Projetos de Carlos Mota
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05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003REQ 14/2003Solicita seja realizado um Seminário sobre "Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequitinhonha e Mucuri", em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.Arquivadaautor02/06/2003SUG 42/2003Cria o Código Moral, unindo ao Código e órgãos de ética pública e privada para todo o Território Nacional.Arquivadarelator28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor07/05/2003REQ 41/2003Solicita seja convidado o Sr. Taite Inenami, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a nova estrutura organizacional do INSSArquivadaautor09/04/2003PL 708/2003Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que " dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista ".Vetado totalmenterelator28/03/2003REQ 8/2003Requer a realização de audiência pública para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária com vistas a subsidiar o parecer a Sugestão n.º 31/2002.Arquivadaautor26/03/2003SUG 22/2003Regulamenta a terceirização de mão-de-obra no serviço público.Transformado em nova proposiçãorelator19/03/2003PL 416/2003Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.Arquivadaautor13/03/2003PL 324/2003Institui o Documento Único para Pagamento de Salário e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2003SUG 5/2003Dispõe sobre o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na fiscalização da corrupção e do interesse público.Arquivadarelator07/03/2003PL 257/2003Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.Arquivadarelator26/02/2003PL 203/2003Acrescentam-se dispositivos ao Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , Código Penal.Arquivadarelator08/01/2003PDC 3001/2003Aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.Retirado pelo(a) Autor(a)relator29/10/2002PL 7261/2002Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadarelator12/03/2002SUG 31/2002Dispõe sobre autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária do Chonin de CimaArquivadarelator17/10/2001PL 5545/2001Altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante.Arquivadarelator10/10/2001PL 5503/2001Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.Arquivadarelator07/08/2001PL 5000/2001Modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001.Arquivadarelator17/05/2001PL 4706/2001Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor estético, histórico, turístico e paisagístico, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta o inciso VI ao art. 1º, altera a redação do art. 4º, bem como do inciso II do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências.Arquivadarelator08/03/2001PLP 183/2001Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
_NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator07/03/2001PL 4191/2001Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, permitindo ao convivente prosseguir na ação penal, no caso de morte do ofendido ou declaração judicial de sua ausência, e dá outras providências.Arquivadarelator23/09/1999PL 1746/1999Obriga o revendedor de veículos novos ou usados a informar o consumidor do valor das taxas e impostos cobrados pelos órgãos públicos para que o mesmo circule livremente, e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/1999PL 413/1999Acrescenta inciso ao art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator12/12/1995PEC 292/1995Dá nova redação ao § 3º dp artigo 195 da Constituição Federal.Arquivadarelator22/03/1995PL 213/1995Acrescenta parágrafos 5º e 6º ao artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Arquivadarelator11/09/1992PL 3156/1992Elimina a cobrança da taxa incidente sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, referente a serviçoes de engenharia, arquitetura e agronomia, instituída pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977.Arquivadarelator23/10/1989PL 3890/1989Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI , na aquisição de automóveis de passageiros que especifica e dá outras providênciasArquivadarelator