dos ex-presidentes da Petrobras Sr. José Sergio Gabrielle de Azevedo, CPF nº 042.750.395-72 e Sra. Maria das Graças Foster, CPF nº 694.772.727-87, bem como todos os ex-diretores daquela estatal, no período de 2005 a 2015, das áreas objeto da "Operação Lava-Jato"Arquivadaautor04/03/2015REQ 305/2015Solicita que esta CPI requisite cópia, inclusive em meio eletrônico, de todos os depoimentos objeto das delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba- PR, referente a "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal.Arquivadaautor04/03/2015REQ 304/2015Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal compartilhamento de todas as informações e documentos atinentes a quaisquer procedimentos investigatórios no âmbito da "Operação Lava-Jato".Arquivadaautor04/03/2015REQ 303/2015Requer que seja solicitado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da "Operação Lava-Jato" e os desdobramentos da citada operação.Arquivadaautor03/03/2015REQ 246/2015Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato.Arquivadaautor02/03/2015REQ 223/2015Requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia FederalArquivadacoautor02/03/2015REQ 153/2015Solicita a oitiva da Sra. Sandra Raphael Gumarães, funcionária da UTC para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/AArquivadacoautor02/03/2015REQ 122/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 102/2015Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 97/2015Solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 79/2015Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 77/2015Solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 76/2015Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 9/2015Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.Arquivadacoautor10/02/2015REQ 455/2015Requer a inclusão do nome na lista de apoiadores para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que pretende investigar as denúncias de corrupção na PETROBRAS.Tramitação Finalizadaautor03/02/2015PL 133/2015Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.Aguardando Deliberação de Recursorelator14/06/2011PL 1592/2011Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator