Projetos de Carlos Marun
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 285 projetos
01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor29/08/2016REQ 125/2016Requer que seja realizada no âmbito da Subcomissão de Habitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Mesa-Redonda para debater sobre assuntos relacionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Modalidade Oferta Pública, previstas na Lei. 11.977, de 07 de julho de 2009.Arquivadaautor28/07/2016REQ 24/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.Arquivadaautor28/07/2016REQ 23/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.Arquivadaautor27/06/2016SLD 5/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S3.Arquivadaautor27/06/2016SLD 4/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73.Arquivadaautor27/06/2016SLD 3/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S6.Arquivadaautor23/05/2016REC 140/2016Recorre da decisão do Primeiro-Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no exercício da Presidênciaa, a respeito do impedimento do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, proferida na reunião do dia 19/05/2016.Arquivadaautor23/05/2016REC 139/2016Recorre de decisão, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na reunião do dia 19/05/2016, sobre o termo de condusão da instrução probatória no processo político-disciplinar.Arquivadaautor18/05/2016EMC 11/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor05/04/2016EMC 38/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016EMC 37/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor17/12/2015PL 4147/2015É obrigatória a publicação na imprensa oficial do nome dos ganhadores dos prêmios da loteria federal superiores a R$ 2 mil salários mínimos.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2015PDC 300/2015Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2015REC 107/2015Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.Arquivadaautor15/12/2015REC 104/2015Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da impossibilidade do pedido de vistas na Representação nº 01/2015.Arquivadaautor26/11/2015REQ 122/2015Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Apoio para o fortalecimento das relações Brasil-Israel-Palestina.Arquivadaautor24/11/2015REQ 121/2015Requer a realização de um painel com a finalidade de debater o atual estágio da resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de novembro de 1947, presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, que aprovou o Plano de Partilha da Palestina.Arquivadacoautor29/10/2015EMC 10/2016Dá nova redação à MPV 698/2015—autor29/10/2015EMC 9/2016Dá nova redação à MPV 698/2015—autor29/10/2015EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 698/2015—autor29/10/2015EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 698/2015—autor29/10/2015PL 3469/2015Revoga o Decreto No. 2.745/1998 que Regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, insere o inciso VIII, no Art 1º da Lei No. 12.462/2011 e determina os procedimentos licitatórios da PETROBRÁS.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2015REQ 53/2015Requer a realização de visita técnica à Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, Gerência Jurídica, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em especial ao Dr. Roberto Moro, Diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais, para contribuir com os trabalhos desta comissão especial.Arquivadaautor28/09/2015PL 3132/2015Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.096/95, dispondo sobre as eleições das direções partidáriasAguardando Designação de Relator(a)relator24/09/2015PL 3117/2015Altera o art. 5º, dá nova redação ao § 2º do art. 5º e § 5º do art. 6º, revoga o inciso II do art. 11 e os incisos II e IV do Anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências, para tornar permanente o Certificado de Registro de Arma de Fogo.Tramitando em Conjuntoautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor31/08/2015REQ 71/2015Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar informações sobre o atraso nos pagamentos do Programa Minha Casa Minha Vida e a possibilidade de empréstimo do FGTS para o FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, a fim de quitar estes pagamentos atrasados.Arquivadaautor27/08/2015REQ 70/2015Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1443/2015 que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras".Arquivadacoautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015REQ 2650/2015Requer seja realizada Sessão Solene para comemoração do 116º aniversário da Cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.Tramitação Finalizadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015REQ 65/2015Requer que seja realizada uma Mesa Redonda para debater sobre assuntos relacionados ao aumento da rentabilidade das Contas Vinculadas dos trabalhadores depositantes do FGTS (PL 4566/08 e apensados).Arquivadaautor04/08/2015REQ 45/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, que seja convidado, o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Estado do Rio de Janeiro EDUARDO PAES para contribuir com os trabalhos desta comissão especial.Arquivadaautor04/08/2015REQ 64/2015Requer moção de apoio à derrubada do Veto Parcial nº 21, de 2015.Arquivadaautor29/07/2015PL 2459/2015Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providencias".Arquivadaautor16/07/2015PL 2450/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, estabelecendo a vedação à comercialização pelo beneficiário das unidades habitacionais recebidas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no período que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor16/07/2015PL 2449/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor14/07/2015REQ 59/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para discutir sobre a revitalização e modernização de centros urbanos degradados através de parcerias públicos privados (PPP''s).Arquivadacoautor01/07/2015EMC 62/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor01/07/2015EMC 67/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor01/07/2015EMA 11/2015Sem ementa publicada—autor01/07/2015REQ 52/2015Requer que seja convocado o Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho - Ministro do Planejamento, Orçamento.Arquivadaautor01/07/2015REQ 120/2015Requer a realização de diligências a fazendas e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor30/06/2015REQ 42/2015Requer seja convidado o Sr. Tarcisio Gomes de Freitas para participar de audiência pública nesta Comissão Especial.Arquivadaautor30/06/2015REQ 49/2015Requer seja realizada Audiência Pública para debater o PL 1358/2015 - Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências..Arquivadaautor