Projetos de Carlos Marun
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18/12/2017PRN 3/2017Institui a Jornada Nacional de Controle Externo.—autor13/12/2017PL 9356/2017Atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
NOVA EMENTA: Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/2017REQ 7590/2017Requer o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017.Tramitação Finalizadaautor17/10/2017SOR 17/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2048.10SS (Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano). Quantidade: 150. Valor: 100.000.000.Arquivadaautor17/10/2017SOR 16/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2049.10S6 (Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários). Quantidade: 100. Valor: 100.000.000.Arquivadaautor17/10/2017SOR 15/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 100. Valor: 150.000.000.Arquivadaautor03/10/2017EMC 15/2018Dá nova redação à MPV 802/2017—autor03/10/2017EMC 14/2018Dá nova redação à MPV 802/2017—autor10/08/2017PDC 729/2017Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2017EMC 675/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor03/08/2017EMC 9/2017Dá nova redação ao PLN 12/2017.—autor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor27/06/2017PL 7939/2017Denomina "Rodovia Harry Amorim Costa" o trecho da BR-262 entre a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, e a cidade de Corumbá, na fronteira com a Bolívia.Arquivadaautor27/06/2017REQ 6764/2017Voto de Regozijo ao Sr. José de Oliveira Santos pelos 50 anos de vida pública em prol da região norte de Mato Grosso do Sul, no município de Rio Verde de Mato Grosso.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor02/06/2017REQ 159/2017"Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin."Arquivadacoautor29/05/2017EMC 1/2017Acrescenta-se à alínea "q", do inciso IV, do art. 50 do PL 7226/2017, "cabo e soldado", passando-se a vigorar com a seguinte redação:—autor28/04/2017REQ 151/2017Requer a realização de AUDÊNCIA PÚBLICA para debater o PL 3519/15 que define novas regras para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor12/04/2017INC 3274/2017Sugere a realização de estudos com vistas ao reconhecimento do "gaúcho e suas tradições" como Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro.Arquivadaautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor08/02/2017EMC 663/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 280/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 279/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 278/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 277/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 276/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 275/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 509/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor12/12/2016REQ 139/2016Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 130/2016.Arquivadaautor29/11/2016EMP 3/2016Sem ementa publicada—autor21/11/2016REQ 64/2016Requer seja convidada a Senhora Mara Caseiro, para audiência pública a debater a questão indígena no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor18/11/2016REQ 5548/2016Certos de tão importante e rica contribuição para a cultura brasileira, é que requeremos na forma regimental, o encaminhamento do presente voto de louvor aos artistas Renato Teixeira, Almir Sater e Paulo Simões.Arquivadaautor17/11/2016PDC 548/2016Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2016REQ 130/2016Solicita a realização de Audiência Pública para debater as Novas Exigências para concessão de crédito imobiliário no âmbito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor13/10/2016SOR 4/2016Apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Inclusão.Arquivadaautor13/10/2016SOR 3/2016Apoia a Urbanização de Assentamentos Precários. Programa/Ação:2049/10S3. Tipo: Apropriação - Inclusão.Arquivadaautor13/10/2016SOR 2/2016Apoia Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Programa/Ação: 2048/10SS. Tipo: Apropriação - Inclusão.Arquivadaautor13/10/2016SOR 1/2016Apoia a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Apropriação - Inclusão.Arquivadaautor07/10/2016REQ 5297/2016Requer seja realizada Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha - CBTG.Tramitação Finalizadaautor28/09/2016REQ 119/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/09/2016PDC 523/2016Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015.Transformado em Norma Jurídicarelator13/09/2016REC 160/2016Recorre, com base no art. 95, § 80, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 223/2016.Arquivadaautor13/09/2016PDC 514/2016Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.Transformado em Norma Jurídicarelator